Câmara aprova incentivo fiscal para atrair data centers no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), criando incentivos fiscais para instalação de centros de processamento de dados no Brasil, com foco em computação em nuvem, inteligência artificial e serviços correlatos. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O regime prevê a suspensão de tributos federais por cinco anos na aquisição de equipamentos destinados aos data centers, incluindo Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI, desde que a empresa esteja em dia com tributos e cumpra contrapartidas. Estas incluem uso de energia limpa ou renovável, sustentabilidade, destinar parte da capacidade ao mercado interno e investimentos em pesquisa e inovação no país.
O governo estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes. Parlamentares defendem que a medida pode gerar emprego, renda e desenvolvimento tecnológico, além de reduzir a dependência de infraestrutura de dados instalada no exterior.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Câmara aprova incentivo fiscal para investimentos em centros de processamento de dados (25/02/2026)
Imagem: Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto de lei