A presidência do SINFOR/DF recebeu no dia 06/12 o Centro Internacional de Negócios da FIBRA, representado pela assessora Viviane Brunelly. Na ocasião, foram apresentados o portfólio de serviços oferecidos e as atuações desta gerência na internacionalização de empresas e produtos. Dentre os serviços, destaca-se o programa Exporta-DF, que cria governança local na oferta de serviços de apoio para a indústria de maneira ordenada com parceiros. Além da apresentação, o encontro teve como objetivo mapear as demandas e ações de interesse do Sindicato para o próximo ano.

No dia 14 de dezembro, foi assinado o termo aditivo ao contrato nº 01/2022 celebrado entre o Sindicato das Indústrias da Informação do DF e BIOTIC/S.A., tendo como objetivo o fortalecimento do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação. O presente termo prorroga o prazo de execução contratual, inicialmente com término em setembro/2023, para agosto de 2024.

 

O presidente Jacobino participou da sua 1ª Reunião do Conselho da FAP/DF. A pauta foi a apresentação dos editais disponibilizados pela Fundação durante todo o exercício de 2023.

O presidente fez elogios à apresentação, parabenizando o presidente Marco Antônio pelo trabalho realizado.

Na oportunidade, o presidente fez um comparativo realizado pelos membros do GForTI, dos apoios das FAPs estaduais com a FAP-DF, mostrando que os demais estados têm, a cada ano, concedido editais para as empresas de tecnologia, enquanto que, no DF, não tivemos nenhum edital para empresas de TI, com exceção do que houve em 2023* (o Tech Learning não era para empresa, era para todos – ICTs, empresas – mas desde que tivesse doutor como CLT ou sócio), o que impossibilitou a real participação das empresas do nosso setor.

O presidente falou do quanto a falta de editais para empresas tem prejudicado os avanços dos projetos para inovação em todas as áreas. O presidente Marco Antônio ouviu atentamente as demandas sugeridas pelo presidente Jacobino e comprometeu-se a começar o ano diferente, atendendo também às necessidades das empresas de Tecnologia da Informação.

O presidente do SINFOR/DF, Carlos Jacobino, participou nesta quarta-feira, 13, da cerimônia de entrega de certificados do programa DF Inova Tech.

O DF Inova Tech é um programa de qualificação profissional e tem como objetivo formar profissionais em novas tecnologias, especialmente as ligadas à Indústria 4.0.

O projeto é executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, por meio do Governo do DF, pela iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, com suporte da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF).

O projeto teve início em 2019 e já qualificou mais de sete mil profissionais.

Os cursos são ofertados gratuitamente para a comunidade, por intermédio de editais, no site do Senai-DF – www.sistemafibra.org.br/senai.

O presidente Carlos Jacobino parabenizou a todos os envolvidos no projeto, deixou aos formandos mensagem de incentivo à capacitação profissional, dando como exemplo sua história de sucesso como empresário do setor que um dia esteve nas salas de aula do projeto Avança Brasília.

Jacobino falou também do grande número de vagas disponíveis nas empresas de Tecnologia, em áreas específicas, na dificuldade que essas empresas têm de encontrar mão de obra capacitada. Falou da importância de parcerias com esta, em que governos e entidades que representam o setor privado se juntam em prol da capacitação de capital humano para atender às empresas. No Senai-DF, o DF Inova Tech tem capacidade, estrutura e corpo técnico preparado para atender a essas necessidades de qualificação para o mercado de trabalho. As aulas do DF Inova Tech ocorrem nas escolas do Senai no Gama, em Taguatinga, em Sobradinho e na escola Sesi/Senai SIG, além das turmas em unidades móveis do Senai-DF.

A diretoria que vai liderar o Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF) até 2027 tomou posse na quarta-feira, 20 de setembro, em reunião no Setor de Clubes Esportivos Sul.

