Sexta, 22 de Setembro de 2017

Palavras do presidente na íntegra 37

Os jogos digitais, as apostilas online, as aulas EAD são todas ferramental tecnológico que aumenta a motivação dos estudantes e facilitam a profissionalização das pessoas. São excelentes formas de usar a tecnologia a favor da Educação, mas já estão longe de ser inovação.

 

Quando falamos em algo inovador, precisamos ter em mente uma ideia que ninguém antes pensou ser realizável. É um instrumento realmente capaz de transformar a realidade da massa. Os automóveis, os eletrodomésticos, os smartphones trilharam por esse caminho até que exauriu todas as possibilidades. Ok, já inovaram, agora, aprimoram.

Nos últimos anos, no entanto, conseguimos encontrar o cerne da questão. Há tempos vimos falando que só a Educação vai mudar o país, o mundo, mas não dávamos ferramentas para as mentes disponíveis. Não é uma simples inclusão. É transformar as limitações em um potencial acima da média.

O principal Congresso de Tecnologia da Informação – WCIT - trouxe ao Brasil, no ano passado, uma startup comandada por um suíço e um brasileiro, juntos não somam 50 anos. Com o nome Eyeware Assist, a dupla criou uma multi-plataforma semelhante à usada pelo cientista Stephen Hawking, que permite a comunicação por meio de movimento dos olhos.

No caso da plataforma da startup, uma câmera 3D capta movimentos da cabeça e face. A diferença é de milhares de dólares para aquisição. Os garotos garantem que o produto criado recentemente é adaptável a qualquer software e hardware, reduzindo consideravelmente os custos.

Mais próximo do Brasil, uma escola de modelo comunitário desenvolveu óculos de realidade virtual adaptado com sensor de íris. O aparelho é usado nas aulas de química como forma de ampliar o universo de aprendizagem daqueles que possuem paralisia completa. Os alunos nessa condição são capazes de manipular (virtualmente) os tubos e soluções químicas.

Há também, na mesma escola, drones que obedecem comandos de uma pulseira. Esse, além de permitir o acesso de pessoas com dificuldades motoras, é usado para que as crianças tenham acesso à tecnologia ainda não popularizada.

Baseada em casos como o do cientista inglês, pesquisadores pensam em maneiras de traduzir os pensamentos ou expressões de Hawking em fala.

A inovação converge para um caminho no qual as pessoas que hoje são preteridas em suas formações profissionais terão seu potencial ainda mais explorado do que de um ser humano comum.

Imaginem a potência de uma mente funcionando na velocidade real, lida por computadores superdesenvolvidos e capaz de fazer coisas que os outros indivíduos não são motivados a fazer, como se locomover de forma racional e controlada.

Até então, a ciência tem investido em inteligência artificial, apesar de saber que o cérebro humano é uma fonte infindável de capacidades. Sabemos que usamos menos de 10% das funcionalidades do nosso cérebro, portanto, não podemos dizer que os robôs são mais precisos do que um ser humano.

Eis o motivo pelo qual a educação e a inovação devem caminhar juntas. Principalmente, neste momento em que o Governo Federal anuncia o corte de 3% em Educação e 27% em Tecnologia (que já não recebia tanto incentivo assim). Os mecanismos devem ser certeiros. Os investimentos tão raros devem fazer evoluir, não apenas entreter.

 

Se o futuro do mundo é a educação, a inovação é o instrumento que fará essa perspectiva real. São áreas aliadas, inter-relacionadas e poderosíssimas.  

 

*Ricardo Caldas, presidente do Sinfor e da Telemikro. 


 O primeiro ciclo de debates do projeto Brasília 2060, realizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), no último dia de agosto, poderia ter sido bastante óbvio sob a constatação de que a vocação natural de Brasília pauta-se pela evolução tecnológica.  Poderiam ter sido só mais dois dias de discursos se não fosse pelo resgate de um histórico que admite exatamente qual o ponto chave que impede a cidade de progredir – o próprio governo.

