Ministério da Educação e Serpro lançam plataforma MEC Normas para centralizar a legislação educacional

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), lançou em 9 de dezembro de 2025 a plataforma MEC Normas, um repositório digital organizado, atualizado e pesquisável que reúne a legislação educacional federal em um único sistema.

A solução foi desenvolvida para unificar, padronizar e facilitar a consulta de mais de quatro mil atos normativos relacionados à educação brasileira — antes dispersos em diferentes fontes e formatos — oferecendo acesso público e transparente às normas que orientam políticas, programas e a gestão das diversas etapas da educação, desde a educação infantil até o ensino superior.

Segundo o MEC, o sistema já está disponível e permite pesquisa por relevância ou por ordem cronológica, com atualizações diárias a partir de extrações automatizadas do Diário Oficial da União (DOU). Futuramente, o uso de inteligência artificial deve ampliar ainda mais a capacidade de pesquisa avançada.

Autoridades destacaram que a plataforma não só amplia a transparência pública, mas também fortalece o planejamento e a gestão educacionais, ao facilitar a localização e o entendimento das normas que regem políticas públicas e ações do MEC.

Fonte: Serpro / Ministério da Educação — Com tecnologia Serpro, Ministério da Educação lança o MEC Normas.