Domingo, 19 de Novembro de 2017

Telefonia

Telefonia 99

Quatro anos depois de aprovado, o Marco Civil da Internet dá demonstrações permanentes de sua centralidade legal e jurídica. Elas estão no número de projetos de lei que tentam de alguma forma modificar a Lei 12.965/14, mas também no de decisões judiciais que vão consolidando a jurisprudência em assuntos relacionados à internet. 

“Tantas iniciativas para modificar pontualmente, às vezes emergencialmente em casos de ‘pânico moral’, e um número bastante expressivo de ações judiciais mostram a centralidade da lei, mostram como ela era necessária”, resumiu durante o 7º Fórum da Internet no Brasil o diretor do ITS/Rio, Carlos Affonso. 

Pelo viés da jurisprudência, as indicações são positivas. “Depois de quatro anos o Marco Civil da Internet tem se consolidado em vários temas. O Judiciário tem aplicado de forma criteriosa, regular e frequente o Marco Civil. Temas como responsabilidade civil têm sido frequentemente objeto de decisão do STJ, que vem reiteradamente consolidando entendimentos. Chegando até a mudar o que era a orientação do próprio Tribunal”, disse Affonso. 

Do lado dos ataques, a bateria é forte. “Infelizmente não é força de expressão. Praticamente todas as semanas são apresentados projetos de lei para modificar o Marco Civil”, lembrou a coordenadora do Intervozes, Bia Barbosa, no debate sobre os desafios enfrentados pela legislação. “Tem uma vigilância permanente da implementação da lei que a sociedade civil deve perseguir. O tripé neutralidade, privacidade e liberdade de expressão continua válido. Mas está longe de ser implementado da maneira que esperávamos.”

O afã legislativo que busca, em geral, facilitar a remoção de conteúdo ou garantir acesso sem ordem judicial, lembraram os debatedores, deixa de lado que esses pontos foram exaustivamente discutidos na tramitação da lei. “Muito do que se quer legislar agora não são lacunas. Mas fruto da composição complexa da construção de uma lei como essa. Para que a lei continue boa, não podemos ceder à tentação das vontades e achar cada um que dá para interpretar a lei para atender a sua própria demanda”, apontou Luiz Fernando Castro, do CGI.br. 

Fonte: Convergência Digital


Em relatório divulgado nesta quinta-feira (16/11) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a União Internacional de Telecomunicações (UIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) coloca o Brasil em 66º lugar entre 176 países, nos quais foram analisados os usos de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Entre 35 países das Américas/Caribe, o país ficou em 10º lugar na utilização de serviços de telecomunicações.
 
O desempenho dos países é medido pelo Índice de Desenvolvimento da Sociedade da Informação (IDI), uma combinação de 11 indicadores, nas categorias de acesso, uso e habilidades em TICs. 

Os países aumentaram, em média, 0,18 ponto no ranking total de 2017 se comparado ao relatório do ano passado. No Brasil, o aumento foi maior, de 0,23 ponto. Segundo a UIT, o Brasil elevou a proporção de usuários de internet, de 58,3% em 2016 para 59,7% em 2017. O número de assinantes de banda larga fixa subiu de 12,2% para 13% e de banda larga móvel, de 88,6% para 89,5%, no período.
 
Análise
 
O relatório analítico da UIT sobre acesso e utilização das TICs informou que a competitividade do mercado de telecomunicações no Brasil está em expansão. O documento destacou que o país é um dos maiores mercados das Américas e que existe competição de todos os serviços nas grandes cidades do país.

O relatório apontou que o crescimento da telefonia fixa está estagnada há vários anos no Brasil a sua penetração é de 20,4 por 100 habitantes, enquanto crescem os serviços móveis e o VoIP (voz sobre dados). A banda larga fixa está disponível para 13 por 100 habitantes. A penetração da telefonia móvel é 118,9 por 100 habitantes. A tecnologia 3G já está disponível para 96,9% da população.

Outro ponto importante, segundo o relatório, é que tanto o governo, quanto as empresas privadas investem no setor. Citou como exemplo a expansão de cabos submarinos e do serviço de satélites que atendem as regiões onde não é possível a instalação de fibra ótica.
 
Fonte: Correio Braziliense

A telefonia 5G representa um risco para a saúde?

