Quinta, 18 de Janeiro de 2018

Veja o que foi destaque 58

curso superior de Sistemas para Internet do Campus Campo Grande do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul vai abrir 40 vagas na área de tecnologia da informação no primeiro semestre de 2018.

Para concorrer às vagas, o candidato que prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 deverá se inscrever no Sistema de Seleção Unificada. As inscrições deverão ser feitas entre 29 de janeiro e 1º de fevereiro, na página do Sisu.

Criado em 2011, o curso tem duração de dois anos e meio. No primeiro semestre de 2018 serão ofertadas 40 vagas com ingresso por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Os interessados devem ter perfil dinâmico e empreendedor, segundo nota distribuída pela assessoria do IFMS.

"Hoje, falar de mundo sem computador, sem internet, é praticamente impossível, por isso a importância do curso. Campo Grande é um grande centro, com empresas grandes de software. O mercado é bom. Além disso, o profissional também pode trabalhar de casa para outras localidades. O mundo globalizado permite isso", explicou o coordenador do curso, Rodrigo Cardoso.

Segundo ele, o estudante tem que gostar de estudar, em primeiro lugar, e tem que buscar se atualizar e gostar de desafios. “Cada projeto é um desafio novo. É preciso buscar novos conhecimentos e não ficar satisfeito com o que já sabe, pois sempre surgem novas tecnologias", completou.

Ingresso – O edital do IFMS com a oferta de vagas na graduação e as regras do processo seletivo podem ser acessadas na Central de Seleção (www.ifms.edu.br/centraldeselecao).

Graduação no IFMS – Ainda de acordo com a nota divulgada pelo IFMS, em 2018 serão abertas mil vagas para cursos de graduação em Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas. Serão nove opções de cursos superiores de tecnologia, cinco de bacharelado e duas licenciaturas. Saiba mais sobre os cursos de graduação do IFMS na página www.ifms.edu.br/cursos.

Fonte: Campo Grande News


Judiciário brasileiro começou a desenvolver iniciativas que aplicam a inteligência artificial para acelerar a produção de votos e decisões. Aos poucos, órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) desenvolvem programas para acelerar e organizar o trabalho dos juízes.

A iniciativa agrada representantes das Cortes superiores do país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, por exemplo, afirmou que chegou a hora de a Justiça enfrentar a ideia de aplicar a tecnologia a fim de auxiliar o magistrado. “Não podemos ter tabu com esse tema”, disse em novembro, no Congresso de Direito e Tecnologia, realizado em Brasília.

Toffoli lembra que a mudança deve ocorrer aos poucos e, para isso, sugere que os softwares comecem pela sugestão de relatórios. “Todo relatório tem um padrão. De acordo com precedentes e julgamentos anteriores, a inteligência artificial já pode fazer uma proposta de voto para o juiz decidir. Nós temos que nos preparar para isso”, afirmou.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalham em projetos justamente nessa linha. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Humberto Ayres, o órgão trabalhará em colaboração com a Universidade de Brasília (UnB) para adaptar à Justiça do Trabalho uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida na academia. O acordo de cooperação técnica entre o tribunal e a UnB deve ser assinado no primeiro semestre deste ano.  Ainda não há um prazo definido para a conclusão do software.

No primeiro momento, a equipe deve desenvolver uma tabela estruturada de temas, de forma a organizar o trabalho dos juízes e de suas assessorias por assunto. A seguir, o grupo de trabalho pretende programar uma triagem automática dos processos, a fim de acelerar a distribuição aos gabinetes. Outra frente deve criar um software que processaria a jurisprudência obtida, por exemplo, do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a fim de elaborar propostas de voto.

A cooperação aproveitaria o software Dra Luzia, da startup universitária Legal Labs. O programa gerencia processos em massa com base na tecnologia da codificação preditiva. O sistema extrai de documentos as informações necessárias para criar uma base de dados “inteligente”, isto é, que pode ser lida pelos computadores. A partir de uma rotulagem inicial feita por advogados, a máquina aprende a fazer petições, revisar arquivos e identificar documentos mais relevantes.

