Quinta, 18 de Janeiro de 2018

Palavras do presidente na íntegra 45

A Endeavor – organização sem fins lucrativos voltada ao desenvolvimento do empreendedorismo - divulgou na semana que passou, pesquisa que baixa a autoestima dos empresários e investidores brasilienses. A atualização do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) aponta que Brasília caiu mais uma posição em relação ao ano anterior e ocupa o 17º lugar em relação a 32 cidades brasileiras mapeadas sob o aspecto de negócios. O resultado é mais um alerta para a necessidade de incentivar a iniciativa privada na Capital Federal e Entorno. 

O índice leva em consideração sete indicadores: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora. De acordo com o diretor de pesquisa da Endeavor, Pedro Lipkin, "esta é a combinação de fatores que forma o ecossistema empreendedor”.

Surpreendentemente, Brasília esteve bem colocada, entre as primeiras dez posições, em quase todos os quesitos. Segundo a pesquisa, a burocracia na Capital da República é amenizada pela ausência dos entraves impostos pelas regras de estados e municípios – uma vez que o DF acumula as funções e, assim, consegue eliminar algumas barreiras.

Também fomos beneficiados pela localização central, facilidade de acesso e mobilidade urbana – lembrando que fomos comparados a São Paulo e Rio de Janeiro, portanto, sim, estamos bem em tempo de deslocamento e fluidez de trânsito.

Grande parte do resultado positivo, no entanto, foi motivado pelos altos salários. O Produto Interno Bruto per capita e total nos coloca em sétima posição – concorrendo apenas com grandes centros e indústrias de alto desempenho.

Pode parecer que nossa cidade está bem, mas apenas quando levada em conta a massa salarial do funcionalismo público. Ou seja, nós incentivamos e buscamos o inchaço na folha de pagamentos dos governos.  Essa situação é insustentável e chegou ao limite. 

Quando comparados os indicadores ligados aos negócios, infraestrutura e inovação, Brasília está aquém de muitas outras cidades. Foram exatamente esses quesitos que derrubaram a colocação da Capital do País frente às demais cidades estudadas. A cultura empreendedora nos colocou em última posição entre as 32 cidades.

Aspectos como respeito ao empreendedor, cobertura midiática dos casos de sucesso nos negócios, percepção positiva sobre a relação entre empresários e funcionários, incentivo familiar ao empreendedor, identificação pela população de que o desenvolvimento do país depende das atividades empreendedoras, percepção do empreendedorismo como opção de carreira, relacionamento com pessoas que investem na iniciativa privada e imagem complexa da possibilidade de investir no setor privado foram pessimamente avaliadas pela organização de pesquisa.

Os pontos negativos foram também atribuídos ao perfil do brasiliense, em índices como proatividade, criatividade, visão e sonho audacioso. Daí o desespero e revolta, especialmente dos jovens, quando o Congresso Nacional ameaça alterações de qualquer ordem nas regras e disponibilidade dos concursos públicos.

A situação não é nova, mas preocupante. A cultura de funcionalismo público na Capital Federal tornou-se um grande Eldorado e está se espalhando pelo país. Há notícias de caravanas e caravanas que se organizam para prestar provas seletivas para o Governo Federal ou para o Governo do Distrito Federal por conta dos salários, carreira e estabilidade.

A briga é desigual, pois o grande barato do empreendedorismo é a sua constante renovação, dinamismo e adrenalina de lançar um novo produto ou serviço. A possibilidade de mudar vidas e realidades é algo arriscado, mas muito gratificante. São, no entanto, características que devem ser trabalhadas na formação do ser. Nesse sentido, somos bem incrédulos.

A própria Endeavor divulgou que apenas 25% das famílias dizem que apoiariam uma pessoa que decidisse empreender. A sociedade e os governos não têm feito grande esforço para mudar esse perfil de jovem, nenhum mérito pela vocação natural de negócios em Brasília para transformar a Economia da nossa cidade ou desenvolver os setores que geram empregos, renda e desafogam a máquina pública.