Quinta, 16 Novembro 2017 23:49 Escrito por

O governo suíço revisou a alocação de frequências, abrindo o caminho para a telefonia 5G, mas os críticos estão alertando que isso poderia ser ruim para nossa saúde. (SRF/swissinfo.ch)

A telefonia 5G é 100 vezes mais rápida do que a 4G. É uma conexão sem fio construída especificamente para acompanhar a proliferação de dispositivos que precisam de uma conexão de internet móvel. As primeiras aplicações 5G estarão disponíveis em 2020 ou 2021, permitindo maiores transferências de dados com tempos de resposta mais curtos. Isso significa que o conteúdo será baixado mais rápido, ou os sites serão carregados mais rapidamente. Várias antenas de entrada e saída (MIMOs) provavelmente serão usadas para aumentar o sinal em qualquer lugar que a 5G for oferecida.

Normalmente, quando uma nova tecnologia móvel sem fio chega, é atribuída uma frequência de rádio maior. A 4G ocupou as faixas de frequência até 20 MHz. Em breve, a faixa de frequência 694-790 MHz, originalmente reservada para transmissão radiofônica, estará disponível para aplicações de comunicações móveis de banda larga na Suíça. O governo também liberou frequências na faixa de 1400 a 3500 MHz para comunicações móveis.

Mas Peter Kälin, presidente da “International Society of Doctors for the Environment (ISDE)”, com base em Basileia, adverte que a 5G usa ondas muito curtas, que serão absorvidas pela pele. Ele acrescenta: "A pele já está exposta aos efeitos prejudiciais da radiação ultravioleta (UV). A 5G pode apresentar um risco adicional de câncer".

Fonte: Swissinfo.ch


Em um mundo no qual não se imagina mais viver sem conexão com a internet, sobretudo móvel, a capital federal decepciona ao figurar na penúltima colocação entre os 100 maiores municípios brasileiros em ranking que avalia as condições para expansão da conectividade. De 2016 para 2017, Brasília perdeu nove posições e colou na lanterna Fortaleza (CE), com dados tão ruins quanto os da maior cidade do país, São Paulo, a terceira pior.

 

 

 
Como o consumo de dados é crescente, a necessidade de infraestrutura para garantir capacidade também é cada vez maior. Porém, cada município tem uma legislação para permitir a instalação das Estações Radio Base (ERBs) e das redes, sejam elas subterrâneas ou aéreas. O levantamento Cidades Amigas da Internet, realizado pela consultoria Teleco, avaliou critérios de restrições, burocracia, prazo e onerosidade para a implantação desses equipamentos necessários para atender ao aumento da demanda por internet móvel.

Conforme o presidente da Teleco, Eduardo Tude, o que mais preocupa é que muitas capitais estão em situação ruim. “São Paulo autorizou uma estação em quatro anos”, alertou. Em Brasília, os gargalos são tantos que a cidade tirou nota baixa em todos os critérios de avaliação. “O processo é muito lento para autorizar uma instalação e descentralizado, ou seja, é preciso entrar com pedido em cada região administrativa, não existe um órgão central”, disse. Isso faz com que cada projeto de expansão tenha que ser desmembrado em vários na capital federal.

Os procedimentos da legislação não são claros, o que resulta em burocracia, assinalou o presidente da Teleco. Ele destacou que a necessidade de se fazer um chamamento público antes de compartilhar a área e a cobrança de taxas excessivas também derrubaram a nota de Brasília. “Em alguns casos, é preciso de anuência dos vizinhos”, ressaltou.

 

Melhora

O Rio de Janeiro, ao contrário da capital federal, subiu mais de 60 posições de um ano para o outro porque mudou a legislação para acelerar a expansão da infraestrutura. “Isso ocorreu por necessidade, para atender o aumento de demanda com a realização das Olimpíadas”, avaliou o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Carlos Duprat.

Para o especialista, o exemplo deve partir das grandes cidades. “No entanto, muitos municípios, em vez de facilitar, dificultam. A lei geral estabelece um prazo de 60 dias para aprovação da instalação de equipamentos, mas estamos distantes do ideal”, disse. “Não existe cidade inteligente sem conectividade. E não existe conexão sem acesso aos serviços de telecomunicação”, acrescentou.