Após ouvir especialistas até do outro lado do mundo (o projeto teve a consultoria inicial de Singapura), as autoridades confirmaram que o setor de Tecnologia da Informação e Comunicações vem sofrendo há quase uma década. 

O setor, eminentemente inovador e o proeminente, porém curto, ciclo de vida de seus produtos, é um negócio disruptivo, que exige inovação e o desenvolvimento contínuo de novos produtos e processos.

Parte desse sistema foi bem compreendido pelo Governo Federal, quando na década de 60, investiu na criação de empresas para estruturar um setor de TI. O fez com tamanha convicção com a criação do Serpro, Cepesc, Prólogo e Imbel, que se desenvolveram graças ao poder de compra do Estado, que era fundador e cliente.

Anos se passaram e alguns funcionários dessas empresas viram um nicho de mercado em expansão. Ousaram. Empreenderam. E, daí, surgiram as grandes indústrias de hardware, software, serviços e produtos, comércio e representação.

Bons tempos, digo com ar saudosista de empreendedor. Entramos na década de 90 e seguimos em linha acelerada de crescimento para todos. Ganhou governo, ganhou sociedade, ganhou iniciativa privada. Superamos déficits, dívida externa, trocas de lideranças.

Até 2010, o setor de TI tinha benefícios para se investir no DF: era Pró-DF para facilitar a compra de terrenos, benefício fiscal (IPTU e ITBI), redução do ICMS e do ISS. Com o inicio da lei de Inovação (2004), deu-se inicio às subvenções econômicas por parte da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP). Três editais lançados em três anos.

Foram quase 20 anos de incentivos reais. Nós tínhamos grandes indústrias em Brasília: Novadata, Rossi, Rede, Coencisa, Modata, e tantas outras.

Fruto desse tempo de prosperidade, temos uma indústria farta. Atualmente são mais de 4000 empresas registradas, com uma base de 1700 em pleno funcionamento, que geram cerca de R$ 3,1 bilhões em receita anual para movimentar na economia local e 30 mil postos de trabalho.

O sucesso desse período mostra que o cenário hoje é de queda do setor. Como tudo é cíclico, estamos vivendo um momento de vale nessa senoide da economia. Hoje, não temos nenhum incentivo ou subvenção. Acabaram-se os benefícios fiscais, tributários, econômicos, tudo.

A TIC é um setor forte. Poderia (e deveria) ser a principal matriz econômica de Brasília. É uma indústria limpa, promove a absorção da mão de obra de qualidade e é uma vocação da nossa cidade - como está comprovado nesse projeto Brasília 2060, onde apontam que os principais setores promissores: são esses de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Bioeconomia.

A indústria é movida a incentivos. Nunca coube o discurso de que empresariado é protegido pelo Estado. Esse argumento não prospera. Se a situação pede a atração de empresa, é preciso dar incentivos ou elas migram facilmente para outros estados ou países. Foi só depois de tomar essa consciência que grandes centros como Irlanda, Malásia, Singapura e Vietnã conseguiram atrair gigantes da TI.

A FAP do DF é um instrumento importantíssimo para a fixação e atração de empresas no DF. Os recursos da FAP têm a prerrogativa e discricionariedade de serem direcionados para pessoas físicas e jurídicas que têm presença no DF. É diferente de um edital de compras públicas que tem regras mais genéricas.

Esse instrumento, no entanto, não tem sido utilizado como deveria. Sabemos que dos R$ 180 milhões disponíveis para 2016, apenas metade foi destinada ao propósito da Fundação. A outra metade, não foi utilizada.

Isso significa que perdemos R$ 90 milhões que poderiam ser destinados às subvenções. Desperdiçamos espaço, tempo e oportunidade de desenvolver o setor de TIC, mais uma vez apontado como a vocação natural do DF.

 

Queremos uma Capital de alta tecnologia e bem desenvolvida. E o governo? Quer o que? O discurso é de uma Brasília construída de forma colaborativa e planejada. Os caminhos, nós apontamos. Demos pessoalmente nossa contribuição para este projeto. Queremos ser primeiro mundo, que tal ajudar?