De forma semelhante, a equipe do CNJ trabalha em um projeto piloto de voto assistido. O software identificaria decisões análogas ao caso em questão e, ao analisar documentos relevantes para o processo, sugeriria uma proposta de relatório para avaliação dos juízes. Com base nos campos preenchidos pelo advogado nas petições, o programa ainda promoveria uma triagem dos processos para entregar aos julgadores em uma ordem mais eficiente.

Toga no computador

O presidente do TST, ministro Ives Gandra, afirma ser humanamente impossível que os tribunais superiores deem respostas satisfatórias com rapidez a um número tão grande de processos. “Contamos com grandes assessorias. Definimos teses jurídicas e o assessor quase que se transforma em juiz na aplicação do precedente ao caso concreto. E a máquina? Será que vai chegar um momento em que conseguiremos colocar tudo tão claro como input que dela já pode sair um despacho, um acórdão pronto?”, questiona.

O diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Lúcio Melre, ressalta que não se trata de delegar o poder julgamento às máquinas ou, em uma linguagem mais informal, “colocar toga no computador”. Sujeitos à supervisão dos julgadores, os softwares apenas ofereceriam uma proposta inicial, acelerando a parte mais repetitiva do trabalho.

Outros tribunais também tomaram iniciativas no sentido de automatizar a tramitação e a análise de processos. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, desenvolve o Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor (Sofia). O protótipo busca reunir e tornar acessíveis informações específicas sobre cada ação de controle externo, a fim de auxiliar os auditores na escrita das instruções. “O auditor não é especialista em tudo, e não tem que ser. Gostaríamos de entregar para ele no futuro tudo o que ele precisa saber sobre o processo, mostrar a jurisprudência e sugerir uma instrução assistida”, projeta o secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU, Wesley Vaz.

Em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), o TCU também trabalha no Alice, um projeto de Análise de Licitações e Editais. O programa envia diariamente aos profissionais cadastrados alertas de irregularidades em editais e atas de pregão. O software lê os documentos relevantes e encontra os indícios automaticamente, de forma a direcionar o trabalho dos auditores. A ideia é disponibilizar o programa para tribunais de contas estaduais em 2018.

Processo Judicial Eletrônico

Uma das novidades mais abrangentes no Judiciário é a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que começou a ser implementada em tribunais em 2017. Ao longo dos próximos anos, a nova geração deve substituir o sistema anterior, de 2011.

A renovação corrige problemas estruturais do primeiro PJe, que havia sido programado de forma monolítica. Isso quer dizer que qualquer pequena alteração ou novo projeto demandava adequações no código como um todo. Já a versão nova centraliza o código principal em um núcleo, com o qual interagem módulos chamados de satélites. Assim, adaptações e novas funcionalidades podem ser aplicadas diretamente no módulo em questão, sem interferir nem núcleo nem nos demais satélites.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Cláudio Feijó, há cerca de 450 mil advogados quase 41,7 mil servidores cadastrados no PJe. Em horários de pico ocorrem cerca de 4 mil requisições simultâneas por segundo. “Como poderemos pensar em acelerar julgamentos se a estrutura não está correta nem compatível?”, questiona, ao defender as melhorias da nova versão.

Além disso, segundo ele, a programação mais descentralizada favorece a integração com sistemas de outras partes interessadas, a exemplo do Ministério Público, da Receita Federal, da Polícia Federal e de defensorias públicas. Feijó também defende que a nova versão melhorou a segurança dos dados.

Outra vantagem do PJe é a criação de uma extensa base de dados nos tribunais por onde tramitam os processos. A disponibilidade desse tipo de informação em massa e de forma legível pelas máquinas permite o desenvolvimento de tecnologias para atender tanto o Judiciário como os escritórios. “Se o processo sobe de instância, faz um upload na superior com backup na anterior. O mesmo processo está copiado em todas. A inteligência está nessas cópias”, diz o secretário de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rodrigo Carvalho.