A dependência dos governos, da mesada que é o Fundo Constitucional, é substancial e nós não nos responsabilizamos pela melhoria do ambiente de empreendedorismo. O ambiente econômico de Brasília deveria estar atraindo para cá, empresas e indústrias de Turismo, de Serviços, de Tecnologia. Não há um planejamento realmente estratégico para o desenvolvimento econômico da Capital Federal.

Com a realização da mostra Brasília + TI, entre 5 e 7 deste mês, na Câmara Legislativa, teremos a chance de trazer esse tema para pauta de toda a cadeia produtiva. Será nossa tentativa concreta de mobilizar desde a academia até os parlamentares e investidores para uma agenda digital eficaz e eficiente na cidade. Na verdade, o evento é o apelo que fazemos pelo mérito que o setor de TIC e da Economia do Conhecimento tem de modificar esse cenário de crise de forma definitiva.

 

Brasília e os brasilienses têm todas as condições de desenvolver pela competência. Como a pesquisa da Endeavor mostrou, temos ambiente favorável, infraestrutura adequada, mão de obra qualificada, acesso a recursos e créditos financeiros. O que nos falta é cultura empreendedora e incentivos à inovação. Somos mimados pelos governos, mas a fonte está exaurindo. É a hora de repensar as soluções, antes que o poço seque de vez.

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Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB, é fundador da Telemikro SA. 


A inovação determina os rumos que a humanidade vai tomar. É a partir dos avanços tecnológicos que se amplia o conhecimento, a relação com outros seres e com o planeta, as preferências de consumo, a longevidade e o conforto das pessoas. 

As modalidades de trabalho, o desempenho profissional e as ferramentas de prestação de serviços são diretamente impactados pela criatividade dos nossos gênios da computação. 

 

Assim como as descobertas da roda e da eletricidade abriram portas para uma mentalidade diferenciada, os produtos inovadores são fatores chaves para direcionarem até que ponto esta sociedade irá evoluir. 

 

Esse será um dos temas debatidos por profissionais, pesquisadores e especialistas de Tecnologia na Mostra Brasília +TI, que será realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal no próximo mês. Os sindicatos e empresários se reunirão para discutir como o setor é importante para o planejamento econômico da cidade. 

 

O futuro do trabalho, da medicina, da mobilidade urbana, do meio ambiente. Todas as áreas serão, de alguma maneira, modificadas pelo desenvolvimento e pelas invenções tecnológicas. A transição ocorre de maneira gradual, porém significativa a ponto de influenciar nas necessidades básicas do ser humano. 

A forma como o indivíduo acompanha esse processo é o que irá diferenciá-lo dos demais no futuro. Existem as pessoas que são alcançadas pela inovação, mas o sucesso chegará para aquelas que demandam tecnologia. 

 

Apesar de intrínseca à rotina do ser humano, as invenções têm um processo criativo complexo, que depende de esforço para compreendê-lo e otimizar seus recursos. Como em todos os setores, não basta saber operar o básico para se ter o resultado esperado. É preciso explorar opções. 

 

Somente as pessoas que tiverem intimidade com o ambiente inovador serão capazes de gerar demandas relevantes a ponto de contribuir para o direcionamento da evolução do ser. Não se trata de reduzir o conhecimento a termos tecnológicos, mas da busca por pessoas comprometidas com o mundo digital em seus segmentos de atuação, a fim de torná-lo realmente futurístico.   

Por mais esperto que seja um profissional de TI, ele precisará saber quais necessidades mais profundas da medicina para criar novos equipamentos ou soluções. O médico, por outro lado, só poderá demandar essa criação se souber do que a Tecnologia já é capaz de desenvolver. É um trabalho conjunto, possível a partir do grau de envolvimento de ambos, em universos diferentes do que são acostumados. 

