STF se prepara para enxurrada de ações sobre reforma tributária
O Supremo Tribunal Federal iniciou uma consulta pública com instituições para avaliar os impactos da reforma tributária do consumo no sistema de Justiça. A medida, conduzida pelo Centro de Estudos Constitucionais da Corte, antecipa um cenário de forte judicialização a partir das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 132.
O diagnóstico central é que a reforma ampliou significativamente a presença de normas tributárias na Constituição, o que tende a elevar o volume de disputas levadas ao STF. A expectativa é de aumento da litigiosidade, impulsionada principalmente por conflitos interpretativos sobre os novos tributos, como a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal).
Um dos principais problemas identificados é a divisão de competências: enquanto a CBS será julgada pela Justiça Federal, o IBS ficará sob responsabilidade da Justiça Estadual, apesar de ambos terem regras semelhantes. Esse modelo pode gerar decisões divergentes, ampliando a insegurança jurídica justamente no momento de implementação do novo sistema, previsto para 2027.
Diante desse risco, o STF avalia alternativas para uniformizar entendimentos, incluindo estruturas híbridas de julgamento, maior coordenação institucional e até concentração de processos. As contribuições das instituições serão recebidas até 30 de maio de 2026 e servirão de base para propostas que busquem reduzir conflitos e garantir maior previsibilidade jurídica.
Fonte: Convergência Digital