A maior dificuldade é na permissão para instalação de antenas, porque falta informação e velocidade de atualização da legislação, conforme Duprat. As grandes torres são necessárias para a tecnologia 2G, que está em queda. Do total de acessos móveis do país, hoje em 242 milhões, 39 milhões são 2G, 84 milhões são 4G, que é o que mais cresce, e mais de 100 milhões são 3G.

Ainda não é possível desativar o 2G porque quase 40 milhões de brasileiros o usam, mas a tecnologia vai desaparecer, como o sinal analógico de televisão. E a cada salto tecnológico, menores são as antenas, conforme Duprat. “As legislações municipais, no entanto, não fazem distinção de tamanho”, disse. Como não podemos fugir do futuro, a tendência é ter cada vez mais antenas. “Todo  prédio deverá ser construído com local adequado para uma”, estimou.

Outro lado

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) do Distrito Federal esclareceu que trabalha para dinamizar o processo de licenciamento de estruturas de telecomunicações, por meio da regulamentação da lei federal que dispõe sobre o tema. “A secretaria está elaborando um documento que listará os procedimentos necessários à instalação em área particular e no topo dos edifícios, uma vez que, hoje, a legislação só determina o rito para instalação em áreas públicas, entre outras medidas que venham a contribuir para a melhoria do sistema de comunicação”, afirmou, em nota. Procurada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não respondeu.

 

Fora do Plano 

>> Anna Russi* 

 

Para os usuários de internet móvel no Distrito Federal, a incômoda penúltima posição de Brasília no levantamento Cidades Amigas da Internet, da consultoria Teleco, não surpreende porque reflete a realidade que enfrentam diariamente. Os problemas de conexão ocorrem em todos os lugares, mas, principalmente, durante os deslocamentos e nas localidades mais distantes, justamente porque faltam antenas na capital federal.

Estudante, Emivalto da Costa, de 17 anos, questionou a eficiência dos serviços oferecidos para regiões administrativas como o Paranoá, onde mora. “É muito lenta e fraca quando estou em casa, isso é um desrespeito. Eles vendem o serviço e não capricham na qualidade”, frisou. Ele lembrou de uma experiência desagradável que passou porque tinha que enviar um trabalho escolar para a professora por e-mail. Não conseguiu por causa da ineficiência da conexão. “O upload não carregava. Não funcionava nem para coisas simples como o envio de uma mensagem”, reclamou.

A cozinheira Adriana Leal Santos, 28, disse que sua internet móvel falha de vez em quando. Segundo ela, a dificuldade costuma ser a caminho do local onde trabalha, no aeroporto. “A internet fica bem lenta quando o ônibus se afasta do Plano Piloto e chega perto de lá. O sinal fica tão ruim que, de vez em quando, até some”, ressaltou.

A professora Bianca Silva, 25, contou que sempre procura por um sinal de wi-fi porque, para ela, o serviço de internet móvel oferecido pela operadora que usa não é eficaz. “É muito mais lento, cai várias vezes durante o dia. Eu reinicio o celular e ainda assim continua muito ruim”, criticou. Segundo Bianca, o pior momento é quando ela está no ônibus a caminho do trabalho, no Gama, nos trechos em que passa por Valparaíso de Goiás e Park Way.

 

Fonte: Correio Braziliense


TV digital fortalece o rádio brasileiro

Domingo, 01 Outubro 2017 16:24 Escrito por

No dia 25 de setembro de 1923, Roquete Pinto o “pai do rádio brasileiro” fundou a primeira emissora do país. Era a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Não demorou para o veículo de comunicação se expandir a todo o território nacional, tornando-se o grande elo entre as regiões e fator de cultura, desenvolvimento, lazer e prestação de serviços. Nos anos 50 e 60 houve quem pensasse que no seu fim por conta do advento da televisão, mas ele apenas se reinventou e se mantém como o mais imediato e veloz dos meios de comunicação. Traz música, informação e orientação a toda a comunidade a que serve. Passados 94 anos da fundação da primeira estação, o governo publicou neste 25 de setembro de 2017 a Portaria Interministerial nº 68, que coloca em vigor a faixa estendida de FM. Em vez de operar de 88 a 108 MHZ, as emissoras trabalharão entre 76 e 108 MHZ. Isso será possível por conta do desligamento do sinal analógico de televisão, que transferirá para o rádio a frequência ocupada pelos canais 5 e 6 da TV antiga.