Carlos Jacobino Lima assumiu a presidência. Na 1ª e na 2ª vice-presidências estão Jarbas Ari Machado Júnior e Hiran Ricardo Franco da Silva, respectivamente. A eleição foi em 24 de agosto, na sede do sindicato, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

“O setor de tecnologia e inovação no DF vive um momento excepcional, com a chegada de empresários jovens e talentosos, que trazem vigor e entusiasmo, enquanto também se beneficiam da experiência e da sabedoria de empresários de renome”, avalia o novo presidente do Sinfor-DF. O empresário acredita que, apesar dos desafios à frente, o cenário atual oferece as condições ideais para transformar o DF em um polo de destaque nacional e internacional em tecnologia e inovação.

O Sinfor-DF é um dos dez sindicatos que compõem a Federação das Indústrias do DF (Fibra). Veja a nova composição da diretoria:

Ministros validaram de decreto de FHC que retirou Brasil da Convenção 158 da OIT, mas fixaram que a denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso, exige a aprovação da Casa Legislativa.

STF finalizou julgamento e validou o decreto 2.100/96, de FHC, pelo qual o então presidente da República excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT, o que, na prática, permite que o empregador dispense seu funcionário sem apresentar justificativa. O julgamento se arrastou por 26 anos e teve sucessivos pedidos de vista. Agora, análise foi finalizada em plenário virtual.

Apesar de manter o decreto, a maioria dos ministros decidiu que a denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso, exige a sua aprovação para a produção de efeitos no ordenamento jurídico interno. No entanto, essa decisão só possui efeitos prospectivos a partir da publicação da ata de julgamento desta ação, preservada a eficácia das denúncias em período anterior a tal data.

O decreto

Em 20 de dezembro de 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso tornou público que a Convenção 158 da OIT deixaria de ser cumprida no Brasil por ter sido denunciada por nota do governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho. A denúncia foi registrada em 20 de novembro de 1996.

A convenção trata da demissão sem justa causa no mercado de trabalho. Quando um tratado internacional é firmado, como no caso da Convenção 158 da OIT, os países signatários têm um prazo para ratificar o acordo, e também para contestá-lo. 

Ao apresentar uma denúncia, o país denunciante informa e torna público que a partir de uma determinada data aquele tratado deixará de vigorar internamente, ou seja, que houve rompimento.

No STF

Após o decreto, em fevereiro de 1997, a Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, acionou o STF buscando obter a declaração de inconstitucionalidade do decreto.

A Contag alegou que a Convenção 158 da OIT foi aprovada e promulgada pelo Congresso e que o governo não poderia processar e deliberar a respeito da denúncia sem que fosse efetivamente discutida.

Além disso, a Confederação argumentou que o ato do governo feriu a Constituição, pois o Poder competente para aprovar tratados normativos é o Congresso, e igualmente competente para aprovar ou referendar a denúncia. 

A CUT também entrou com ação questionando o decreto.

Votos

No julgamento, houve três vertentes diferentes de votos. A vertente ganhadora foi a improcedente.

• Improcedente

Os ministros Nelson Jobim e Teori Zavaski votaram pela improcedência da ação.

Jobim entendeu que “no sistema constitucional brasileiro, a denúncia de tratado internacional é feita unilateralmente pelo presidente da República, que é o órgão que representa o país na ação”. 

Teori considerou imprescindível a anuência do Congresso, mas reconheceu a existência de um “senso comum institucional” que justificaria o voto pela improcedência no caso concreto. Em seu voto, incluiu a condição de que futuros tratados que forem denunciados sejam submetidos à análise do Congresso, e que seja discutida possível modulação.

No mesmo sentido votou Dias Toffoli.

Para Toffoli, a denúncia pelo presidente da República de tratados internacionais aprovados pelo Congresso não prescinde de aprovação do Congresso para que produza seus efeitos no ordenamento jurídico. Em seu voto, o ministro formulou apelo ao legislador para que elabore disciplina acerca da denúncia de tratados internacionais, a qual preveja a chancela do Congresso como condição para produção dos efeitos.

Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques aderiram à proposta de “voto conciliador” de Teori, e à tese de Toffoli. 

• Parcialmente procedente

O relator da matéria, ministro Maurício Corrêa, e o ministro Carlos Ayres Britto votaram no sentido de que a ação é procedente em parte. Eles defendem que, assim como o Congresso Nacional ratifica os tratados internacionais, deve ser ele o responsável a questioná-lo. Portanto, a revogação definitiva da eficácia do decreto depende de referendo do Congresso.

Para eles, o decreto presidencial em questão deve ter interpretação conforme o artigo 49, inciso I da Constituição, de forma a condicionar a denúncia da Convenção 158 da OIT ao referendo do Congresso.

Procedente
O ministro Joaquim Barbosa e a ministra Rosa Weber votaram pela procedência da ação.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, da mesma forma que um acordo internacional, para vigorar no Brasil, precisa ser assinado pelo presidente da República e submetido à ratificação do Congresso Nacional, a extinção desse tratado deve passar pelo mesmo processo. Caso contrário, há violação do texto constitucional, uma vez que o processo legislativo não foi respeitado.

Sucessora de Ellen, a ministra Rosa Weber apresentou voto pela inconstitucionalidade formal do decreto. Seu voto partiu da premissa de que, nos termos da Constituição, leis ordinárias não podem ser revogadas pelo presidente da República, e o decreto que formaliza a adesão do Brasil a um tratado internacional, aprovado e ratificado pelo Congresso, equivale a lei ordinária.

Ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, adiantou o voto e acompanhou integralmente a ministra Rosa Weber.

Pedidos de vista

A ação começou a ser julgada em 2003, com o voto do relator, ministro Maurício Corrêa, ocasião em que o ministro Nelson Jobim pediu vista.

Em 2006, Jobim proferiu voto-vista e o ministro Joaquim Barbosa pediu vista.

Em 2009, Barbosa deu voto-vista e a ministra Ellen Gracie pediu vista.

Em 2015, a ministra Rosa Weber, sucessora de Ellen, apresentou voto-vista e o ministro Teori Zavascki pediu vista.

Em 2016, quando Teori proferiu seu voto-vista, o ministro Dias Toffoli pediu vista.

Em 2022, a vista foi devolvida por Toffoli e o pedido veio de Gilmar Mendes.

Em 2023, GIlmar Mendes devolveu o caso para julgamento.

Processo: ADIn 1.625

_{Fonte: STF valida saída da Convenção de OIT e mantém demissão sem justa causa (migalhas.com.br)
STF valida decreto que tirou Brasil da Convenção 158 da OIT.(Imagem: Davi Corrêa/Futura Press/Folhapress)}

O Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) publicou nota técnica com orientações relacionadas às características da nova variante do coronavírus: ômicron. No documento, que atualizou o Guia para prevenção da Covid-19, são esclarecidas e detalhadas, de forma didática, as diretrizes que estão em portarias do governo federal lançadas na última terça-feira (25), em que se reduziu o tempo de isolamento para até 10 dias. O documento conta com um passo a passo para empresas e trabalhadores fazerem a gestão de casos suspeitos, confirmados e de pessoas que tiveram contato com casos confirmados de covid-19.

A nota técnica enfatiza a necessidade da dose de reforço, como estratégia importante para alcançar a imunidade coletiva, por manter altas taxas de defesa no organismo dos vacinados, defesa celular e defesa por anticorpos neutralizantes. “O esquema vacinal completo, duas doses ou dose única e a dose de reforço, demonstrou redução da gravidade dos casos, mas não impede a infecção e o desenvolvimento da covid-19”, diz o diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi. “Por isso, é importante manter as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia.”

O guia anterior trouxe orientações para organizar o ambiente de trabalho para se evitar a contaminação, que continuam válidas. A nota técnica traz atualizações, sobretudo, em relação à testagem e ao período de isolamento de casos suspeitos ou confirmados.