 

*Ricardo Caldas, presidente do Sinfor e da Telemikro


Quando uma autoridade dá um conselho, o mínimo que se pode fazer é escutar. O setor de tecnologia tem recebido vários, alguns num mesmo sentido.

Há quase meio século, em 1968, o genial Stanley Kubrick produziu e dirigiu o filme "2001 - Uma Odisseia no Espaço". No futurístico enredo de Arthur Clarke, o terrível e inteligente computador HAL 9000 eliminou, um a um, os membros da tripulação da nave interplanetária. Naquela época, esse tipo de tecnologia era apenas uma ficção: uma máquina que pensava e que buscava a supremacia pelo raciocínio lógico.

Em 2015, o famoso cientista inglês Stephen Hawking, alertou o mundo sobre os riscos do uso da Inteligência Artificial (IA). Segundo o cientista, a IA é “a maior ameaça existencial para a humanidade”, pois, em longo prazo, se projetariam sozinhas em ritmo crescente. Para o cientista, as máquinas poderiam chegar ao ponto de desbancar o ser humano.

Na semana passada, Elon Musk, dono das empresas Tesla Motors, SpaceX e OpenAI, se referiu a esse tipo de tecnologia como “mais perigosa do que a Coreia do Norte”. Musk é um dos empresários mais inovadores do mundo, assinando projetos de transporte interplanetário como forma de salvação da espécie humana frente à mudanças climáticas e outros aspectos. Sobre a AI, Elon afirma que “até que as pessoas vejam robôs matando gente na rua não se entenderão os perigos da inteligência artificial”.

Apesar de precisos, esses cientistas ainda estão desacreditados pela maioria. Muitos acharam exagero, mas o reforço chegou. 

Desta vez, são 115 empresários e autoridades no assunto aconselhando total controle no desenvolvimento de produtos dotados de IA. A preocupação é, especialmente, relacionada à produção de armas autônomas letais, as quais classificam como soldados-robôs ou robôs assassinos.

A temática seguiu em forma de carta, assinada pelos especialistas para a Organização das Nações Unidas. O pleito é para que a ONU regulamente e fiscalize a confecção de armas que podem ser programadas para ações específicas, utilizando-se das técnicas de programação conhecidas como Inteligência Artificial. Neste ponto, não é nenhum absurdo comparar o possível cenário com o enredo do clássico e dizer que HAL 9000 retorna em forma de Armas Autônomas Letais.

As autoridades acreditam que o que vimos no filme pode ser realidade, se usado por pessoas maliciosas. Seria algo como a Bomba Atômica em termos de proporção, e pode-se relacionar com o genocídio da 2ª Guerra Mundial, se considerada a possibilidade de programação para, por exemplo, assassinato de grupos específicos. 

Após os relatos do ataque ocorrido recentemente em Barcelona, não há como ignorar que existem pessoas incrivelmente interessadas nesse tipo de ação. Esse caso, evidenciou o motivo da urgência declarada pelos empresários.

Após o atentado, que deixou 13 mortos e mais de 130 feridos, vizinhos e parentes alegam que já desconfiavam das atividades do principal suspeito ser o articular de toda a ação.  Questionados sobre o porquê de terem se mantido inertes, responderam não acreditar que iria tão longe, e que “na verdade, ninguém poderia imaginar que os rapazes poderiam fazer algo assim”.

 Aliás, foram tantos ataques sucessivos nos últimos anos, que fica cada vez mais evidente que a tecnologia não é mais um mistério para terroristas, e que lamentavelmente pode se tornar uma grande aliada, se não for controlada. 

O que se espera da ONU é que busque normatizar a produção de equipamentos letais autônomos, tal qual se fez com os artefatos nucleares. No Brasil, espera-se que o tema seja acompanhado e debatido urgentemente, antes que a produção se torne impossível de ser controlada.

Por pior que seja a sua índole, o ser humano é controlável. Já a máquina feita para matar é invencível.  É urgente encarar a realidade e o fato, é que já estão em operação, drones equipados e programados, com baixo custo de aquisição. O futuro de Kubrick é a nossa realidade. Precisamos evitar que mais armas estejam apontadas para as nossas cabeças, notadamente estas, controladas por frios comandos autônomos da IA.

