O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara, afirmou que a implementação do novo sistema tributário brasileiro depende necessariamente de tecnologia e de uma articulação entre diferentes setores da economia.

Durante o VI Seminário TelComp 2026, o parlamentar destacou que o setor de telecomunicações terá papel estratégico na implantação da reforma. Segundo Lopes, será necessária uma força-tarefa envolvendo setores econômicos, políticas públicas e o Congresso Nacional para viabilizar o novo modelo.

O deputado também informou que o Comitê Gestor do novo IVA subnacional já foi eleito e defendeu a criação de uma porta institucional de diálogo entre o Congresso e os setores produtivos para tratar de ajustes na reforma.

Fonte: Convergência Digital
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O setor de tecnologia alerta para os desafios operacionais da implementação da Reforma Tributária, prevista para entrar em uma nova fase em janeiro de 2027. Segundo entidades de TIC, como Brasscom, ABES, Fenainfo e Afrac, as indefinições sobre regras como IPI, Imposto Seletivo, Simples Nacional e Split Payment dificultam a adaptação dos sistemas tecnológicos das empresas.

As entidades afirmam que o prazo para desenvolvimento, testes e adequação das soluções de TI pode ser insuficiente diante da complexidade das mudanças. Entre os principais desafios estão a integração entre sistemas públicos e privados, a padronização de documentos fiscais e a adaptação das plataformas utilizadas pelas empresas.

O setor defende maior clareza nas regulamentações e agilidade na disponibilização das especificações técnicas para que empresas de tecnologia e contribuintes consigam preparar seus sistemas de forma segura, evitando problemas operacionais durante a transição.

Fonte: Convergência Digital
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O Distrito Federal passou a contar com a Lei nº 7.913/2026, que institui o Reciclotech, programa voltado à logística reversa, ao recondicionamento e ao descarte adequado de equipamentos de informática e eletroeletrônicos. A iniciativa busca reduzir o impacto ambiental do lixo eletrônico e ampliar a reutilização de equipamentos.

Além da destinação correta dos resíduos, o programa prevê a doação de equipamentos recondicionados para promover a inclusão digital, apoiar a capacitação de jovens e adultos e ampliar o acesso às tecnologias da informação. A lei também prioriza o reaproveitamento de equipamentos da administração pública distrital.

A regulamentação do programa ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá a forma de execução, as parcerias e o órgão responsável pela gestão do Reciclotech.

Fonte: BSB Capital
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Link: https://bsbcapital.com.br/nova-lei-de-reciclagem-de-equipamentos-eletronicos-no-df/

Um levantamento do TIC Governo Eletrônico revelou que 59% dos órgãos públicos federais e estaduais já utilizam soluções de inteligência artificial em suas atividades. A adoção é mais avançada no Poder Judiciário (94%), seguido pelo Ministério Público (92%), Legislativo (83%) e Executivo (55%). Entre as esferas administrativas, o uso é maior nos órgãos federais (70%) do que nos estaduais (58%).

As aplicações de IA concentram-se em atividades como automação de processos, atendimento ao cidadão, análise de dados, gestão administrativa e apoio à tomada de decisões. O estudo também aponta que o uso da tecnologia tende a crescer nos próximos anos, impulsionado pelos investimentos em transformação digital e modernização dos serviços públicos.

Apesar do avanço, o levantamento destaca desafios relacionados à governança, qualificação de servidores, infraestrutura tecnológica e segurança da informação, fatores considerados essenciais para ampliar o uso responsável da inteligência artificial na administração pública.

Fonte: Convergência Digital
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Link: https://convergenciadigital.com.br/governo/tic-governo-seis-em-cada-10-orgaos-federais-e-estaduais-ja-usam-inteligencia-artificial/

Representantes do setor de tecnologia alertam que a entrada em vigor da Reforma Tributária, em janeiro de 2027, pode enfrentar riscos operacionais caso empresas e órgãos públicos não concluam a adaptação de seus sistemas a tempo. A preocupação envolve a implementação das novas regras da CBS e do IBS, que exigirão mudanças significativas em processos fiscais e plataformas de gestão.

Segundo especialistas, o prazo para desenvolvimento, testes e integração dos sistemas é curto diante da complexidade das alterações previstas. O cenário exige investimentos em tecnologia, atualização de softwares de gestão (ERPs), revisão de processos e capacitação das equipes para evitar falhas operacionais e impactos nas operações das empresas.

O alerta reforça que a transformação digital será um fator decisivo para o sucesso da implantação da nova estrutura tributária, tornando a preparação tecnológica uma prioridade para organizações dos setores público e privado antes do início da nova fase da reforma.

Fonte: Capital Digital
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Link: https://capitaldigital.com.br/tecnologia-alerta-governo-para-risco-operacional-na-reforma-tributaria-em-janeiro-de-2027/

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 118 analistas de Tecnologia da Informação aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1). A medida busca reforçar as equipes responsáveis pela transformação digital do governo e acelerar projetos estratégicos que enfrentavam atrasos por falta de pessoal.

Segundo a Secretaria de Governo Digital, a escassez de servidores vinha comprometendo a gestão de contratos, sistemas e projetos, além de sobrecarregar as equipes e afetar atividades essenciais de planejamento, governança e segurança da informação.

A convocação foi autorizada por meio da Portaria nº 5.566/2026, publicada no Diário Oficial da União. Os novos servidores atuarão diretamente no fortalecimento das iniciativas de Governo Digital, contribuindo para ampliar a capacidade de execução de projetos e a modernização dos serviços públicos federais.