 

Esse é mais um ponto fundamental da inovação: ela é eficaz quando sair da esfera de conforto. Inovar significa fazer algo diferente. É mostrar ao mercado, ao consumidor, à indústria o que eles precisam. Caso contrário, cria-se um ciclo de réplicas melhoradas. 

 

A geração atual está acostumada a pensar que séries de celulares identificados por número de atualização de modelo e espessura é inovação. Não é! Isso é a simples dinâmica do consumo oferecendo uma nova oportunidade de ter o mesmo produto a um preço mais caro. 

 

Pense em algo que modificaria sua vida, seu trabalho, sua qualidade de vida; algo que abra portas para outras tecnologias e que impactaria na forma como você enxerga o mundo. Isso é inovação! 

 

 

Talvez a resposta não seja a imagem de um produto, mas você sabe que seria completamente diferente de tudo o que experimentou até hoje. A sensação é inspiradora, impulsiona a criatividade, desperta o desejo de que todos conheçam. É assim que nasce um inventor. É assim que a humanidade evolui.

 


Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA.


Entre prós e contras, a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entrou em vigor em um cenário mais amistoso. Longe da pressão dos movimentos políticos – ou, pelo menos, com menor adesão a eles – os debates lançados desde a validade da legislação são mais plausíveis e coerentes com a realidade de um país que se esforça para crescer diante de uma crise.

Os primeiros dias foram marcados por dúvidas e respostas ponto a ponto da nova lei. A mediocridade dos contrapontos baseados em suposições e na historicidade do Brasil foi e continuará a ser calada pelas vozes dos mais de 13 milhões de desempregados, além daqueles que há anos se preparam para um mercado de trabalho mais dinâmico, competitivo e produtivo.

Não há mais espaço para o comodismo. Há tempos, as empresas clamam por produção, qualificação e, especialmente, por pessoas gabaritadas e interessadas em novos desafios profissionais. Esse será o perfil do trabalhador que terá sucesso no mercado.

O velho modelo de funcionário que chega antes do amanhecer ao escritório e se senta em frente ao computador esperando pelo próximo contato com a máquina de registro de ponto iria quebrar o país de vez se não fosse extinto.

As empresas não estão em situação de arcar com custo caro de encargos para manter a relação de trabalho com o empregado que se mostrou eficiente apenas no período de experiência. A geração de empregos no cenário nacional é baseada, especialmente, em serviços, que estão deficitários. A expectativa com a nova legislação é trazer de volta a eficiência neste contexto.

As estatísticas de geração de empregos variam entre cinco e dois milhões nos próximos cinco anos. Esse é apenas o start para eliminar pouco a pouco a desocupação. Nessa conta, somam-se ainda aqueles que estão em contratos que antes não eram reconhecidos pela lei.

As remunerações se transformarão em pagamentos por serviços prestados. Ou seja, o individuo recebe pelo que faz. Quanto melhor for o resultado, mais oportunidade terá de crescer, alavancar carreiras antes estagnadas pela desmotivação e falta de reconhecimento.

A tecnologia terá papel ainda mais essencial. Os escritórios físicos tendem reduzir e, junto com eles, os problemas de mobilidade urbana, gerenciamento de horas trabalhadas, rotina exaustiva e improdutiva.

Os computadores, a automação, os aplicativos, a nanotecnologia e as telecomunicações serão destaque nas relações de trabalho a distância. A digitalização dos serviços vem ao encontro à previsão dos especialistas de que os futuros profissionais deverão ir além de suas áreas de formação. O mundo está conectado à internet e os ambientes de negócios e trabalho também estarão. As portas do analógico diminuirão o espaço dos defasados, mas criarão uma realidade sem limites para os novos trabalhadores.

No fundo, somos todos empreendedores. O brasileiro é consagrado como um povo criativo. Porque não usar esse potencial para produção? É esse incentivo que a lei atualizada nos propõe como meta. Sairmos da nossa rotina estável, abraçar projetos - e não marcas, evoluir no conhecimento de forma contínua é o que move o ser inteligente.