Na verdade, vivemos uma revolução na área das comunicações. A entrada da TV digital acaba com os chuviscos, que levavam o usuário a colocar palha de aço na antena do aparelho para melhorar o sinal, e libera os antigos canais de 2 a 13 para outras comunicações. Além do rádio de FM, que se utilizará dos antigos canais 5 e 6, teremos os demais canais de VHF e de UHF baixo aplicados para a telefonia celular. Nas próximas semanas, segundo disse o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, o celular já terá melhores sinais a partir do 4G.

A portaria assinada pelo ministro Kassab e seu colega Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, estabelece que a partir de janeiro de 2019, todos os rádios e receivers fabricados no Brasil terão de trazer a faixa estendida de FM. Todo o processo de modernização deverá concluir com a migração das emissoras de AM, mais dispendiosas, para a faixa de FM. Das 1781 estações existentes no país, 1386 (isto é,78%) já requereram a migração para o novo sistema. Isso já é possível nos estados de menor concentração populacional, mas a faixa de 88 a 108 MHZ é insuficiente para atender a demanda de 14 unidades da federação (BA, CE, DF, ES, GO, MG, PA, PB, PE, PR, RJ, RS, SC e SP). Daí a adoção da faixa estendida, entre 76 e 88 MHz.

A nova distribuição de canais de comunicação e migração de estações de rádio devem revigorar o setor. Além dos aparelhos construídos especialmente para receber o sinal de rádio, ainda temos os celulares que em breve, por força de lei, também serão receptores. Assim o rádio que durante nove décadas vem fazendo o papel cultural e informativo hoje desempenhado também pela televisão, se reinventa e continua servindo a comunidade que ajudou a desenvolver. Seu caráter imediato e local, facilidade de captação e agora a disponibilidade de maior número de canais aumentam sua serventia e o sentido de utilidade pública.

  • Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo

 

Fonte: Jornal Agora MS


O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF analisou o Processo nº 32632/2016 e identificou que suas determinações promoveram a redução de 91% no valor de uma licitação da Secretaria de Educação do DF para contratar serviços de telefonia fixa. Por determinação da Corte de Contas, a modalidade de licitação teve de ser alterada para adequar-se à legislação. Com isso, o valor estimado inicialmente, que era de R$ 37 milhões, caiu para R$ 3,3 milhões. O processo foi arquivado após a confirmação de que as determinações foram atendidas.

A maior economia ocorreu na previsão de chamadas locais de telefone fixo para celular, que caiu de R$ 26,6 milhões para R$ 161,2 mil por ano – redução de 99,4%. Já nas chamadas de telefone fixo para fixo, o valor anual caiu de R$ 7,7 milhões para R$ 1,5 milhão, o que representa 80,6% a menos. Inicialmente, o procedimento aberto pela Secretaria de Educação em 2016 previa a contratação do serviço de telefonia fixa local para todas as unidades da pasta, por meio de Sistema de Registro de Preços – SRP.

Ao analisar o edital de abertura, porém, o TCDF entendeu que o serviço de telefonia não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais para utilização do SRP. Assim, eEm dezembro de 2016, o Tribunal determinou que a contratação deveria ocorrer por meio de pregão eletrônico, sendo vedada a utilização do SRP – Decisão nº 6195/2016. A licitação foi reaberta, sob a forma de Pregão Eletrônico, em 14 de agosto, e a abertura das propostas ocorreu no último dia 14 de setembro.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, no SRP, as empresas participantes da licitação concordam em manter os preços registrados por um “órgão gerenciador” durante um período de tempo. Os preços de referência são lançados em uma ata, e as contratações futuras obedecem a essa tabela durante a sua vigência.

“Esse sistema é vantajoso quando se trata de compras e serviços que demandam contratações frequentes e sem periodicidade e quantidade previamente definidas, e deve obedecer a requisitos previstos em lei”, explica.