Fonte: Jota


A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra sobre a incidência do ICMS nas operações com softwares. Francisco Camargo, presidente da Abes, explicou que a associação está conversando com outras entidades, tais como Brasscom, Assespro e Fenainfo, para arrecadarem fundos a fim de entrar com a ADI. “A ideia é tentar uma liminar. Agora tem recesso, então, temos um, dois meses para nos articularmos”, disse.  “A mesma transação não pode ter dois impostos parecidos. É preciso definir se pagamos ISS ou ICMS”, explicou.

A ADI tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. A Lei Complementar 157/2016 já atualizou a lista dos serviços sobre os quais incide o Imposto Sobre Serviço (ISS), deixando claro quais os serviços de tecnologia da informação e de comunicações que devem pagar o ISS.

A edição do Convênio ICMS nº 106/2017, publicado em outubro no Diário Oficial, autoriza os Estados e o distrito federal a legislarem sobre a incidência do ICMS nas operações com software. Conforme sinalizou o site JOTA, a edição da referida norma confirma a movimentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) nos últimos anos para estabelecer o setor de tecnologia no Brasil como o grande alvo das Fazendas Públicas Estaduais.

Pelo convênio, está autorizada, a partir de 1º de abril de 2018, a tributação das operações com software, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, que sejam padronizados, ainda que tenham sido ou possam ser adaptados, comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming).

Durante a confraternização da Abes, nesta terça-feira, 11/12, Camargo destacou que a reforma trabalhista, a lei da terceirização e a definição de alíquota para ISS proporcionam mais segurança jurídica ao setor. “No Brasil, a falta de segurança jurídica deve-se ao excesso de regulamentação e não à falta dela”, apontou, fazendo referência à incidência do ICMS nas operações com softwares, à incidência do INSS sobre a receita bruta e à proposta de unificação de PIS e COFINS. “O ICMS sobre software é a maior ameaça que corremos”, ressaltou.

Fonte: Convergência Digital


Em coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira (20), o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Valle (PDT), enfatizou que as medidas de austeridade que reduziram as despesas em 9,5% neste ano devem ser intensificadas em 2018 para diminuir em 20% os gastos da Casa. As despesas com correios e comunicações, por exemplo, diminuíram 88% neste ano comparadas a 2016. Estes dados constam no relatório Atuação e Ações distribuído aos jornalistas. Para Joe, a economia é resultado de uma gestão focada no planejamento. “2018 será um ano mais austero”, anunciou, ao acrescentar: “sou da área de gestão e não há planejamento sem orçamento”

15 de janeiro – O presidente destacou que a emenda ao Orçamento de 2018 que remaneja R$1,2 bi do Iprev será votada no dia 15 de janeiro em sessão extraordinária. Disse, no entanto, que as discussões sobre o tema começam no dia 8 de janeiro. Segundo ele, as prioridades do Executivo precisam ser discutidas e balizadas com as demandas da população, auferidas, entre outras instâncias, pelas sessões itinerantes do Câmara em Movimento. Em nove edições, com quase dois mil participantes, esse projeto de participação popular apontou 92 demandas prioritárias. De acordo com o presidente, algumas dessas prioridades devem ser contempladas com os recursos da emenda, pois elas resultam de um processo de participação.

Para melhor preparar os trabalhos da Câmara, no próximo ano, é necessário o envio da pauta legislativa do Executivo para a CLDF, reiterou Valle. “Por exemplo, se o governo diz que serão gastos R$ 400 milhões em Saúde, precisamos saber exatamente como e onde”, explicou. Segundo ele, esta agenda foi solicitada ao GDF por duas vezes em 2017 e o pedido não foi atendido. O Executivo é “desorganizado”, considerou. Ainda sobre as relações com o chefe do Executivo, o presidente Joe Valle especificou que elas são estritamente “institucionais”.