 

Embora ainda existam os embates em determinados tópicos, as regras serão, a partir de agora, analisadas em detalhes. Há um longo caminho até a completa absorção do texto, mas o tempo e a experiência nos apontarão erros e acertos dessa decisão.

 


Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA.


Em contraponto a diversas propostas absurdas que pretendiam limitar o uso da internet como ferramenta de liberdade de expressão e de transparência política, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Emenda à Constituição que coloca o acesso à web entre os direitos fundamentais do cidadão.

A decisão não foi unânime, pois deu início ao debate sobre a gravidade dessa medida. Entre os prós, está o argumento de que a internet já é fundamental para todos os aspectos do desenvolvimento humano – econômico, intelectual, segurança, democracia, comunicação, trabalho, lazer, saúde e outros. A inclusão desse direito entre os mais importantes da Constituição seria uma forma de proteger o cidadão contra qualquer tentativa de exclusão ou limitação.

Por outro lado, houve quem atentou justamente para a relevância do rol dos direitos fundamentais. De fato, a lista do 5º artigo é a mais restrita entre os direitos – defendendo questões como liberdade, a vida, a sucessão de bens, o direito às crenças religiosas, a propriedade e assim por diante.

Na teoria, os direitos fundamentais são aqueles sobre os quais o Estado deve apenas proteger, mas não deve agir. É como se o Poder Público tivesse a obrigação de ter postura negativa, apenas deixando que o indivíduo possa viver de forma livre, autônoma, sem repressão ou intervenção. É o rol mais protegido, cujas alterações são mais raras e cautelosas.

No caso das garantias sociais (artigo 6), sim, o Estado é obrigado a prover. Nesse rol, estão: moradia, alimentação, educação, transporte, segurança, previdência social e muito mais. São os direitos de segunda geração, nos quais o Estado deve ter ação positiva, ativa. O Poder Público é o responsável por disponibilizar meios para que esses direitos sejam cumpridos.

A partir desse conceito, surgiu a segunda parte do debate: a ideia de que o Estado deveria fornecer a internet aos cidadãos. Pois, se bem analisado, isso já ocorre. Porém, por meio de uma das modalidades previstas, também na Constituição Federal, que é a concessão.  Esse artifício foi criado exatamente para não sobrecarregar a Administração Pública e oferecer o serviço por quem tem competência para fazê-lo com qualidade.

O tema precisa ser tratado como direito. Independente de onde for enquadrado, é preciso parar com as tentativas de censura, de discriminação social, de diferenças no acesso ao aprendizado, de estabelecer castas por meio do ensino. O acesso à internet não é um luxo, é necessidade primária.

Não fosse pelo grande poder desse instrumento, não haveria tanto interesse em limitá-lo. Nos países onde as pessoas são mais reprimidas é impensável o uso da web, ainda que para assuntos supérfluos. Há o desenvolvimento, mas ele ocorre no interesse do governante e não da nação.

A popularização das Redes Sociais - com a possibilidade de interatividade proveniente, da participação ativa e em tempo real do cidadão – também intimidou as castas políticas do Brasil. Durante algum tempo, houve certa polidez, sorrisos amarelos e tentativas de utilização da ferramenta para publicidade boba, mas logo se viu que o propósito iria além. Transcenderia para a transparência, a cobrança ferrenha e a prestação de contas sem o faz de conta de sempre.

Há alguns anos estamos sendo bombardeados pelo mantra de que evolução vem da Educação, que essa seria prioridade de governo e assim vai. Mas, na prática, os políticos não se envolvem e, ainda há aqueles que tentam barrar o aceso. Os estudantes se aquietaram. Não vimos mais os grupos de universitários nas ruas lutando por melhorias. Os docentes são chicoteados sempre que arriscam alguma manifestação. 

Quem ficou responsável por prover? Quem será o defensor que irá brigar por melhorias? Não temos mais essa figura.