Regulamentação do SRP

Com o advento do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o SRP, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, foram sanadas muitas dúvidas dos gestores públicos acerca da aplicação dessa sistemática de aquisição governamental. Conforme o professor, o art. 22 do Decreto regulamentou a questão da utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes da licitação. De acordo com o dispositivo, é possível a utilização da ata, durante sua vigência, por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal que não tenha participado do certame licitatório, desde que seja devidamente justificada a vantagem.

 

“Assim, o SRP é um procedimento especial de licitação que se efetiva por meio de uma concorrência sui generis, selecionando a proposta mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, para futura contratação pela Administração. Ele agiliza o certame e evita a insanidade de se licitar itens de uso comum e contínuo, como materiais de escritório e tonners para impressoras, por exemplo”, esclarece Jacoby Fernandes.

 

Fonte: Brasil News


WhatsApp, o guerrilheiro tributário

Domingo, 01 Outubro 2017 16:17 Escrito por

O uso cada vez mais forte do WhatsApp como instrumento de comunicação está reduzindo as receitas das empresas de telefonia e, por tabela, derrubando a arrecadação dos estados e do Distrito Federal, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.

Segundo ele, para compensar a perda de receitas com telefonia, já que sobre o uso do WhatsApp praticamente não incide tributos, os estados e o DF estão aumentando as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) tanto da telefonia, quanto das contas de luz e dos combustíveis. Juntos, telefonia, energia elétrica e combustíveis respondem por quase a metade da arrecadação de estados e do DF.

“O WhatsApp se tornou um guerrilheiro tributário”, diz Everardo. Como as pessoas estão deixando de usar os serviços de voz e de SMS, nos quais incidem tributos, os estados e o DF estão sendo obrigados a buscarem outras fontes de receita. Por isso, os impostos sobre serviços e produtos, como a gasolina, estão subindo.

Prejudicados 

Os grandes prejudicados são os consumidores, que viram no WhatsApp um instrumento rápido, seguro e a custo quase zero de comunicação. Hoje, mais de 120 milhões de pessoas usam o Whatsapp no Brasil. Esse instrumento é utilizado, inclusive, como instrumento de trabalho.

As empresas de telefonia estão, há tempos, em guerra contra o WhatsApp. Alegam que não há regulamentação clara sobre aplicativos como esse. Na verdade, por trás das queixas das companhias está a perda de receitas. Se elas faturam menos, estados e Distrito Federal arrecadam uma quantia menor.

Os governos, no entanto, têm como compensar isso: elevam as alíquotas sobre produtos e serviços. Segundo Everardo, estados e DF ficaram dependentes demais de apenas três fontes de receitas, telefonia, energia elétrica e combustíveis. Qualquer problema em um desses setores, a arrecadação cai. Governadores, inclusive, aumentaram os gastos contando com receitas maiores nesses segmentos.

Fonte: Correio Braziliense


O usuário de TV a cabo, telefonia e banda larga tem o direito de ser corretamente informado a respeito de prazos para instalação, manutenção e conserto de equipamentos. É o que prevê um projeto de lei (PLS 129/2015) aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Segundo o relator da iniciativa, senador Cristovam Buarque (PPS–DF), uma resolução da Anatel já procura garantir esses direitos ao usuário de serviços de telecomunicações. Mas o consumidor pode ficar melhor amparado se essa determinação tiver força de lei. 

Fonte: Agência Senado


Em discurso nesta terça-feira (8), o senador Hélio José (PMDB-DF) chamou atenção para a necessidade de o Brasil investir mais na expansão e melhoria da infraestrutura de telecomunicações.

— A carência de infraestrutura é um entrave sério para o desenvolvimento brasileiro — disse.

Para o senador, o país vem tendo falta de cuidado com o setor que, embora seja fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação, vem enfrentando “estrangulamento agudo”.

De acordo com Hélio José, a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) divulgou recente estudo mostrando que mais de 300 municípios brasileiros ainda não adaptaram suas legislações à Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015), o que acaba dificultando investimentos no setor. Ele citou como exemplo leis municipais que proíbem a instalação de antenas de telefonia em determinadas áreas, mas sem fundamento científico para a proibição.

