Ricardo Caldas- Presidente do Sinfor/DF
Motivo de comemoração, o Imposto sobre Serviços (ISS) será adotado definitivamente por todo o país, no que tange à tributação de softwares. Pela segunda vez, o voto a favor do tributo foi dado pela maioria do Plenário do Superior Tribunal Federal (STF).
Uma decisão e um momento históricos, considerando que o dilema vem se arrastando há anos, causando instabilidade e deixando o setor de TI à deriva, com grande insegurança jurídica, quando, no mesmo país, algumas empresas de software recolhiam seus impostos sobre o ICMS e outras sobre o ISS.
Diferente de outras localidades, no Distrito Federal, o impasse já havia sido resolvido há anos pela Secretaria de Fazenda, que hoje é a Secretaria de Economia do DF. Mas essa decisão apenas em alguns estados ou municípios não bastava, uma vez que provocava uma disputa prejudicial para o setor, gerando a preocupação de se constituir um passivo tributário, por não ter a certeza da tributação correta.
Estamos felizes que esse assunto tenha se resolvido e principalmente porque estabeleceu-se o ISS como o imposto a ser recolhido pelo setor de software, pois esta era a decisão ideal e almejada durante todos esses anos.
Outro motivo para comemoração no DF, quando em janeiro deste ano, depois de muita luta, inclusive travada pelo Sinfor/DF, fomos presenteados com a unificação da alíquota do ISS para softwares e serviços de TI em 2%, a menor aplicada. Com isso, as empresas do DF, que pagavam ISS de 5%, tornaram-se competitivas com concorrentes de outros municípios nas disputas de preços.
Somos gratos ao Governador Ibaneis Rocha, sua equipe e ao Deputado Eduardo Pedrosa, autor do Projeto de Lei, por terem contribuído de forma decisiva para essa conquista.
Nesse cenário, apesar de todas as dificuldades e atropelos do ano que se finda, as empresas respiram aliviadas com estabilidade de custos para aquisição de tecnologias. Os acontecimentos e decisões recentes nos mostra como tudo é passível de mudanças no mundo atual, no qual a velocidade e as necessidades impõem movimentos mais ágeis para o alcance de metas.
Hoje, é difícil imaginar a vida sem Internet e, na origem, sem software. Com a sua chegada, tornou-se possível acessar informações imediatas, divulgar conteúdos, promover e melhorar o ensino, permitir o trabalho on-line, propiciar a compra e venda de produtos e serviços com apenas um toque na tela, e muito mais.
Ao mesmo tempo que a rede facilitou nossas vidas, surgiram pontos de atenção como a importância de proteção de dados, a fim de que nossas informações, bem como de empresas, não caiam em mãos erradas; a checagem da veracidade de fatos disseminados em grande escala, e o controle de uso das ferramentas oferecidas, para que tiremos o melhor proveito possível desse universo tecnológico.
O desenvolvimento de softwares cada vez mais modernos e eficazes permite mais agilidade e facilidade nos processos das empresas, permeando todas elas, sejam públicas ou privadas.
Mais do que nunca, a economia reconhece a importância de acompanhar as inovações tecnológicas que surgem a cada dia. As plataformas digitais hoje são realidade, tornando possível prestações de serviços mais rápidas e eficazes. A comodidade é fator de relevância para se adquirir qualquer produto no mundo atual, tornando o consumo mais consciente e sustentável.
O setor de TI avança a passos largos, conquistando metas e tendo a certeza de que se tornará referência num futuro próximo. Para tanto, aposta nas parcerias atuais e vislumbra outras que ainda virão.
O sucesso foi garantido pela participação expressiva de entidades e empresas do setor, inclusive da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), na qual sou conselheiro. A construção de um setor econômico forte, passa pela valorização das suas entidades representativas, como defensoras dos interesses e do desenvolvimento do setor de TI.
