Ministério da Defesa regulamenta uso da inteligência artificial antes do marco regulatório

O Ministério da Defesa publicou uma portaria que regulamenta o uso da inteligência artificial generativa nas atividades acadêmicas da Escola Superior de Guerra (ESG) e da Escola Superior de Defesa (ESD), tornando-se um dos primeiros órgãos federais a estabelecer regras específicas antes da aprovação do marco regulatório da IA no Brasil.

A norma define diretrizes para o uso responsável da tecnologia por professores, alunos, pesquisadores e servidores. Entre as exigências, está a obrigatoriedade de identificar o uso de ferramentas de IA nos trabalhos acadêmicos e a responsabilidade integral do autor pelo conteúdo produzido, mesmo quando houver auxílio da inteligência artificial. Também fica proibido o envio de informações sigilosas ou estratégicas para plataformas públicas de IA.

Segundo o Ministério da Defesa, a inteligência artificial poderá ser utilizada como ferramenta de apoio em pesquisas, revisão de textos, traduções, apresentações e organização de conteúdos, desde que haja supervisão humana e respeito às normas de segurança da informação e soberania tecnológica.

Fonte: Convergência Digital
Imagem/Foto: Divulgação/Ministério da Defesa
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