Transformação digital no processo judicial otimiza recursos e agiliza conclusão de processos

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou painel sobre o histórico do processo judicial e as incertezas da aplicação da Inteligência Artificial no judiciário

Na sexta edição do evento Brasília Mais TI, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão abordou a transformação digital no processo judicial. Ele apresentou um breve histórico sobre as quatro etapas que marcaram o desenvolvimento do processo judicial: a documentação manual escrita, passando pela datilografia, o início da computação e a portabilidade dos dispositivos digitais.

Brandão destacou marcos importantes dessa evolução, como o uso de fax que abriu um precedente jurídico para a realização de atos processuais sem a necessidade da presença física.

Ele também falou sobre a implementação de Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário, que começou a ser aplicada de forma concreta em 2017. O objetivo foi a criação da chamada “Justiça 4.0”, que visa integrar sistemas e agilizar o acompanhamento dos processos. Ele apresentou a plataforma Sinapses, um ambiente que reúne os principais aplicativos do judiciário digital brasileiro. Com 158 fontes de dados, a plataforma é utilizada por 92 tribunais e conselhos, e é responsável pelo armazenamento de 144 milhões de processos e 3,6 bilhões de documentos.

O presidente do TRT exemplificou diversas vantagens da aplicação de IA no judiciário, como a redução de erros por meio de análise mais eficaz de casos semelhantes, a diminuição dos recursos interpostos, o aperfeiçoamento do controle de jurisprudência, e a maior segurança jurídica no julgamento de teses repetitivas. Além disso, destacou a redução do tempo de tramitação dos processos e a economia processual.

Em contrapartida, ele também enumerou problemas que a IA pode trazer, como a alta demanda de energia para suportar novas ferramentas tecnológicas, a falta de uma regulação robusta para combater a desinformação, a tendência da IA generativa em endossar preconceitos, e a crescente privatização de dados por grandes empresas tecnológicas. Esses são alguns dos desafios que precisam ser mais discutidos e regulados para que a tecnologia esteja de fato à disposição para servir às necessidades das pessoas.

A sexta edição do Brasília Mais TI se encerra nesta quinta (28) e tem sido palco de discussões e inovações, reunindo especialistas, empresas, e líderes do setor público para explorar as tendências tecnológicas, impulsionar a geração de negócios e a transformação digital no Brasil.