CNCiber propõe Lei Geral de Cibersegurança com Anatel como autoridade nacional
O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) publicou o anteprojeto da Lei Geral de Cibersegurança, que estabelece princípios, deveres, sanções e a criação de um Sistema Nacional de Cibersegurança no Brasil. A proposta foi construída com participação multissetorial, envolvendo governo, setor produtivo, academia e sociedade civil.
O texto apresenta diferentes modelos de governança para a autoridade nacional responsável pela coordenação da política de cibersegurança. Entre as opções, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aparece como uma das principais alternativas, apoiada por parte significativa dos participantes por já possuir estrutura técnica e menor impacto orçamentário.
A proposta ainda será analisada pelo governo federal e posteriormente enviada ao Congresso, podendo tramitar em conjunto com projetos já existentes sobre o tema.
O impacto direto é a criação de um marco regulatório unificado para segurança digital no país, com potencial para melhorar a coordenação entre setores, proteger infraestruturas críticas e aumentar a capacidade de resposta a incidentes cibernéticos.
Fonte: Convergência Digital + TeleSíntese / CNCiber
Imagem: Convergência Digital