Uso de IA no serviço público exige governança além da tecnologia

O avanço da inteligência artificial no setor público já é realidade, mas especialistas alertam que o principal desafio não está na tecnologia, e sim na governança do seu uso. Sistemas automatizados já são utilizados em processos como análise de dados, triagem de serviços e identificação de fraudes, impactando diretamente a vida dos cidadãos.

O artigo destaca que, sem regras claras, transparência, registro de decisões e definição de responsabilidades, a IA pode ampliar erros em escala, transformando falhas pontuais em problemas estruturais dentro da administração pública.

Outro ponto crítico é que os sistemas de IA passam a integrar processos decisórios que envolvem direitos e políticas públicas, exigindo mecanismos de auditoria, supervisão humana e revisão de decisões automatizadas.

Nesse contexto, o uso da IA deve ser tratado como uma questão de gestão de risco e governança pública, e não apenas como inovação tecnológica. Normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já oferecem base para esse controle, mas especialistas defendem maior maturidade institucional para garantir um uso ético e responsável da tecnologia.

Fonte: Convergência Digital — “IA no serviço público vai além da tecnologia e exige governança” (2026)
Foto: Convergência Digital

ANPD define primeiras orientações para verificação de idade em plataformas digitais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou a definição das primeiras orientações sobre verificação de idade em plataformas digitais, em alinhamento com as exigências do novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

As diretrizes indicam que não existe uma solução única para a verificação etária, sendo necessário adotar modelos proporcionais ao risco e ao tipo de serviço, equilibrando proteção de menores, privacidade e viabilidade técnica.

Com a nova legislação, que entrou em vigor em março de 2026, plataformas passam a ser obrigadas a implementar mecanismos efetivos de verificação de idade, deixando de aceitar apenas a autodeclaração dos usuários em serviços restritos.

A ANPD também deve intensificar a fiscalização e criar normas complementares, reforçando a responsabilidade das empresas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente em serviços com maior risco de exposição a conteúdos inadequados.

Fonte: Convergência Digital — “ANPD define primeiras orientações sobre verificação de idade em plataformas digitais” (2026)
Foto: Convergência Digital

Segurança pública do DF testa projetos de IA para ampliar resposta operacional

O Distrito Federal está avançando na aplicação de inteligência artificial (IA) na segurança pública, com projetos já em fase avançada de testes e próximos de serem incorporados à rotina das forças policiais. As iniciativas são conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública com apoio da FAPDF e fazem parte de uma estratégia maior de atuação baseada em dados e evidências.

Um dos principais projetos em desenvolvimento é a transcrição automática de chamadas de emergência, que utiliza IA para converter áudios em texto estruturado. A ferramenta, treinada com dados reais, tem potencial para reduzir o tempo de registro de ocorrências, padronizar informações e melhorar a análise dos atendimentos, tornando o processo mais ágil e eficiente.

Outra solução em teste envolve a análise de padrões de comportamento veicular por meio de câmeras inteligentes. Diferente dos sistemas tradicionais de leitura de placas, a tecnologia consegue identificar trajetórias, conexões entre veículos e movimentações suspeitas, como comboios ou rotas associadas a crimes. Isso amplia a capacidade investigativa e permite mapear atividades relacionadas a furtos, roubos e até tráfico interestadual.

Os projetos são desenvolvidos dentro do Centro Integrado de Inteligência Artificial (CIIA), que reúne governo, academia e setor produtivo para criar soluções tecnológicas aplicadas ao setor público. A proposta é modernizar a segurança com o uso de tecnologia, integrando informações e fortalecendo a tomada de decisão.

Segundo autoridades, a iniciativa representa uma mudança de modelo, com a segurança pública passando a atuar de forma mais preventiva, integrada e orientada por inteligência, permitindo antecipar cenários e responder com maior rapidez. Os sistemas ainda passam por validações técnicas e jurídicas antes da adoção definitiva, que deve ocorrer de forma gradual.

Fonte: FAPDF — Segurança pública do DF testa projetos de inteligência artificial para ampliar resposta operacional (2026)
Foto: Divulgação/SSP-DF – Projetos-piloto com inteligência artificial foram apresentados por equipes da SSP-DF nesta terça (17)

 

MCTI abre inscrições para bolsas e financiamentos internacionais em biotecnologia

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou a abertura de inscrições para bolsas e financiamentos internacionais em biotecnologia, por meio do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia (ICGEB).

As oportunidades incluem programas de bolsas de estudo e financiamento de pesquisa colaborativa, com foco em projetos científicos relevantes para o Brasil e para o cenário internacional. As áreas contempladas incluem saúde humana, ciências básicas, bioenergia e biotecnologia industrial e agrícola.

Os projetos selecionados podem receber até 25 mil euros por ano, com duração máxima de 36 meses, incentivando a cooperação entre pesquisadores brasileiros e instituições internacionais.

