Veja aqui o decreto nº 10.517/2020 que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, publicado no DOU de ontem.
Veja também o RT Informa nº 76 da CNI que contém informações detalhadas sobre o assunto.
Fonte: Assessoria de Relações do Trabalho e Apoio Sindical/FIBRA
Gerencia Executiva de Relações do Trabalho – GERT/CNI