A Agência de Notícias da Indústria fez um compilado com seis pontos de atenção para ajudar empresas e trabalhadores a combaterem a contaminação. Confira abaixo:

1. Diagnósticos e infecções combinadas
Alguns estados estão tendo infecções combinadas ao mesmo tempo, como covid-19, influenza e dengue. O indivíduo com sintomas de gripe deve ser testado logo após o início dos sintomas, com teste rápido de antígeno ou PCR para influenza e covid-19. Para o diagnóstico de dengue, deve-se utilizar preferencialmente o teste rápido de antígeno NS1 de dengue, principalmente até o terceiro dia do início dos sintomas.

2. Testes de Covid-19
Os principais testes usados atualmente para detecção do coronavírus são o teste rápido antígeno e o teste RT-qPCR (padrão ouro). O antígeno deve ser utilizado quando não é possível a realização do RT-qPCR, em casos de surtos em instituições e comunidades semi-isoladas, escolas, locais de trabalho, entre outros, e para testar contatos assintomáticos para rastrear casos. O RT-qPCR permanece sendo o teste laboratorial de escolha para o diagnóstico de pacientes sintomáticos na fase aguda.

3. Isolamento de casos confirmados
A empresa deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de covid-19. A organização pode reduzir o afastamento desses trabalhadores para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios. A organização deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso confirmado o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-qPCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno.

4. Isolamento de casos suspeitos
A empresa deve afastar do trabalho presencial, por dez dias, os trabalhadores considerados casos suspeitos de covid-19. Pode-se reduzir o afastamento para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

5. Isolamento de pessoas que tiveram contato com casos confirmados
Deve-se afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores que tiveram contato próximo com casos confirmados de covid-19. O período de afastamento deve ser considerado a partir do último dia de contato entre os contatantes próximos e o caso confirmado. A empresa pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que tenha sido realizado teste por método molecular (RT-qPCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, se o resultado do teste for negativo. Os contactantes próximos que residem com caso confirmado de covid-19 devem apresentar documento comprobatório da doença do caso confirmado.

6. Recomendações para o isolamento
O isolamento exige alguns cuidados para evitar a disseminação da covid-19. Por isso, empresas precisam passar orientações aos trabalhadores, principalmente se convive com outras pessoas. Entre as principais medidas está o uso de máscaras do tipo PFF2 e N95 dentro de casa, abrir todas as janelas e portas da casa para que haja ventilação completa e distanciamento de, pelo menos, um metro entre as pessoas.

 

Baixe aqui a nota técnica do Sesi e clique aqui para ler a Portaria Interministerial nº 14, publicada pelos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde no Diário Oficial da União de 25 de janeiro.

Texto: Maria José Rodrigues, da Agência de Notícias da Indústria
Arte do topo: Rafael Araújo/Sesi-DF
Infográfico: Juliana Bezerra
Assessoria de Comunicação do Sesi-DF

Fonte: sistemafibra 

Enquanto o Brasil tem hoje cerca de 14 milhões de desempregados, no setor de Tecnologia da Informação, continuam sobrando vagas e faltando candidatos. De acordo com o Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor-DF), o Distrito Federal é o terceiro maior mercado de TI do Brasil e oferece em torno de 30,3 mil postos de trabalho nas áreas de tecnologia da informação e comunicação. Além disso, ressalta o Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal (Sindesei-DF), na pandemia, foram abertas 2 mil empresas de informática e de tecnologia da informação. Apesar do crescente número de vagas disponíveis, o setor sofre com a falta de mão de obra qualificada para preenchê-las. 

O país tem um deficit, até 2022, de 408 mil profissionais. Segundo Ricardo Caldas, presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor- DF), “os empresários têm relatado dificuldade para preencher rapidamente todas as vagas que eles desejam”. Mas não há pesquisa para quantificar o apagão de profissionais no DF.

Confira na íntegra a matéria do Correio Braziliense de 03 de outubro de 2021.