 

*por Ricardo Caldas, presidente do Sinfor – DF e da Telemikro SA. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB.

 

 


Ainda que muitos setores continuem em recessão, o crescimento populacional, o aumento da frota de carros e a expansão da área residencial continuam. A vantagem é que a tecnologia também evolui e caminha para soluções acessíveis para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

O conceito mais próximo de se tornar realidade é o de Smart City. Em vários países, projetos nesse sentido são cada vez mais vistos como um futuro palpável. Um dos mais recentes é a Plataforma de Gestão Inteligente da Cidade de Lisboa, em Portugal, que irá interligar a informação recolhida por diferentes operadores de serviços vitais na cidade, como a Proteção Civil, os Bombeiros, a Polícia Municipal e outros no sentido de atender mais rapidamente os chamados e evitar situações de perigo.

Na cidade de Yinchuan, na China, considerada modelo no ramo, a inovação interfere desde o cadastro no transporte público até na coleta seletiva. O planejamento da região foi realizado por meio de parceria entre o governo e a empresa de soluções tecnológicas ZTE, que já lançou modelos semelhantes em mais de 140 locais no mundo. O número demonstra que é grande a quantidade de cidades que investem nessa ideia.

E o negócio é bastante lucrativo. Até 2015, os projetos de Smart Cities movimentaram cerca de U$ 312 milhões no mundo. A estimativa é que o volume alcance mais de 750 bilhões nos próximos três anos. Ou seja, excelente oportunidade para empreendedores, investidores, empresas, governo, estudantes e população.

O Brasil caminha para adotar esse processo de modernização e automação das cidades. O Ceará divulgou a intenção de realizar o primeiro projeto de Cidade Inteligente de cunho social, onde serão construídas casas baseadas neste modelo de inovação – com uso de ferramentas tecnológicas e sustentáveis – e vendidas a baixo custo para populações carentes.

O prefeito de São Paulo, João Doria, visitou a cidade chinesa (Yinchuan) na intenção de usá-la como exemplo para fazer alterações importantes nesse sentido na capital paulista. Na viagem, foram observados pontos como uso de energia solar, telemedicina, sistema de abertura de empresas e outros mais.

O foco é na solução da problemática de moradia, trânsito, facilidades nos serviços, inteligência no uso dos recursos e tantos outros benefícios. O fato é que esse momento de planejamento e consideração das propostas é extremamente importante para os investidores.

Imagina como seria ter, em um só lugar, um condomínio que lhe ofereça moradia, trabalho, lazer, cultura e educação. A primeira impressão é que se trata de um projeto de Lucio Costa, mas não! Pense em todas essas possibilidades, já testadas e aprovadas na concepção de Brasília, aliadas ao uso da tecnologia.

Os jogos virtuais, os filmes, o marketing e os pesquisadores já reconheceram a demandas por modernidade no dia a dia. Todos que investiram na reprodução da realidade futurista foram bem sucedidos.

Esse cenário tão integrado e bem elaborado parece distante. A crise financeira, a leniência governamental e a viabilidade técnica são sempre tenebrosos. Entretanto, para saber a vantagem de investir em um projeto assim, pergunte a si mesmo: quanto vale seu conforto? Quanto pagaria para viver em uma Smart City? A partir dessa análise, visualize a quantidade de pessoas que pensam como você.

Não é à toa que as empresas investem cada vez mais em soluções digitais. As cidades mais modernas também têm aspectos de automação de serviços e procedimentos. O Brasil caminha a passos lentos, mas se o futuro é esse, vale a pena correr para chegar primeiro.

Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA.


A sanção do Projeto de Lei Complementar nº 160 pelo presidente da República, Michel Temer, é uma vitória que extrapola o âmbito empresarial. Não é exagero dizer que a qualidade de vida dos brasilienses é diretamente afetada pela equiparação dos impostos na Região Centro-Oeste. A visão neste aspecto tem que ser macro e estratégica. É preciso compreender todo o processo pelo qual a cadeia produtiva passa até que os itens sejam disponibilizados para compra.

