Comissão aprova punição para uso de inteligência artificial em violência contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica como crime o uso de inteligência artificial para criar, adulterar ou manipular fotos, vídeos e áudios com o objetivo de constranger, humilhar, assediar ou ameaçar mulheres em contexto de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir essa modalidade de violência digital.

O texto aprovado amplia o alcance da proposta original ao prever punição também para quem produzir o conteúdo falso utilizando sistemas de IA. Além disso, o substitutivo aumenta a pena prevista para o crime, estabelecendo reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, quando comprovada a intenção de causar dano à vítima.

Segundo o relator da matéria, a disseminação de conteúdos manipulados por inteligência artificial pode provocar graves impactos à reputação, à integridade psicológica e à vida social das vítimas, tornando necessária uma resposta específica da legislação diante do avanço das tecnologias de geração de imagens, vídeos e áudios sintéticos.

Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das demais comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo Plenário e, posteriormente, encaminhado ao Senado Federal.

Fonte: Câmara dos Deputados
Imagem/Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Link: https://www.camara.leg.br/noticias/1267913-comissao-aprova-punicao-para-uso-de-ia-em-violencia-contra-a-mulher/