Especialistas defendem regulação equilibrada da Inteligência Artificial para não travar a inovação

O debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil tem avançado no Congresso Nacional, com especialistas alertando para a necessidade de um marco legal que proteja direitos sem comprometer a inovação tecnológica. A avaliação é de que a IA já está presente em setores estratégicos como saúde, educação, indústria e serviços públicos, exigindo regras claras, mas flexíveis.

Segundo a análise, uma legislação excessivamente rígida pode inibir investimentos, desacelerar o desenvolvimento tecnológico e reduzir a competitividade do país no cenário internacional. Por outro lado, a ausência de regras pode ampliar riscos relacionados a vieses algorítmicos, uso indevido de dados e impactos sociais e econômicos.

A proposta defendida é a adoção de um modelo regulatório baseado em risco, que diferencie aplicações de alto impacto daquelas de uso cotidiano, permitindo ajustes conforme a tecnologia evolui. O texto também destaca a importância do diálogo entre Congresso Nacional, setor produtivo, academia e sociedade civil para a construção de uma legislação que assegure segurança jurídica e estímulo à inovação responsável.

Fonte: Correio Braziliense — Regulação da Inteligência Artificial não pode engessar inovação.