Há mais de uma década, o Distrito Federal é considerado hub para todo o Brasil. A Capital da República, além de ostentar a credibilidade de ser a sede dos Poderes (possibilitando negócios também com o governo), é um polo empresarial pela facilidade de acesso – seja de investidores nacionais ou internacionais.

O Aeroporto Juscelino Kubitscheck é o terceiro mais movimentado do país. A localização privilegiada é um dos pontos chaves para os negócios. Por muitos anos, as grandes empresas se concentraram em São Paulo e Rio de Janeiro por conta na quantidade de voos que saem desses estados. As viagens “bate e volta’ são praticamente rotinas das companhias.

Um dos empecilhos que embarreirava a entrada do DF nessa escala é a resistência dos empreendedores em despender mais recursos com impostos. Em comparação as cidades vizinhas, do Goiás, por exemplo, a diferença de tributos chega a 3%. O percentual em grande volume faz diferença sim.

Ao longo dos anos, e por conta de um trabalho de convencimento delicado, os empresários de Brasília enxergaram a necessidade de empreender na cidade natal, privilegiar a população local com os benefícios da instalação das marcas na região, mas acabaram sendo levados pelas oportunidades financeiramente mais vantajosas.

Por conta desse impasse, centenas de empresas levaram milhares de postos de trabalho para outras cidades. As que ficaram, precisaram aumentar os preços dos produtos para compensar o que lhe era cobrado a mais.

Itens mais caros, falta de emprego, queda no poder de compra, circulação de mercadorias e de dinheiro em baixa. Esse é o cenário ideal para o caos econômico e consequente queda da qualidade de vida das pessoas.

A competição com o setor público torna ainda mais distante o sucesso do empreendedor, não só pela disputa por mão de obra qualificada, mas pelo estigma de que a matriz econômica do DF é quase exclusiva de serviços públicos.

Existe ainda um longo caminho para que o ambiente de negócios em Brasília se torne ideal. A desoneração fiscal é apenas um incentivo que começará a chamar a atenção da iniciativa privada. Outras questões deverão ser abordadas junto ao Poder Público. É o caso, por exemplo, do valor dos imóveis, investimentos em inovação, apropriação da matéria prima local, tratamento da imagem nacional e internacional e uma série de outros fatores.

A Indústria, no entanto, é otimista. É notório que a atual conjuntura econômica tem colaborado no convencimento do governo de que a iniciativa privada é aliada e não inimiga. A atratividade proposta pela iniciativa da Lei Complementar nº 160 é um facilitador para que os demais aspectos tenham possibilidade de mudanças.

A população precisa compreender que os incentivos dados ao empresariado são revertidos em benefícios coletivos. E o governo, que esta é a saída para fugir da margem tão rente ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA.


O anúncio do Plano de Demissão Voluntária pelo presidente Michel Temer tem gerado intenso debate acerca dos direitos dos servidores públicos e das condições negociadas. É consenso que ninguém quer infligir a lei ou deixar à deriva quem ocupa um cargo público. A abordagem dos críticos tem mascarado a real intenção da proposta e tratado de forma superficial uma medida que pode ser o início de uma transformação necessária para salvaguardar a economia nacional de maneira efetiva.

O PDV não é uma novidade no país. Já fora adotado em ocasião anterior e, como todas as medidas adotadas na Administração Pública, foi bastante oportuno para muitos e alvo de críticas por outros. Nenhum servidor público será expulso de sua função. O Plano é uma opção àqueles que já se sentem esgotados do trabalho burocrático e desejam liberdade para empreender ou mudar para a iniciativa privada. Há também quem prefira trabalhar em jornada reduzida ou tirar um tempo para cuidar de projetos pessoais. Ou seja, é voluntário, como bem diz o nome.

A euforia consequente de um tema polêmico talvez atrapalhe a visão clara de que o serviço público está caro e inoperante. Grande parte dos problemas que temos na prestação de serviços ao povo advém da falta de vontade ou de capacidade do servidor, ou ainda da ausência de boas práticas de gestão.