A inclusão do cidadão nas políticas públicas e a Educação são apenas alguns dos benefícios da internet. O próprio criador do protocolo TCP/IP, Vint Cerf, veio recentemente ao Brasil e declarou que sua invenção não está nem 20% concluída. Ou seja, não conhecemos ainda o potencial da Internet. Enquanto todos os cérebros não estiverem voltados à exploração dessa ferramenta, ela será um tesouro obsoleto, um diamante não lapidado.

 

A internet significa a independência real dos povos. É por meio dela que iremos nos proporcionar todo o conhecimento possível para fazer as transformações. É o único instrumento que nos permite a democracia em sua forma mais clara e precisa. É, sim, um direito. Caso não absorva isso, a Constituição ficará, mais uma vez, estacionada na década de 80.

 


Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA.


A falta de política industrial e de apoio ao empreendedor tem surtido efeitos no desempenho de diversos setores no Distrito Federal. Neste ano, o ranking atualizado pelo Valor Econômico aponta que das 1000 maiores empresas nacionais, apenas 15 têm sede no DF. Destas, somente quatro são privadas.

A OCS Investimentos (comércio varejista), Asa Participações (agroindústria), Grupo Santa (serviços hospitalares) e Brasal Refrigerantes (setor de bebidas) são as poucas sobreviventes a um mercado completamente desfavorável.

Na observação do ranking, o setor produtivo do DF perdeu muitas participações neste ano. Já tivemos várias empresas da construção civil, da Tecnologia da Informação, por exemplo, bem situadas entre as 500 maiores empresas. Agora, com uma amostra maior – o dobro de empresas – e pouquíssimas participações privadas.

Cabe observar que neste ranking, somente participam empresas que candidatam-se, portanto algumas optam por não participar. Ainda assim, há um recuo drástico do setor produtivo e industrial, que está muito aquém da representação que aconteceu nos últimos dez anos.

Na Construção Civil, pode-se considerar o efeito da Operação Lava Jato, que afetou algumas empresas com sede no DF e, principalmente, a recessão econômica que afetou todos os setores. Na Tecnologia – outro ramo que já teve representatividade entre as mil maiores empresas e, neste ano, nenhuma apareceu – há de se considerar a venda de empresas para grupos de outros estados da Federação. A CTIS, por exemplo, agora compõe a estrutura da Sonda, que tem sede em São Paulo.

Essa situação foi bastante comum devido às facilidades de se empreender em outras Unidades da Federação, enquanto, na Capital Federal, a burocracia e a falta de incentivos ainda reina.

O setor empresarial no DF está enfraquecido. O cenário é resultado do recuo da representação privada no DF, da falta de investimentos do GDF, que reduziu drasticamente para as empresas de construção civil e de TI, mas, especialmente, por uma sucessão de governos que não promoveram a indústria e o setor produtivo. Não criaram condições econômicas, nem fiscais, nem ambiente favorável para a criação e manutenção da Indústria no DF.

O peso dessa inoperância, gerada de maneira gradual ao longo dos últimos dez anos, levou a este resultado estampado pelo Jornal Valor. Somente neste ano, o governo local retomou algumas medidas no sentido de reanimar esses setores, que são primordiais para o crescimento sustentável da economia.

No mês passado, o Governo do Distrito Federal reativou o Financiamento ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Distrito Federal (Ideas), inativo desde 2015. Também voltou a oferecer o Financiamento Especial para o Desenvolvimento (Fide), linha de crédito específica para o setor produtivo, inativa desde 2010. A reforma do Pró-DF conseguiu, finalmente, chegar à Câmara Legislativa, após dois anos de pressão, por meio do Projeto de Lei n° 1.743/2017.

Apesar de tardia, é louvável esse momento do despertar da Administração Pública. É uma pena, no entanto, que isso só ocorra quando a situação já é de extrema delicadeza.

Os dados mostram que o fechamento de unidades comerciais superou o de aberturas em 2,5 mil em 2016 no DF. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), estima que o volume de receita neste ano será de -3,0%. O consumo das famílias teve recuo de 4,2%.

