Manobra estatizante no Ministério da Economia
Manifesto do Setor de Tecnologia da Informação – Sinfor/DF
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, lançou, através da Portaria 16.017, de 6/7/2020, a semente de um projeto estatizante.
Pelo seu Artigo 1o, autoriza o Ministério da Economia a contratar por tempo determinado o quantitativo de 350 (trezentos e cinquenta) profissionais para atuar em projetos de Transformação Digital de Serviços Públicos.
A Portaria determina que o Ministério da Economia definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados pelo prazo de 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado este período. Ainda, especifica os perfis a serem contratados, especialistas nas seguintes funções: Gestão de Projetos, Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Ciência de Dados, Segurança da Informação e Proteção de Dados, Análise de Processos de Negócios, Experiência do Usuário (UX) e em Desenvolvimento de Software.
É equipe de profissionais suficiente para montar uma poderosa e bem dotada indústria de desenvolvimento de software, capaz de gerar concorrência com a iniciativa privada.
A Portaria não menciona onde serão alocados os novos funcionários. Pelo contingente previsto, imaginamos que ocupará prédio específico para abrigar uma empresa de tecnologia, dotado de modernos equipamentos, softwares e servidores. Tal equipe técnica certamente contará com staff burocrático, contando com departamentos, gerências e chefias constituídas. A semente de uma novel estatal!
O setor de TI do DF está pronto para atender as demandas do Governo Federal, inclusive nesses quesitos de projetos de Transformação Digital de Serviços Públicos. Várias empresas filiadas ao Sinfor já atendem, há anos, a Administração Pública, com inúmeros produtos de Transformação Digital, contando com vários casos de sucesso.
Os projetos de Transformação Digital de Serviços Públicos, desejados pela Secretaria de Governo Digital, podem ser contratados e desenvolvidos pelas empresas de TI especializadas nestas atividades, com maior velocidade, impessoalidade, eficiência e economicidade.
A Portaria representa ameaça ao desenvolvimento tecnológico nacional e ao setor privado, que empreende, especializa-se e inova para manter-se na vanguarda, contribuindo com soluções avançadas para resolver os problemas que afligem a Nação brasileira.
Lembramos que, na estrutura do Ministério da Economia, labuta a Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, com esforços contrários a este da Portaria 16.017. Em busca do desenvolvimento privado nacional, esta Secretaria tenta, com dificuldade, mas muito vigor, privatizar Serpro, Dataprev, dentre outras estatais. Estaria o Ministro Paulo Guedes a enxugar gelo neste quesito?
A aparente contradição de políticas dentro do Governo Federal precisa ser solucionada. Se preciso, o tema deve ser levado à apreciação do Presidente Bolsonaro, ele mesmo um combatente ativo contra os impulsos estatizantes.
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