A discricionariedade na adesão ao programa é justamente para que seja uma saída amistosa para quem já não se sente mais motivado a continuar. As inúmeras reestruturações de cargos e órgãos facilitaram as alocações inúteis. A fiscalização falha, o planejamento errôneo, a corrupção e a imprevisibilidade constitucional de demissão dos efetivos – ainda que sobressalentes - desmoraliza a cada dia a imagem do Estado.

Enquanto o Ministério Público, por exemplo, está pleiteando aumentar acima de 16% os rendimentos de seus servidores (que terá um efeito cascata em diversas outras categorias que têm alguma forma de equiparação salarial); o governo Temer precisa brigar com as classes que haviam negociado aumento acima da inflação a partir deste ano.

A contabilidade do Ministério do Planejamento apontou que mais de 600 mil pessoas estão empregadas no governo. E isso não sai barato. A folha de pagamentos chegará, neste ano, a R$ 284,4 bilhões. O resultado mais evidente foi o crescimento da dívida pública, R$ 3,3 trilhões, o maior volume desde 1994.

O governo tem ainda a conta dos supersalários para administrar. O desrespeito à regra do teto constitucional alastra-se. As brechas na legislação permitem que determinadas categorias recebam remunerações que exorbitam R$ 100 mil mensais.

A medida imediata visualizada pela equipe do governo foi tributar ainda mais os combustíveis. Em seguida, virão as alterações na cobrança do PIS/COFINS. Não há imposto que resolva! Qualquer fonte de receita adicional irá penalizar toda a população e desequilibrar ainda mais a economia.

É urgente a revisão da despesa pública. As mudanças pelo enxugamento da máquina precisam começar, este é o caminho! Que seja por meio da suspensão das contratações, obediência irrestrita ao teto constitucional, reajustes limitados à recomposição inflacionária, passando pela realocação dos recursos humanos entre os órgãos e culminando com investimentos em tecnologia - softwares que agilizem e automatizem processos meramente burocráticos.

O governo precisa de inteligência e objetividade no corpo de funcionários. O servidor que não estiver contribuindo com essas características é apenas despesa. Manter gastos para evitar o embate em tempo de recessão pode fazer com que o Brasil caia em um abismo sem volta.

 

Se essa conta não fechar agora, podem levar outras décadas até que se convença novamente o parlamento de que mudanças são necessárias. O país está em transformação. Já que começou a reformar, que sejam assertivos e eficazes.

 

Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA. 


Os artigos 5º e 6º da Constituição Federal que, de tão ultrajadamente invocados para tantas falácias parlamentares, têm credibilidade baixa junto à população. No entanto, o texto constitucional em questão é a garantia fundamental do respeito aos direitos individuais e coletivos da sociedade no que concerne aos serviços básicos que devem ser prestados pelo Estado para que os indivíduos possam sobreviver com alguma dignidade. Nesse sentido, está mais do que na hora de legitimar, entre eles, o acesso à Era Digital.

Desde que fora ligado o primeiro computador com acesso público, em universidades, por exemplo, adentramos num caminho sem volta rumo aos processos digitais. Nada mais funciona sem automação. Quem está fora do mundo virtual, está, nitidamente, fora da sociedade. São marginais jogados à própria sorte, que jamais terão as mesmas oportunidades ou serão competitivos no mercado e na vida.

O acesso à informação é tratado de forma genérica pela Justiça. Falta dizer que a forma digital é a mais eficaz e democrática possível, pois só através da internet a globalização é real.

Algumas cidades brasileiras, como Brasília, por exemplo, trabalham no sentido de oferecer banda larga gratuita nas ruas. Não funciona 100%, mas já tive oportunidade de ver turistas se localizando e procurando por serviços essenciais no centro do Plano Piloto usando essa ferramenta livre.

São Paulo iniciou um movimento semelhante, mas, por iniciativa do atual prefeito João Doria, a proposta foi parada. Isso porque o prefeito pretende vincular o acesso gratuito ao wi-fi estadual à venda de dados pessoais do usuário para patrocinadores do sinal.