Os índices funcionam como um empilhamento de peças de dominó: quando um setor não vai bem, os outros tendem a sofrer as consequências. A prova está na situação de desemprego, endividamento e aumento da miséria que já era considerada equilibrada dentro no limite de controle.

Se o que move o poder público é a pressão, vamos fazê-la. Basta apenas termos em mente que a alteração da matriz econômica – de estritamente ligada ao serviço público para o setor privado – é o que vai possibilitar a mudança concreta e sustentável do cenário. Precisamos planejar esta mudança e eleger nossos timoneiros!


Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA.


Passados quase 20 anos da privatização das Telecomunicações no Brasil, é chegada a hora de definir o novo marco regulatório, como manda a Lei.

A atualização é importante e necessária para eliminar metas estabelecidas há duas décadas e que já são notadamente caducas neste setor de profundas e rápidas transformações tecnológicas.

Migrar do regime de concessões para o de autorizações, mitigando o intervencionismo estatal num setor altamente competitivo, liberar a regulação de tarifas e dar fim a obrigações de investimento em tecnologias obsoletas são algumas medidas que precisam ser tomadas.

A vida moderna por si só eliminou certas amenidades que ainda são tratadas como obrigatórias para as Teles.  Enquanto o mundo pede banda larga com velocidade e continuidade garantida, a lei ainda obriga a instalação de orelhões. É como despejar pelo ralo recursos que poderiam tornar nossa comunicação digna de primeiro mundo. 

E os problemas são ainda mais complexos. Apesar do pequeno número de operadoras, a concorrência é grande e ocorre em diversas camadas. Um exemplo é a presença das OTTs, onde a disrupção tecnológica se encarrega de imprimir grande dinâmica competitiva com a queda contínua de preços em praticamente todos os serviços.

O Projeto de Lei é polêmico, principalmente, quando muda a direção da reversibilidade dos bens concedidos. O artigo 102 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) diz expressamente que a posse desses bens deve ser transferida automaticamente para a União ao fim das concessões. A sinalização da Anatel e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é que, de fato, a reversibilidade não será mais utilizada daqui para frente. 

Como as Concessionárias atuais pretendem renovar a concessão ou autorização, é razoável que os bens sejam adquiridos por elas. Assim, os bens reversíveis, ao invés de serem devolvidos à União, permaneceriam com as concessionárias, mas se integrando aos seus patrimônios.

Dado que as concessões foram por tempo determinado, a reversão faz todo o sentido em várias circunstâncias. Por que se deixaria toda uma infraestrutura de longo prazo, que não pode nem ser substituída e nem removida, nas mãos de um agente que não poderá mais ofertar o serviço? A LGT foi providente.

Se vão aproveitar para mudar a política e a ideia em voga é transformar o valor dos ativos em saldos contábeis a serem convertidos em investimento em infraestrutura de banda larga, pelo menos a avaliação destes bens seja justa.

De acordo com o TCU, o valor destes bens gira em torno de R$ 100 bilhões, já as operadoras de telefonia sonham em pagar R$ 10 bilhões e o Governo Federal estima o valor de R$ 20 bilhões. 

A mudança é um aporte necessário para que ocorra o real desenvolvimento da população nacional. É instrumento fundamental para, ao menos, aproximar a qualidade do serviço ofertado com tamanha diferença nas classes sociais, bem como para ampliar os serviços para as comunidades que ainda vivem em regime de exclusão. 

Esse trabalho, no entanto, pede planejamento. A solução não vem da obrigatoriedade da oferta de determinados serviços, mas do aprimoramento do que já existe até que a qualidade possa ser expandida. Afinal, do que adianta ampliar apenas o número de reclamações?!

A relevância deste debate é nítida para todos que se engajam na perspectiva de um futuro melhor para o país por meio do acesso à informação e comunicação. Somente quem tem serviços bem prestados e ininterruptos se aparta dessa alteração sugerida na Lei Geral das Telecomunicações. 

