Congresso avança na análise de projetos de lei sobre tecnologia e inteligência artificial em 2026
Em 2026, o Congresso Nacional retoma a análise de propostas legislativas importantes na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e regulamentação da inteligência artificial (IA), em meio a impasses políticos e disputas setoriais. Segundo especialistas, isso inclui o marco legal da IA e outras leis voltadas ao setor digital, como regras para serviços de streaming e regime tributário para data centers.
O texto informa que projetos como o PL 2.338/2023, que cria um sistema nacional de governança da IA coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e integrando cinco ministérios, ficaram sem acordo para votação no fim de 2025 e foram remarcados para continuidade das discussões em 2026.
Especialistas e representantes do setor apontam que a postergação decorre de divergências sobre tributação, direitos autorais e incentivos à inovação tecnológica, e que a expectativa agora é de que o plenário avance com a tramitação assim que as casas legislativas reiniciarem o calendário regular.