Além de violar a privacidade das pessoas, o programa vai de encontro à tendência global. Em regiões bem-sucedidas, como Nova Iorque, a liberação do acesso tem política exatamente oposta, em que o prefeito usou. Busca justamente a confiança da população e dos turistas no sistema para fazer parcerias público-privadas, como devidamente analisado por Ronaldo Lemos, na coluna desta segunda-feira, na Folha de São Paulo.

No outro extremo, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, mostrou que alguns no governo federal ainda tem a visão atrasada de que as ferramentas digitais são formas de manipulação das pessoas e não de transparência, informação e interatividade, como deveria ser.

Ao se dar conta do próprio amadorismo para lidar com suas postagens, o ministro decidiu desviar a função da assessoria de imprensa do órgão para tratar de suas contas pessoais nas Redes Sociais.

Por ações como estas que o serviço de internet deveria estar incluso tanto no artigo 5º quanto no 6º. O primeiro trata da atuação negativa do Estado, impedindo que este use a sua supremacia como poder de barganha por atividades que deveriam ser vinculadas. O segundo trata da necessidade de regular a fomentar por meio de políticas públicas que proporcionem um ambiente de igualdades.

Já que estamos revendo nossa legislação, precisamos repensar as prioridades. A tecnologia está entre as ferramentas universais na Educação, Cultura, Lazer, Saúde, Segurança, Transporte e tantos outros setores. 

Alguns doutrinadores do Direito já incluíram termos da tecnologia em seus estudos. Temas como transgênicos, células tronco, engenharia genética e outros ligados à evolução científica figuram entre aqueles que causam preocupação no mundo jurídico. Mas é no básico que reside a verdadeira transformação social, aquela que pode e deve ser vivenciada por todos.

 

 
Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA. 


Em tempos de recessão econômica, qualquer medida que afete a empregabilidade e o bolso do consumidor deve ser tomada com cautela. Na verdade, se a proposta tem esses dois impactos, o melhor é refazê-la.

Nesta semana, em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, o presidente voltou a listar a reforma do PIS (Programa Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) entre as prioridades que deverão ser resolvidas até o final deste ano.

Apesar de antiga (o debate foi iniciado em 2015 pelo então ministro Joaquim Levy), a ideia de unificar os impostos para simplificar o procedimento ainda causa grande alvoroço entre os empresários. Acontece que a medida inclui todos os segmentos, que hoje são tratados conforme sua desigualdade, em um único cenário de pagamento de imposto, gerando aumento de tributos que ultrapassam 100% em alguns casos.

Os setores com cadeia produtiva mais longa, como o caso da Indústria, sofreriam menos impacto, uma vez que poderia abater o imposto pago em insumos. Já os Serviços e a Construção Civil sobrevivem basicamente de contratação de mão de obra, ou seja, só teria mesmo a opção de pagar os tributos sem qualquer abatimento.

O cálculo do movimento #contramaisimpostos garante que o consumidor será diretamente afetado, o que poderá causar novo desequilíbrio na circulação de mercadorias. Somente no segmento de Telecom, as empresas calculam um prejuízo superior a R$ 2 bilhões por ano.

Segundo dados do movimento, os impactos da mudança do cálculo do PIS e da Cofins com a sua unificação e obrigatoriedade do regime não cumulativo poderão ser de até 119% nos serviços de profissionais liberais e de 81,62% nos serviços de telecomunicações. Para o consumidor final, o aumento será de 4,75% nos serviços de profissionais liberais e de 3,19% nos serviços de telecomunicações.

Pelo ponto de vista da geração de emprego, questão chave da crise econômica nacional, Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que, caso aprovada, a Reforma do PIS/Cofins poderá eliminar cerca de dois milhões de postos de trabalho.

Não somos contra a simplificação do imposto, mas essa medida deve observar todos os pormenores a fim de que os segmentos da economia sejam tratados com o respeito que merecem pela geração de lucros para o país.

O setor de serviços é responsável por quase 70% do Produto Interno Bruto. Não é admissível que sofra queda tão drástica a ponto de aprofundar a crise que temos para gerenciar. Qualquer passo mal calculado pode provocar um desastre, que não podemos suportar neste momento delicado.