— Temos quase mais celulares do que habitantes no nosso país. Todo mundo tem um celular, mas esse celular precisa funcionar. E para funcionar, nós temos de ter as antenas para que essa comunicação seja ágil, eficiente e não fique em ponto cego, atrapalhando a vida das pessoas que querem se comunicar e, muitas vezes, não podem — afirmou Hélio José.

Fonte: Agência Senado 


 

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação de improbidade administrativa para responsabilizar o secretário de Saúde, Humberto Lucena, e outros três gestores da pasta em razão da falta de serviços de telefonia nas unidades da rede pública do Distrito Federal. De acordo com a denúncia, apesar de se tratar de um serviço essencial, o corte dos telefones, que começou em meados em 2016, inviabiliza o atendimento aos pacientes, dificultando, ainda, a comunicação entre a Secretaria e os órgãos de controle e fiscalização.

Também foram denunciados os servidores Marúcia Valença Barbosa Miranda, Arthur Luís Pinho Lima e João Carlos de Aguiar Nascimento.

Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorda que somente após haver, juntamente com o Ministério Público de Contas (MPC/DF), oficiado à Procuradoria-Geral do DF (PGDF) para que adotasse medidas judiciais para restabelecer os serviços, foi ajuizada uma ação. Como resultado desse processo, a Secretaria de Saúde obteve o direito da retomada dos serviços telefônicos nos centros e postos de saúde e farmácia de alto custo. Atualmente, a ação está em grau de recurso.

 “A prestação dos serviços públicos de saúde do DF foi mais uma vez precarizada, causando sofrimento, revolta e indignação à população, sem falar nos riscos à saúde e à vida daqueles que precisaram dos serviços oferecidos pelo SUS e não puderam deles se socorrer, em razão do corte dos telefones de praticamente toda a área de assistência”, argumenta a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar.

Entenda o caso

O corte dos serviços ocorreu após o Governo do DF recusar-se a efetuar o pagamento para a prestadora do serviço de telefonia fixa. Ao todo, a dívida conhecida pelo Fundo de Saúde do DF, entre 2014 e 2016, ultrapassa R$ 6 milhões. No entanto, de acordo com as investigações da Prosus, havia autorização orçamentária e recursos suficientes que, inclusive, sobraram e retornaram ao caixa do Tesouro.

De acordo com a Prosus, o serviço está sendo prestado parcialmente, inexistindo contrato vigente, em virtude da falta de licitação. Segundo o MPDFT, mesmo tendo tido a oportunidade de explicar esse fato, as informações prestadas pela pasta foram insuficientes.

“Em um primeiro momento, a SES afirmou que se valeria de uma licitação conduzida pelo governo federal para restabelecer seus próprios serviços de telefonia, mas isso não se confirmou. Em outro, verificou-se que, desde 2012, havia processo aberto para a realização de licitação pública. Mas esse processo estava na condição de perdido, por 400 dias, tendo sido localizado somente após cobrança do Ministério Público”, destaca a promotora.

Segundo ela, diversamente da SES, contudo, outros órgãos públicos realizam normalmente pregões para esses mesmos serviços, como as secretarias de Planejamento e a de Educação, por exemplo. O Ministério Público de Contas do DF também questionou o corte dos serviços, em representação que está em análise pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que “toda a sua ação com relação aos serviços de telefonia atendeu ao necessário cuidado para evitar o uso indevido do dinheiro público”. Ainda segundo a pasta, não há contrato vigente de telefonia desde 2008. “Os pagamentos deixaram de ser feitos porque havia dúvida quanto à correção dos valores praticados.”

A pedido da própria Secretaria, a Controladoria-Geral do Distrito Federal realizou uma auditoria que verificou a ausência de estudo sobre qual era a real necessidade da SES, em termos de volume e localização de linhas telefônicas, com prejuízo aos cofres públicos. Após a investigação da Controladoria, esse estudo foi feito pela SES e embasou o processo de contratação que agora está em curso."

Trecho de nota da SES-DF

Ainda de acordo com a pasta, “a Secretaria de Saúde reconhece o incômodo causado pela eventual ausência da telefonia fixa — que não impactou os hospitais da rede de Saúde, onde não houve descontinuidade do serviço —, mas reforça que não se verificou qualquer evidência de que algum atendimento tenha deixado de ser prestado em razão disso”.

 

 

 Fonte: Metrópoles


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