O Legislativo local exerce uma função ímpar no País, pois reúne características de câmara municipal e de assembleia legislativa. Nesse sentido, Joe acredita que todos “estão aprendendo” como funcionam, na prática, essas características, principalmente a população, que ainda confunde atividades típicas do Executivo com aquelas do Legislativo, que são “legislar, representar e fiscalizar”, lembrou. Por esse motivo, ele defende a presença do cidadão na Casa, que neste ano recebeu cerca de 60 mil visitantes. “Precisamos convidar as pessoas para vir à Câmara Legislativa” e ocupar os espaços, acredita. Com este objetivo, foram realizadas ações culturais em 2017, como a apresentação da orquestra sinfônica de Brasília, em abril, no auditório, e a promoção de feiras, como a Brasília Mais TI, evento de tecnologia que reuniu durante três dias, neste mês, especialistas, entidades e representantes do setor de tecnologia. A intenção da Presidência é fomentar essas ações no próximo ano.

ADIN – No balanço da atividade legislativa deste ano, Valle destacou que foram apreciadas 1.173 proposições, dentre elas 319 projetos de lei. Enfatizou que a Casa obteve êxito na justiça e conseguiu reverter cerca de 30% das Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Lembrou que a lei do cinto de segurança e da nota legal foram consideradas, inicialmente, matérias inconstitucionais por vício de iniciativa, posteriormente isso foi questionado e hoje a população se beneficia de seus efeitos.

Fonte: Eldo Gomes


Servidores da Companhia Energética de Brasília (CEB) decidiram encerrar nesta quinta-feira (16), durante assembleia da categoria, a greve iniciada no dia 6 de novembro. Os funcionários aceitaram a proposta apresentada pela companhia na audiência de conciliação realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na última terça-feira (14).

Os trabalhadores acataram a oferta de reajuste salarial de R$ 140,96, tíquete-alimentação de R$ 1,3 mil por mês, além da garantia de abono de metade dos dias parados e compensação do restante do período pelos servidores que paralisaram as atividades desde o início do movimento grevista.

Durante a paralisação dos funcionários da CEB, o Distrito Federal foi atingido por uma forte chuva, que causou estragos em vários pontos da capital, como queda de árvores, alagamento de ruas e interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Dois dias após o início da greve, a CEB contabilizou 2.149 pontos de reparo no sistema. Segundo a companhia, todos os problemas decorrentes da tempestade foram normalizados nesta semana.

Na sexta-feira passada (10), o GDF havia determinado à diretoria da CEB que cortasse o ponto dos servidores grevistas. O governo do DF também estipulou que a Companhia Energética de Brasília questionasse, na Justiça, a greve deflagrada pelos funcionários.

Em nota, o Palácio do Buriti afirmou que a paralisação era "inadmissível" e causava "enormes e desnecessários transtornos".

"É inadmissível que, num momento em que boa parte da cidade sofre sérios danos com as sucessivas enxurradas, os funcionários da empresa entrem em greve e deixem de atender plenamente a milhares de pedidos de reparos", afirmou Rollemberg no comunicado.

No sábado (11), o TRT em Brasília determinou que os servidores da CEB atendam "prontamente" 100% dos chamados relacionados a problemas emergenciais e de suspensão de energia elétrica.

 

Fonte: G1


A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora é digital. O governador Rodrigo Rollemberg lançou, nesta quinta-feira (16/11), o aplicativo que transfere para o celular as informações da CNH do motorista. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o serviço é gratuito.

Por enquanto, apenas motoristas que obtiveram ou renovaram a carteira a partir de maio deste ano têm acesso ao serviço. No verso da habilitação desses cerca de 200 mil motoristas, há QR Code (código lido por aparelhos celulares para conversão em links).
 
Ao todo, há 1,7 milhão de condutores no DF. Os demais devem solicitar segunda via para ter acesso ao código. Para isso, o interessado deve atualizar seus dados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) pessoalmente ou pelo número 154. A partir de sexta-feira, a atualização poderá ser feita pelo site do órgão. Depois disso, é necessário fazer um cadastro no site do Denatran, no endereço www.portalservicos.denatran.serpro.gov.br
 
Para ter a carteira pelo celular, é preciso baixar o aplicativo da CNH Digital no Google Play (Android) ou App Store (Iphone) e cadastrar um login e uma senha de quatro dígitos para quando for acessar o aplicativo. A conexão na internet só será necessária no primeiro acesso, depois só será preciso digitar a senha e acessar. O condutor deve aguardar ser parado por um agente de trânsito para que seja feita a validação.
 