As inscrições estão abertas até 30 de abril de 2026 e devem ser realizadas por pesquisadores vinculados a universidades ou centros de pesquisa nos países-membros do programa.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – Gov.br (2026)
Foto: Freepik

Projeto da FAPDF investiga limites e uso responsável da IA no Brasil

Um projeto apoiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) investiga os desafios e limites da inteligência artificial (IA), com foco no uso responsável da tecnologia no Brasil. A pesquisa é desenvolvida na Universidade de Brasília (UnB) e analisa os impactos teóricos, éticos e práticos da IA.

O estudo destaca que os sistemas atuais de IA são altamente eficientes na identificação de padrões, mas não produzem explicações causais, o que limita sua aplicação em contextos que exigem interpretação mais profunda e tomada de decisão crítica.

A iniciativa busca contribuir para a construção de bases conceituais e regulatórias, auxiliando na formulação de políticas públicas e no uso mais seguro da tecnologia em áreas como saúde, justiça e serviços públicos.

Fonte: Agência Brasília — Projeto apoiado pela FAPDF investiga desafios e limites para uso responsável da inteligência artificial no Brasil (2026)
Imagem: Mais do que analisar ferramentas específicas, a iniciativa contribui para a construção de fundamentos teóricos capazes de orientar políticas públicas, regulamentações e decisões institucionais | Foto: Divulgação/FAPDF

Encontro de Labs 2026 reúne inovação pública e debate futuro dos laboratórios

A Enap, por meio da Diretoria de Inovação (GNova), realiza nos dias 13 e 14 de maio de 2026 o Encontro de Labs 2026, em Brasília, reunindo profissionais de laboratórios e unidades de inovação do setor público do Brasil e de países do Cone Sul.

O evento presencial, que será realizado no Sebrae, terá como tema Os futuros dos Labs & os Labs do futuro”, com foco nos impactos da inteligência artificial e da digitalização na inovação governamental.

As inscrições podem ser solicitadas até 16 de março.

🔗 Inscrição:
https://forms.gle/DFuhYNNTpUNQGJAz7

LABDAY abre inscrições para soluções sustentáveis no DF

O evento LABDAY abriu inscrições para empresas que desejam apresentar soluções de sustentabilidade e impacto socioambiental voltadas a pequenos negócios no Distrito Federal.

A iniciativa busca conectar o ecossistema de inovação a empresas tradicionais, promovendo a troca de soluções e oportunidades de negócios. As vagas para exposição são limitadas.

🔗 Inscrição:
https://form.jotform.com/260376120661653

SebraeLab recebe lançamento do Ciclo Tech DF com foco em inovação e crescimento

O SebraeLab, em Brasília, recebe no dia 26 de março de 2026, das 13h30 às 20h, o lançamento do Ciclo Tech DF – Conecta TIC & Games 2026, iniciativa voltada a empresas de tecnologia, provedores de internet, desenvolvedores de games e startups.

O encontro busca apoiar o crescimento dos negócios, com foco em aumento de faturamento, acesso ao mercado internacional, estruturação estratégica e posicionamento na era da inteligência artificial, além de promover conexões com talentos e oportunidades.

A programação também prevê espaço dedicado ao fortalecimento da participação feminina no setor de tecnologia.

🔗 Pré-inscrição:
https://credenciamento.df.sebrae.com.br/EV260103

GDF lança mestrado para capacitar servidores em inovação e tecnologia

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou um programa de mestrado voltado à capacitação de servidores públicos, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e a FAPDF, com investimento de R$ 2,4 milhões.

Ao todo, serão ofertadas 80 vagas, sendo 70 destinadas a servidores e 10 ao público geral, com foco em temas como inovação, tecnologia e desenvolvimento econômico.

O curso, intitulado Empreendedorismo, Inovação, Tecnologia e Crescimento Econômico na Era da Inteligência Artificial, terá duas turmas, com início previsto entre o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027.

A iniciativa busca qualificar gestores públicos e melhorar a formulação de políticas, contribuindo para a modernização dos serviços prestados à população do DF.

Fonte: Correio Braziliense — GDF lança mestrado para servidores” (2026)
GDF lança mestrado em parceria com Universidade de Brasília e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) – (crédito: FAPDF)

CNJ libera uso de IA para identificar litigância predatória no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou o uso de uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar tribunais brasileiros no combate à litigância predatória, caracterizada pelo ajuizamento em massa de ações repetitivas ou padronizadas.

A tecnologia, chamada Berna e desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, foi integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e analisou cerca de 30 milhões de processos, identificando 2,5 milhões de possíveis ações abusivas organizadas em mais de 353 mil grupos semelhantes.

O sistema examina petições iniciais e utiliza critérios matemáticos para detectar padrões de repetição e similaridade entre processos, permitindo que magistrados identifiquem práticas abusivas com mais rapidez e adotem medidas como julgamentos em lote e padronização de decisões.

A iniciativa faz parte do programa Justiça 4.0 e busca aumentar a eficiência do Judiciário, melhorar a gestão de grandes volumes de processos e fortalecer o uso de dados na tomada de decisões.

Fonte: Convergência Digital — CNJ libera uso de inteligência artificial que identifica litigância predatória” (2026)
Imagem: Convergência Digital

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