Na forma prática, a situação é a seguinte: o comprador quer pagar preço de galinha morta, o corretor quer jogar o preço para baixo para “viabilizar” o negócio, mas a austeridade do dono demonstra o valor que precisa ser pago. 

A orientação do Supremo Tribunal Federal é que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defina essa questão o mais breve possível. Eunício, por sua vez, diz que pretende se posicionar até o dia 17 de outubro. A sugestão mais acertada nesse caso é: Vamos ouvir a Corte de Contas! Vamos fazer o óbvio e logo, pois os recursos voam na mesma medida em que o tempo passa.

 


Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA.


A Tecnologia da Informação é indústria do conhecimento que sem inovação ou geração de novos produtos e serviços fica estagnada. Brasília sempre se caracterizou por ser um polo desenvolvedor e de comercialização muito importante. Hoje, o terceiro do Brasil. Pela primeira vez, temos a chance de discutir um Projeto de Lei que trate da inovação tecnológica. O momento é de fundamental relevância, mas exige especificidades nas tratativas.

Uma lei de inovação exige fomento, financiamento, incentivo fiscal e geografia – na formação de clusters. Este conjunto de instrumentos deve ter como objetivo primordial a geração de riqueza. Resultado que só é possível a partir de investimentos que culminem em criação nas empresas.

O oportuno Projeto de Lei de Inovação em debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal não contempla a visão da TI como ente voltado à geração de lucro. Existe a temática providencial do fomento, mas focado na Academia.

O fomento à indústria será diferencial nos estados no sentido de apoiar o empreendedorismo e desenvolver tecnologia e processos inovadores. A unidade da Federação que desdenhar dessa premissa estará prejudicando seu crescimento econômico ao subestimar setores econômicos extremamente vibrantes.

A falta de definição do Estado sobre o que é realmente Tecnologia nos impede de monitorar, cobrar, crescer e exigir. Resumida e simplisticamente podemos definir como geração de produto ou serviço que possa ser patenteado ou registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e que, ao final da sua produção, gera uma nota fiscal.

Na prática, o incentivo do governo brasileiro está extremamente voltado ao meio acadêmico. Ao longo de 20 anos, o Governo Federal destinou mais de R$ 20 bilhões dos fundos setoriais para fomentos que foram incapazes resolver problemas atuais em escolas, hospitais, delegacias, comércio, transporte ou qualquer outra área de primeira necessidade, porque, quase totalidade, foi para a pesquisa acadêmica e não para a inovação tecnológica na indústria.

O desenvolvimento tecnológico precisa ter alguma utilidade prática nos serviços púbicos. Há desequilíbrio constatado pelos próprios parlamentares. Durante Audiência Pública sobre o Projeto de Lei da Inovação do DF, realizada em 13/09/2017, o deputado Israel Batista, relator do Projeto de Lei, admitiu que o Estado subestima seu próprio financiador – a iniciativa privada.

É necessário que exista geração de empregos e impostos fora do serviço público para que o país cresça, senão somente aumentamos as despesas do Estado. Ao invés de enxergarmos o empresariado como vilão, dever-se-ia usá-lo como ferramenta para desenvolver novos e melhores cenários econômicos.

O governo brasileiro é o maior comprador em várias áreas. Por problemas de instrução legal, o Poder Público acaba por não prestigiar a tecnologia nacional nas suas aquisições. Se o fizer, os órgãos de controle podem acusá-lo de direcionar interesses. Temos um dos maiores PIB’s do mundo, que acaba transformando-se em mercado para a tecnologia estrangeira.

Por outro lado, a capacidade de subvenção do Estado está engessada e continua assim no PL da Inovação do DF. No texto atual, manteve-se a limitação de orçamentos do Fundo de Apoio à Pesquisa do DF (FAP/DF) para as micro e pequenas empresas. Isso não existe em nenhum outro lugar, não é sensato que continue. O correto seria, sim, exigir que todas as contrapartidas tenham participação privada. Assim, teríamos sempre alguém com interesse de cobrar resultados.