Para não esquecer mais 

 
Segundo Rollemberg, o Distrito Federal é a segunda unidade da Federação a adotar essa tecnologia. A primeira foi Goiás. Como pontos positivos, o governador citou a comodidade e segurança. “As pessoas esquecem com muito mais facilidade a carteira de habilitação do que o celular”, afirma.
 
Para o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a tecnologia vai dificultar a falsificação do documento. “O QR Code é gerado por um algoritmo de propriedade do governo, não é qualquer pessoa que pode gerá-lo. Toda vez que for exibir a carteira, precisará digitar a senha de quatro dígitos. Se ela perder o celular, ninguém poderá acessar no lugar dela e ela poderá fazer o bloqueio através do portal de serviços do Denatran.”
 
O lançamento é uma parceria do Detran, Denatran e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O sistema já está no ar e a portabilidade já pode ser feita. A CNH Digital é opcional, a carteira impressa continuará sendo emitida normalmente.
 
 
Fonte: Correio Braziliense

É uma ótima notícia que a ciência e a tecnologia estejam avançando para fazer as pessoas viver mais tempo e melhor. Mas as inovações vão fazer os custos com a saúde disparar? Os especialistas participantes da segunda parte do EXAME Fórum Saúde, realizada no dia 7 de novembro em São Paulo (o primeiro encontro foi no dia 11 de setembro), dizem que não necessariamente.

Uma das conclusões a que chegaram é que, num primeiro momento, as inovações trazem um aumento dos custos, mas isso tende a arrefecer ao longo do tempo. “Os equipamentos e os tratamentos inovadores têm, sim, seu custo inicial, que precisa ser considerado, mas a tendência é que ele se reduza”, diz Jeane Tsutsui, diretora executiva para a área de pesquisa e desenvolvimento do grupo de diagnósticos médicos Fleury.

Veja o caso do sequenciamento genético: o teste, que custava 100 milhões de dólares em 2001, já pode ser realizado por 1.000 dólares, e a previsão é que caia para 100 dólares em 2018. Ou, melhor ainda, o caso da dose de penicilina, que, em 1945, custava 272 dólares (em valores atualizados), mas hoje é acessível por menos de 10 dólares.

 

O alto custo inicial decorre do investimento na pesquisa. O desenvolvimento de uma molécula que trate o câncer exige 1,5 bilhão de dólares aplicados por um prazo que pode chegar a 15 anos. A cada 10 000 moléculas pesquisadas, apenas uma vira um remédio. “Com um volume maior de novas tecnologias desenvolvidas, vai haver mais competição, um dos fatores que fazem o custo cair”, diz Felipe Marques Gonçalves, executivo de estratégia de medicamentos biológicos na farmacêutica americana AbbVie, presente ao Fórum.

A preocupação com o custo da saúde ocorre porque, nos últimos anos, ele disparou pelo mundo: nos países desenvolvidos, saiu de 4% do produto interno bruto em 1960 para os 12% atuais. Nos Estados Unidos, o custo da saúde representa o equivalente a 17% do PIB e, no Brasil, já está em 8%. Para os sistemas de atendimento público, fica o desafio de definir quais inovações podem ser oferecidas à população ou não. “É impossível, mesmo no país mais rico do mundo, com a tecnologia e o conhecimento dispo-níveis hoje, entregar tudo para os cidadãos”, afirma Marcos Bosi, professor na Escola Paulista de Medicina e presidente do conselho do grupo Fleury.

 

Parte desse aumento de custo decorre das ineficiências dos sistemas de saúde mundiais. Nesse caso, a tecnologia entra como aliada. “No Brasil, cerca de 30% das despesas da área de saúde vêm de desvios e desperdícios, que podem ser atacados com o uso de tecnologia”, diz Enrico de Vettori, sócio da consultoria Deloitte.

