O Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) publicou nota técnica com orientações relacionadas às características da nova variante do coronavírus: ômicron. No documento, que atualizou o Guia para prevenção da Covid-19, são esclarecidas e detalhadas, de forma didática, as diretrizes que estão em portarias do governo federal lançadas na última terça-feira (25), em que se reduziu o tempo de isolamento para até 10 dias. O documento conta com um passo a passo para empresas e trabalhadores fazerem a gestão de casos suspeitos, confirmados e de pessoas que tiveram contato com casos confirmados de covid-19.

A nota técnica enfatiza a necessidade da dose de reforço, como estratégia importante para alcançar a imunidade coletiva, por manter altas taxas de defesa no organismo dos vacinados, defesa celular e defesa por anticorpos neutralizantes. “O esquema vacinal completo, duas doses ou dose única e a dose de reforço, demonstrou redução da gravidade dos casos, mas não impede a infecção e o desenvolvimento da covid-19”, diz o diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi. “Por isso, é importante manter as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia.”

O guia anterior trouxe orientações para organizar o ambiente de trabalho para se evitar a contaminação, que continuam válidas. A nota técnica traz atualizações, sobretudo, em relação à testagem e ao período de isolamento de casos suspeitos ou confirmados.

A Agência de Notícias da Indústria fez um compilado com seis pontos de atenção para ajudar empresas e trabalhadores a combaterem a contaminação. Confira abaixo:

1. Diagnósticos e infecções combinadas
Alguns estados estão tendo infecções combinadas ao mesmo tempo, como covid-19, influenza e dengue. O indivíduo com sintomas de gripe deve ser testado logo após o início dos sintomas, com teste rápido de antígeno ou PCR para influenza e covid-19. Para o diagnóstico de dengue, deve-se utilizar preferencialmente o teste rápido de antígeno NS1 de dengue, principalmente até o terceiro dia do início dos sintomas.

2. Testes de Covid-19
Os principais testes usados atualmente para detecção do coronavírus são o teste rápido antígeno e o teste RT-qPCR (padrão ouro). O antígeno deve ser utilizado quando não é possível a realização do RT-qPCR, em casos de surtos em instituições e comunidades semi-isoladas, escolas, locais de trabalho, entre outros, e para testar contatos assintomáticos para rastrear casos. O RT-qPCR permanece sendo o teste laboratorial de escolha para o diagnóstico de pacientes sintomáticos na fase aguda.

3. Isolamento de casos confirmados
A empresa deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de covid-19. A organização pode reduzir o afastamento desses trabalhadores para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios. A organização deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso confirmado o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-qPCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno.

4. Isolamento de casos suspeitos
A empresa deve afastar do trabalho presencial, por dez dias, os trabalhadores considerados casos suspeitos de covid-19. Pode-se reduzir o afastamento para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

5. Isolamento de pessoas que tiveram contato com casos confirmados
Deve-se afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores que tiveram contato próximo com casos confirmados de covid-19. O período de afastamento deve ser considerado a partir do último dia de contato entre os contatantes próximos e o caso confirmado. A empresa pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que tenha sido realizado teste por método molecular (RT-qPCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, se o resultado do teste for negativo. Os contactantes próximos que residem com caso confirmado de covid-19 devem apresentar documento comprobatório da doença do caso confirmado.

6. Recomendações para o isolamento
O isolamento exige alguns cuidados para evitar a disseminação da covid-19. Por isso, empresas precisam passar orientações aos trabalhadores, principalmente se convive com outras pessoas. Entre as principais medidas está o uso de máscaras do tipo PFF2 e N95 dentro de casa, abrir todas as janelas e portas da casa para que haja ventilação completa e distanciamento de, pelo menos, um metro entre as pessoas.

Baixe aqui a nota técnica do Sesi e clique aqui para ler a Portaria Interministerial nº 14, publicada pelos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde no Diário Oficial da União de 25 de janeiro.

Texto: Maria José Rodrigues, da Agência de Notícias da Indústria
Arte do topo: Rafael Araújo/Sesi-DF
Infográfico: Juliana Bezerra
Assessoria de Comunicação do Sesi-DF

Fonte: sistemafibra 

Enquanto o Brasil tem hoje cerca de 14 milhões de desempregados, no setor de Tecnologia da Informação, continuam sobrando vagas e faltando candidatos. De acordo com o Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor-DF), o Distrito Federal é o terceiro maior mercado de TI do Brasil e oferece em torno de 30,3 mil postos de trabalho nas áreas de tecnologia da informação e comunicação. Além disso, ressalta o Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal (Sindesei-DF), na pandemia, foram abertas 2 mil empresas de informática e de tecnologia da informação. Apesar do crescente número de vagas disponíveis, o setor sofre com a falta de mão de obra qualificada para preenchê-las. 

O país tem um deficit, até 2022, de 408 mil profissionais. Segundo Ricardo Caldas, presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor- DF), “os empresários têm relatado dificuldade para preencher rapidamente todas as vagas que eles desejam”. Mas não há pesquisa para quantificar o apagão de profissionais no DF.

Confira na íntegra a matéria do Correio Braziliense de 03 de outubro de 2021.

A advogada e professora Maria Celeste Barroso, especialista em compliance, passou fundamentos importantes para o setor de Tecnologia da Informação (TI), em live promovida pelo Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor), bastante concorrida. A palestra, com o tema Compliance Trabalhista Aplicação Prática – Redução de Custos e Segurança Jurídica, teve duração de duas horas.

