Falhas jurídicas podem travar crescimento e investimentos em empresas

Advogada Roberta Nóbrega explica como erros trabalhistas, contratos frágeis e falta de governança podem dificultar a expansão e a entrada de investidores

Empresas em fase de crescimento precisam revisar sua estrutura jurídica para evitar riscos que possam comprometer o futuro do negócio. Segundo a sócia do escritório Nóbrega e Reis Advocacia, advogada Roberta Nóbrega, o momento de reorganização costuma surgir quando há aumento do faturamento, contratação de equipe, entrada de investidores ou expansão das atividades. Nesse estágio, é fundamental revisar contrato social, acordos entre sócios e contratos estratégicos, além de adotar práticas de governança e compliance que garantam segurança jurídica e facilitem a atração de investimentos.

Nesta entrevista para o SINFORME-DF, a advogada alerta que erros trabalhistas e falhas de governança são comuns em startups e empresas em rápida expansão. Um dos problemas recorrentes ocorre quando profissionais são contratados como prestadores de serviço, mas atuam na prática como empregados, o que pode gerar passivos trabalhistas. Para evitar conflitos societários, proteger ativos intangíveis e estruturar a entrada de investidores, ela recomenda contratos claros, políticas internas definidas e instrumentos como acordos de sócios e estruturas societárias adequadas, que permitem conciliar agilidade empresarial com proteção jurídica.

SINFORME-DF — Em que momento o empresário precisa reorganizar juridicamente a empresa?

Roberta Nóbrega — O momento de reorganização jurídica normalmente chega quando a empresa começa a crescer em complexidade — seja com aumento do faturamento, contratação de equipe, entrada de investidores ou expansão do negócio.

Muitas empresas nascem com estruturas simples, o que é natural. Mas, quando o crescimento começa, é essencial revisar contrato social, acordo de sócios, estrutura societária e contratos estratégicos, para evitar riscos que podem comprometer o futuro da empresa.

SINFORME-DF — Quais são os erros trabalhistas mais comuns em startups?

Roberta Nóbrega — O erro mais frequente é confundir flexibilidade com ausência de regras jurídicas. Modelos modernos de trabalho, como remoto, híbrido ou por projetos, são totalmente possíveis. O problema surge quando profissionais são contratados como prestadores de serviço, mas atuam na prática como empregados.

Isso pode gerar passivos trabalhistas relevantes, especialmente em empresas que crescem rápido.

SINFORME-DF — O que acontece quando governança e compliance são negligenciados?

Roberta Nóbrega — Os problemas geralmente aparecem no momento em que a empresa precisa crescer ou receber investimento, quando governança e compliance são ignorados no início.  Conflitos entre sócios, contratos frágeis, riscos trabalhistas e dificuldade para atrair investidores são consequências comuns dessa falta de estrutura. Governança não significa burocracia. Significa organização para crescer com segurança.

SINFORME-DF — Como proteger a empresa juridicamente sem perder agilidade?

Roberta Nóbrega — A solução está em estruturar processos jurídicos simples e padronizados. Modelos contratuais bem definidos, políticas internas claras e fluxos rápidos de decisão permitem que o jurídico funcione como um suporte estratégico para o crescimento, sem travar a inovação.

SINFORME-DF — Quando a criação de holdings passa a fazer sentido?

Roberta Nóbrega — A criação de holdings ou outras estruturas societárias passa a fazer sentido quando o empreendedor precisa proteger patrimônio, organizar participações societárias, planejar sucessão ou estruturar crescimento do grupo empresarial.

Essa organização permite maior segurança patrimonial e planejamento de longo prazo.

SINFORME-DF — Que cuidados jurídicos são essenciais quando a empresa recebe investimento?

Roberta Nóbrega — Antes de receber investimento, é fundamental que a empresa esteja juridicamente organizada. Isso inclui regularização societária, revisão de contratos, proteção da propriedade intelectual e análise de possíveis passivos trabalhistas ou tributários. Investidores analisam profundamente essas questões durante a due diligence jurídica.

SINFORME-DF — Como estruturar modelos de contratação seguros?

Roberta Nóbrega — Empresas podem adotar diferentes modelos de contratação, mas cada um precisa ser juridicamente coerente com a forma de trabalho exercida. Com contratos bem estruturados e políticas claras, é possível manter flexibilidade e competitividade sem gerar riscos trabalhistas.

SINFORME-DF — Como o compliance ajuda a proteger ativos intangíveis?

Roberta Nóbrega — No setor de tecnologia, ativos como dados, software e conhecimento técnico são extremamente valiosos. O compliance jurídico ajuda a proteger esses ativos por meio de políticas de proteção de dados, contratos de confidencialidade e cláusulas claras de propriedade intelectual.

SINFORME-DF — Como lidar com conflitos entre sócios?

Roberta Nóbrega — Conflitos societários são comuns em empresas que crescem rapidamente. Por isso, é fundamental que exista um acordo de sócios bem-estruturado, prevendo regras de decisão, saída de sócios e mecanismos de resolução de conflitos. Esse tipo de instrumento ajuda a preservar a continuidade da empresa mesmo em momentos de divergência.

SINFORME-DF — Que decisões jurídicas iniciais fazem diferença no futuro?

Roberta Nóbrega — Empresas que crescem de forma sólida normalmente tomaram algumas decisões importantes desde o início, como: formalizar bem a relação entre os sócios, proteger a propriedade intelectual, estruturar contratos com colaboradores e parceiros, adotar práticas mínimas de governança. Essas medidas criam uma base jurídica sólida para o crescimento do negócio. No setor de tecnologia, a inovação acontece rápido. O papel do direito é garantir que esse crescimento aconteça com segurança e sustentabilidade.