Documento é fornecido
gratuitamente pelo sindicato
A declaração de exclusividade é o documento que possibilita ao empresário pleitear a dispensa de licitação perante os órgãos públicos. Ela é usada para determinados produtos ou serviços de tecnologia da informação que não são competitivos o suficiente para participar de concorrência pública.
A declaração fornecida pelo Sinfor-DF é emitida após processo que começa no requerimento e no cumprimento de exigências, como apresentação de documentos autênticos.
A declaração fornecida pelo Sinfor-DF é emitida após processo que começa no requerimento e no cumprimento de exigências, como apresentação de documentos autênticos.
O Sinfor-DF, pelos seus objetivos sociais e tradição, enquadra-se na categoria de Entidade Equivalente. Assim, tem habilitação e atribuições para fornecer a declaração de exclusividade, principalmente pelo reconhecimento nas comissões de licitações brasileiras.
De acordo com a Resolução Normativa nº 05/2017 que regulamenta a emissão de Declaração de Exclusividade pelo SINFOR, com fulcro no Art.º 6, consta abaixo requerimento e declaração durante o período de três dias, para verificação/identificação de contestações. Não havendo nenhuma contestação será emitida a declaração.