Foi realizada dentro da série Diálogos Industriais Virtuais, em parceria com a Federação das Indústrias do DF (Fibra), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo Maria Celeste, “o primeiro passo para implementar um programa de integridade é entender que isso ocorrerá de acordo com as necessidades da empresa, pois não há um modelo padrão. É preciso observar o porte e a cultura do negócio, além da missão, dos valores e do campo de atuação”.

O conceito do termo em inglês compliance se refere a estar em conformidade com a lei e adotar processos éticos, transparentes, de controle e de qualidade. O programa é exigido como condição para empreendimentos que desejam fazer contratos com a administração pública.

No âmbito federal, compliance é regulamentado pela Lei nº. 12.846/2013 e pelo Decreto nº 8.420/2015. Já no Distrito Federal, foi implementado pela Lei n° 6.112/2018, que depois foi alterado pela Lei nº 6.308/2019.

“Empresas que atuam com integridade se transformam em vetores de desenvolvimento socioeconômico, com sustentabilidade, competitividade, redução de riscos jurídicos e financeiros. Passam confiança e credibilidade”, afirma a consultora.

Segundo a advogada, são benefícios do programa de compliance: proteger a imagem, reputação e dar credibilidade à empresa; promover governança corporativa coerente com valores éticos e de integridade; garantir eficiência operacional e ampliar oportunidades de negócios; assegurar conformidade de processos e condutas, atendendo leis e normas internas; prevenir, detectar e corrigir violações e desvios de conduta; reduzir riscos jurídicos e financeiros com ações judiciais, autuações e multas fiscais; e evitar responsabilização e custo indenizatório para empresa, sócios e administradores.

Em relação à área trabalhista, a palestrante destacou que os gestores devem estar atentos às regras e aos mecanismos de contratação de pessoal. “Conhecer e aplicar corretamente leis e regulamentos reduz riscos de não conformidades e custos financeiros com ações trabalhistas.”

Houve também uma breve apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê a responsabilidade das organizações em relação à segurança, privacidade e autorização de indivíduos quanto à utilização de suas informações pessoais. No fim, os participantes aprenderam sobre os pilares básicos para desenvolver e implementar um programa simplificado de compliance.

O objetivo da série Diálogos Industriais Virtuais é debater as dificuldades enfrentadas pelas indústrias e as possibilidades de atuação empresarial coletiva.

Foi importante ver a professora Maria Celeste explicando detalhes da adaptação que as empresas têm de fazer, no atual momento, para se enquadrarem nas regras da nova Reforma Trabalhista.

Ela focalizou especialmente os interesses das pequenas e médias empresas, que a rigor não têm recursos financeiros para implantar um programa de compliance, se não receberem estímulos institucionais do porte da live realizada pelo Sinfor-DF.

O Sinfor/DF, com o objetivo de esclarecer a empregadores e empregados a respeito do home office e seus conceitos, necessidades e formas que se desenvolvem, criou a cartilha Teletrabalho no Setor de TIC – Home Office.

Faça aqui o download da cartilha

Modelo do Aditivo ao Contrato de Teletrabalho

Diante do cancelamento das festividades carnavalescas, por conta dos riscos de contaminação pela covid-19, empresários ficaram na dúvida sobre possível cancelamento ou manutenção do feriado de Carnaval.

Os feriados nacionais são definidos pela Lei Federal nº 662 de 1949, com as alterações dadas pela Lei nº 10.607 de 2002 e Lei nº 6.802 de 1980.

O Carnaval brasileiro, festividade que precede a quaresma católica, é celebrado na terça-feira e embora não seja um feriado nacional é rara a sua não utilização na prática.  

Em alguns municípios não há trabalho, inclusive na segunda-feira anterior, formando assim quatro dias de Carnaval, mas a liberação para a festividade depende de decretos municipais e estaduais, conforme prevê a Lei nº 9.093/1995.

Excepcionalmente em 2021, em diversos estados, como Bahia, São Paulo, Pernambuco, Goiás, entre outros, a folga foi cancelada devido ao aumento do número de casos de covid-19.

No Distrito Federal, o Governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou que será mantido o ponto facultativo de Carnaval, nos dias 15, 16 e até as 14h do dia 17 de fevereiro.

Parece simples decidir se a sua empresa deve funcionar no próximo Carnaval, mas é preciso observar vários aspectos. Quando se trata de ponto facultativo, o empresário pode aderir ou não ao decreto local, mas não podemos deixar de lembrar que existe uma Convenção Coletiva de Trabalho, acordada entre o seu sindicato patronal e o sindicato laboral do seu colaborador.

No caso do setor de TI, as empresas filiadas e associadas ao Sinfor-DF devem observar e obedecer ao que está previsto nas seguintes cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho.

Assim, conforme prevê a Cláusula Vigésima Nona da CCT, nos casos de feriados especiais local, as empresas, que possuem contratos com órgãos da administração pública, determinarão que seus empregados à disposição dos mesmos que gozem dos feriados tão somente nas datas instituídas pelos referidos órgãos públicos.

De acordo com a Cláusula Trigésima, no período de Carnaval, as empresas se obrigam a cumprir os seguintes horários: 2ª-feira: aberto, 3ª-feira: fechado, 4ª-feira: pela manhã fechado, início das atividades às 13h.

Contudo, conforme reza a Cláusula Trigésima Primeira, o dia 30 de novembro é feriado local, e comemora-se o Dia do Evangélico, e neste dia as empresas poderão manter normalmente o expediente, caso adote essa prática, as empresas poderão compensar esse dia na segunda-feira de Carnaval.

Importante ressaltar que as empresas que decidirem manter o expediente contrário ao que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho deverão remunerar o funcionário por horas extras ou compensação por banco de horas.