Fonte: Convergência Digital / Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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Link: https://convergenciadigital.com.br/governo/ministerio-da-gestao-convoca-118-analistas-de-ti-para-descongelar-projetos-do-governo-digital/

A implementação da Reforma Tributária avança para uma nova etapa a partir de 1º de agosto de 2026, quando passa a ser obrigatória a observância das novas obrigações acessórias relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As empresas deverão preencher corretamente os novos campos nos documentos fiscais eletrônicos, sob risco de rejeição das notas fiscais e aplicação de penalidades previstas na legislação.

Embora 2026 continue sendo um ano de transição, com a apuração dos tributos em caráter informativo e sem recolhimento efetivo, o cumprimento das obrigações acessórias passa a ser exigido para garantir a conformidade dos documentos fiscais. A medida busca preparar empresas e sistemas para a plena entrada em vigor do novo modelo tributário.

Especialistas alertam que organizações devem revisar seus processos fiscais, atualizar sistemas de emissão de notas e adequar seus cadastros para evitar inconsistências. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que a fiscalização terá inicialmente caráter orientativo, priorizando a regularização antes da aplicação de sanções, mas o descumprimento poderá resultar em penalidades previstas na regulamentação.

Fonte: Convergência Digital / Receita Federal / Comitê Gestor do IBS
Imagem/Foto: Divulgação/Receita Federal
Link: https://convergenciadigital.com.br/governo/reforma-tributaria-1o-de-agosto-marca-inicio-da-exigencia-de-obrigacoes-acessorias-e-penalidades/

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica como crime o uso de inteligência artificial para criar, adulterar ou manipular fotos, vídeos e áudios com o objetivo de constranger, humilhar, assediar ou ameaçar mulheres em contexto de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir essa modalidade de violência digital.

O texto aprovado amplia o alcance da proposta original ao prever punição também para quem produzir o conteúdo falso utilizando sistemas de IA. Além disso, o substitutivo aumenta a pena prevista para o crime, estabelecendo reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, quando comprovada a intenção de causar dano à vítima.

Segundo o relator da matéria, a disseminação de conteúdos manipulados por inteligência artificial pode provocar graves impactos à reputação, à integridade psicológica e à vida social das vítimas, tornando necessária uma resposta específica da legislação diante do avanço das tecnologias de geração de imagens, vídeos e áudios sintéticos.

Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das demais comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo Plenário e, posteriormente, encaminhado ao Senado Federal.

Fonte: Câmara dos Deputados
Imagem/Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Link: https://www.camara.leg.br/noticias/1267913-comissao-aprova-punicao-para-uso-de-ia-em-violencia-contra-a-mulher/

O programa Reciclotech foi transformado em lei no Distrito Federal, consolidando-se como uma política pública permanente voltada à inclusão digital, sustentabilidade e capacitação tecnológica. A iniciativa promove o reaproveitamento de equipamentos eletrônicos descartados, que passam por processos de recuperação e recondicionamento antes de serem destinados a ações sociais e educacionais.

A nova legislação fortalece a logística reversa de resíduos eletrônicos, contribuindo para a redução do descarte inadequado de equipamentos de informática e estimulando práticas alinhadas à economia circular. Além do aspecto ambiental, o programa amplia o acesso à tecnologia para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Reciclotech também atua na qualificação profissional, oferecendo capacitação em tecnologia e manutenção de equipamentos, criando oportunidades de formação e inserção no mercado de trabalho. A proposta busca unir desenvolvimento social, inclusão digital e geração de conhecimento tecnológico.

Com a sanção da lei, o programa ganha maior estabilidade institucional e passa a integrar de forma permanente as estratégias do Distrito Federal voltadas à transformação digital, sustentabilidade e desenvolvimento social.

Fonte: Lago Sul / Governo do Distrito Federal
Imagem/Foto: Divulgação/Reciclotech
Link: https://lagosul.com.br/reciclotech-se-torna-lei-no-distrito-federal-e-fortalece-a-inclusao-digital-e-a-sustentabilidade/

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou o FormP&D 2026, ferramenta utilizada pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem para declarar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A nova versão do sistema traz melhorias voltadas à simplificação do preenchimento, integração de dados e aprimoramento da gestão da política pública de incentivo à inovação.

O lançamento ocorre em um momento de crescimento histórico da Lei do Bem. Segundo dados divulgados pelo MCTI, os investimentos privados em inovação alcançaram R$ 51,59 bilhões, o maior valor já registrado pelo programa. O montante representa um crescimento de 23% em relação ao período anterior, com mais de 4,2 mil empresas participantes e quase 15 mil projetos de inovação apoiados.

Entre as novidades anunciadas estão novos mecanismos de orientação para as empresas, aperfeiçoamento dos processos de avaliação e iniciativas para ampliar o acesso aos benefícios da Lei do Bem. O ministério também prevê a criação do Programa Embaixadores da Lei do Bem e a utilização de recursos de inteligência artificial para apoiar usuários e equipes responsáveis pelas análises dos projetos.

Considerada o principal instrumento de incentivo fiscal à inovação no Brasil, a Lei do Bem completa duas décadas consolidando sua relevância para o desenvolvimento tecnológico nacional. Os resultados reforçam o papel do investimento privado em pesquisa e desenvolvimento como vetor de competitividade, produtividade e geração de novas tecnologias para o país.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Imagem/Foto: Divulgação/MCTI
Link: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2026/06/mcti-lanca-formp-d-2026-e-lei-do-bem-registra-recorde-de-r-51-6-bilhoes