A expectativa é que a Lei da Inovação, quando aprovada, seja o equilíbrio que falta entre o Estado e a iniciativa privada, entre a indústria e os ICT’s, e entre o fomento e o retorno para a sociedade. Esta é a chance que o povo de Brasília tem para transformar a FAP/DF no principal instrumento de desenvolvimento tecnológico, industrial e econômico do Distrito Federal.

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Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA.

 


A Operação Lava Jato tomou tamanha proporção que gera efeitos até na indústria cinematográfica. O filme, lançado recentemente com grande bilheteria, ainda poderá render um bom dinheiro aos seus investidores. A cada novo depoimento, o roteiro mostra que ainda há possibilidade para diversas continuações. Tem tudo para superar Star Wars em número de sequencias.

Infelizmente, a situação do país, que já não é boa, pode ficar pior a partir de 2018. Um Projeto de Lei em tramitação no Congresso nacional pretende tornar a internet uma grande aliada de pessoas corruptas e de má índole.

De autoria do Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP), a proposta prevê que qualquer pessoa que se sinta ofendida em sua moral poderá requerer retirada de informações a seu respeito da rede em até 48h. Os políticos em situação irregular com a justiça teriam ainda a prerrogativa do sigilo do processo de censura. Afinal, as eleições 2018 serão uma chance única para emergentes no cenário nacional.

Os argumentos estapafúrdios apresentados pelo deputado mostram o nível dos candidatos que virão por aí. Muitos rostos já conhecidos irão vestir suas caras de pau e testar, mais uma vez, a ignorância da população. Outros terão oportunidade grandiosa de se deleitar na desgraça política do Brasil para fazer o seu nome.

Após a delação de Antônio Palocci, com seus 50 anexos temáticos, percebeu-se que a história vai longe. Mas, principalmente, tornou-se conhecida a ilimitada mente política capaz de pensar em saídas cada vez mais sujas para esconder informações e impedir investigações.

Todos os meios de comunicação já escolheram seus lados. Cada um defende aqueles que lhe darão mais vantajosas recompensas futuras. O partidarismo está escancarado. Não há porta aberta para debate na imprensa.

O único ambiente que se manteve democrático foi a internet. Apesar das tentativas isoladas de bloquear usuários polêmicos, ainda é um espaço aberto, onde todos observam as estratégias, inclusive as tentativas de censura, e podem se manifestar.

Quão conveniente seria influenciar na tecnologia, justamente durante o maior período de investigação de corruptos, que chega a todas as instâncias, partidos, sexo, idade. Justamente o setor com maior poder de alcance e interatividade. Justamente tão próximo ao período eleitoral.

A tecnologia não está disponível ao interesse político. Trata-se de um segmento da economia voltado ao desenvolvimento humano que vai além do controle por qualquer pessoa. Não há como embarreirar a inovação, ainda que ela sofra cortes orçamentários, boicote político, incompreensão por parte da massa.

Esse PL não irá passar. A internet não será censurada. A tecnologia não será reduzida, pois está intimamente ligada à inteligência do ser. Nós somos seres pensantes e capazes de nos desenvolver apesar dos protestos de nossos governantes.

Que democracia seria essa se não houvesse transparência nem no ambiente virtual? Que tipo de cidadãos seríamos se não nos manifestássemos contra propostas esdrúxulas como esta? A vida pública exige sujeição à aprovação dos eleitores. E assim continuará a acontecer.

Já basta de sermos eleitores medíocres. Foi a nossa leniência que permitiu chegarmos a esse cenário digno de roteiro de filme de terror. Não podemos mais apenas sorrir de propostas como esta apresentada pelo deputado de São Paulo, pois estamos dando espaço para sorrirem de nossas caras de bobos.

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Ricardo de Figueiredo Caldas é presidente do Sinfor – DF. Engenheiro e Mestre em Engenharia Elétrica pela UnB. Fundador da Telemikro SA.


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