Marco Legal da IA deve equilibrar proteção de dados e inovação, defendem especialistas

O debate sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil ganhou novos contornos com discussões sobre o uso de dados para treinamento e desenvolvimento de sistemas de IA. Especialistas alertam que a futura regulamentação precisa encontrar equilíbrio entre a proteção de direitos, a segurança jurídica e a promoção da inovação, evitando que restrições excessivas comprometam a competitividade tecnológica do país.

Um dos principais pontos em discussão é a mineração de textos e dados (Text and Data Mining – TDM), técnica utilizada para analisar grandes volumes de informações e treinar modelos de inteligência artificial. O texto atualmente em debate limita esse uso a determinadas instituições e finalidades não comerciais, o que, segundo especialistas, pode restringir o desenvolvimento de soluções inovadoras e dificultar a evolução do ecossistema nacional de IA.

O Projeto de Lei nº 2.338/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, busca estabelecer regras para o desenvolvimento e uso responsável da inteligência artificial no Brasil. O desafio apontado por especialistas é construir um marco regulatório capaz de garantir proteção de dados, transparência e responsabilidade sem criar obstáculos que reduzam investimentos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

A avaliação predominante é que o país precisa adotar uma regulação moderna e equilibrada, alinhada às tendências internacionais, permitindo que empresas, universidades e centros de pesquisa continuem desenvolvendo aplicações de IA de forma segura e competitiva. O objetivo é transformar a regulação em um instrumento de confiança e desenvolvimento, e não em uma barreira à inovação.

Fonte: Convergência Digital
Imagem/Foto: Reprodução/Convergência Digital
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