 

Como era previsto, as mudanças estão ocorrendo. Já tivemos neste mês a aprovação da Reforma Trabalhista, que consideramos um passo importante para o crescimento do país. A modificação da cobrança do PIS/Cofins é o primeiro passo para a Reforma Tributária, também necessária. Porém, como dizem no Direto, qualquer alteração deve acontecer sempre in bonam partem e o beneficiado deve ser sempre o Brasil.



Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA. 


Às vésperas de proclamar a Independência, o Brasil figurava na lista dos mais ricos do mundo. Ultrapassava grandes potências atuais, tais como Austrália, e se igualava à Suécia. O destino dos brasileiros poderia ter sido bem diferente se as decisões estratégicas tivessem sido tomadas com o devido planejamento a longo prazo.

No livro Roots of Brazilian Economic Backwardness, o economista Alexandre Rands Barros aponta o atraso do país foi motivado diversos fatores ligado à descrença na sua população. Enquanto os Estados Unidos e Europa investiram na capacitação de recursos humanos – tornando, entre outras coisas, a alfabetização obrigatória, o Brasil adotou desde então a prática de importação.

Como ferramenta essencial para a produtividade e crescimento de toda nação, a Tecnologia foi um dos setores que mais recebeu imigrantes. Passados quase 200 anos, ainda não conseguimos vencer esse padrão.

As repartições públicas estão abarrotadas de equipamentos estrangeiros. Os softwares, programas e certificados também são todos do exterior. Não se fala em congressos, capacitações, atualização de mão de obra sem a presença de uma personalidade internacional.

Ao mesmo passo, os estrangeiros estão cada vez mais atentos às tecnologias lançadas no Brasil. O ex-presidente da Aliança Mundial de Tecnologia da Informação e Serviços – WITSA, Santiago Gutierrez, em visita ao país, alegou que o Brasil tem todo potencial para se tornar o próximo Vale do Silício - a exemplo do que aconteceu no México e em Fairfax, mas pode ser que não chegue lá.

O problema reside na problemática autoestima dos brasileiros. A mentalidade de colônia ainda traz enormes prejuízos para o convencimento da capacidade que desenvolvemos ao longo dos dois centenários.

Recentemente, o Governo do Distrito Federal anunciou uma leve revisão nas condições impostas às empresas para conseguir um lote na região destinada ao Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF). Devido ao turbulento momento da economia, houve uma flexibilização na comprovação de geração de empregos.

A iniciativa foi recebida sob uma chuva de críticas. É difícil para aqueles que não empreendem compreender a impossibilidade de manter a produtividade apesar dos prejuízos financeiros recorrentes. Por outro lado, é muito simples explicar porque o país abre as portas para Apple, Microsoft, Uber e tantos outros.

As pessoas são habituadas com o produto internacional e tendem a imaginar que apenas esses são eficientes, que apenas esses movimentam mercado.

A falta de experiência em incentivos na produção nacional faz com que qualquer movimento que se faz para regular o mercado de TI no Brasil seja cheio de imperfeições. A Lei da Informática teve três versões. A Lei o Bem é rediscutida periodicamente e não abarca as micro e pequenas empresas.

Nos últimos vinte anos, muito foi dito sobre a Tecnologia nacional, mas quase nada foi feito. Na edição da CampusParty em Brasília, tivemos cerca de 50 mil participantes, mas pouquíssimos produtos realmente nacionais. Há alguns anos, a Fenasoft, grande evento do setor, teve mais de um milhão de participantes, cuja maioria era produção interna.

Ao contrário dos demais países que atravessaram um momento de déficit econômico, o Brasil vive um declínio cada vez mais acentuado na TI. Não é falta de capacidade ou de vontade. É uma crise, que na verdade, revela muito sobre a identidade do brasileiro e a eterna superestima da grama do vizinho.

 

O país só terá riquezas suficientes quando seu povo for autossuficiente. Nenhuma turbulência financeira será tão grave quanto a crise de personalidade, que nos tira toda a capacidade de emergir de maneira digna, permanente e visionária.

 


Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA.


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