LPI aos 30 anos: hora de avaliar conquistas e discutir futuro da inovação no Brasil
Em 2026, a Lei da Propriedade Industrial (LPI – Lei 9.279/1996) completa 30 anos, sendo reconhecida como um marco fundamental para a modernização econômica do Brasil. O artigo, escrito pelo presidente do INPI, Júlio César Moreira, e pelo tecnologista Carlos Maurício Ardissone, destaca que a legislação foi essencial para criar um ambiente seguro para investimentos, inovação e transferência de tecnologia nas últimas três décadas, além de impulsionar a criação de juízos especializados e consolidar jurisprudências em tribunais superiores.
Apesar do balanço amplamente positivo, o cenário atual de economia digital, biotecnologia e inteligência artificial impõe novos desafios regulatórios à LPI, que foi concebida muito antes dessas tecnologias globais. Diante disso, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estão promovendo diálogos com a sociedade ao longo deste ano para refletir sobre os aperfeiçoamentos necessários, garantindo que o sistema acompanhe as transformações tecnológicas sem perder a segurança jurídica e a previsibilidade.
Fonte: JOTA
Link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lpi-aos-30-anos-hora-de-avaliar-conquistas-e-discutir-futuro-da-inovacao-no-brasil