Lei que reconhece a profissão de multimídia é sancionada no Brasil

Foi sancionada a Lei nº 15.325/2026, publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil, criando um marco legal para profissionais que atuam na produção e gestão de conteúdos digitais em diferentes plataformas.

A nova legislação define o profissional de multimídia como um trabalhador multifuncional, de nível técnico ou superior, apto a atuar em atividades como criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão e distribuição de conteúdos em mídias eletrônicas e digitais. A lei abrange desde a produção de vídeos e animações até o desenvolvimento de interfaces digitais, jogos eletrônicos e gestão de plataformas online.

O texto também prevê que profissionais de áreas correlatas que já desempenham funções similares poderão adaptar seus contratos para exercer atividades de multimídia, garantindo segurança jurídica e reconhecimento formal das competências exigidas pelo mercado atual.

A sanção da lei representa um avanço na estruturação legal do mercado de trabalho digital no Brasil, reforçando a importância da profissão em um contexto de expansão contínua da economia digital e da produção de conteúdo audiovisual e interativo.

Fonte: Senado Notícias / Diário Oficial da União — Lei nº 15.325/2026 reconhece a profissão de multimídia no país.

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