A tecnologia também é a base para o desenvolvimento de novos negócios que tornem a saúde mais acessível. Diversas startups têm tido esse papel. O Dr. Consulta, de São Paulo, oferece atendimento mais barato à população que sofre com a fila de espera no setor público e que não tem condição de pagar por um plano de saúde privado. Com o prontuário eletrônico, que mantém o histórico dos pacientes, seus médicos costumam pedir até dois exames por consulta, metade do solicitado nos planos de saúde.

 

Já a Docway, startup nascida há dois anos em Curitiba, criou um aplicativo que lista médicos credenciados para consultas em domicílio. O preço: 300 reais, metade do cobrado nos pronto-atendimentos. Realmente, as inovações podem pressionar os custos num primeiro momento. Mas, se bem usadas, eles são compensados.

Fonte: Revista Exame


Justiça Federal em Brasília proibiu, nesta quinta-feira (28), que o Ministério da Educação faça o recredenciamento da faculdade particular Darwin, com sede em Águas Claras. Segundo a ação do Ministério Público Federal (MPF), a instituição está com o registro vencido no MEC desde 2008 e, mesmo assim, segue promovendo cursos e fazendo parcerias com outras faculdades. Cabe recurso.

O G1 tenta contato com a defesa da Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted). O dono da instituição e a Associação de Educação e Pesquisa do Planalto – entidade mantenedora da Darwin – terão de anunciar a suspensão de cursos e processos seletivos, e não poderão mais expedir certificados para novas formaturas. Em caso de descumprimento, há multa prevista de R$ 20 mil por dia.

A decisão do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, também obriga o MEC a informar, no site da pasta, que a Faceted/Darwin é uma entidade "não recredenciada". Caso isso não aconteça em até sete dias após a notificação judicial, o ministério fica sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

O MEC também terá de promover a "transferência assistida" dos alunos atuais da faculdade Darwin para outras instituições de ensino superior. O prazo para que isso seja concluído é de 90 dias. O ministério também está proibido de credenciar qualquer instituição que liste o atual dono da Darwin como proprietário, sócio ou administrador.

Segundo o juiz, o fato de a faculdade funcionar sem registro válido descumpre a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o decreto federal que regulamenta o funcionamento do ensino superior e o artigo 209 da Constituição, que fala sobre a educação na rede privada.

Desorganização

Na ação, o MPF aponta uma "realidade de desorganização administrativa" na Faceted/Darwin. Após visita feita ao local, uma comissão do Ministério Público afirmou que os dirigentes da instituição não conseguiam "localizar, organizar e identificar a totalidade de seus cursos, dos alunos matriculados, dos docentes que ministram aulas e dos períodos de administração de cada curso".

Ao analisar o caso, o magistrado Renato Borelli afirma que a documentação apresentada pelo MP "aponta fortemente a comecialização ilegal de titulações, em meio a uma evidente desorganização administrativa, mediante a terceirização do ensino".

Casos suspeitos

Em junho de 2015, o Ministério Público do Distrito Federal informou que investigava a veracidade do diploma de graduação da deputada distrital Telma Rufino (Pros), emitido pela Faculdade Darwin. A suspeita, surgida durante a operação Trick da Polícia Civil, era de que Telma tivesse recebido o diploma falso para indicar membros de uma organização criminosa a cargos no Executivo local.

Em fevereiro deste ano, diplomas emitidos pela Darwin para 58 servidores da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) também passaram a ser investigados pelo Ministério Público. Eles teriam apresentado certificados de conclusão de pós-graduação com 480 horas cumpridas em seis meses – acima da média de carga horária para esse tipo de curso –, para conseguir bônus salariais.

As supostas irregularidades com a faculdade Darwin também são investigadas em outros estados. Em junho de 2016, um curso de formação da Polícia Militar de Santa Catarina foi suspenso pela Justiça local, porque havia suspeita sobre a formação acadêmica de 53 candidatos a policiais. Entre os diplomas em suspeição, havia certificados da Darwin para o curso de "tecnologia em gestão pública".

Histórico

Em 2013, o Ministério da Educação chegou a proibir a Faculdade Darwin de matricular estudantes interessados em especializações, por suspeita de emitir diplomas para alunos que nunca estiveram em sala de aula. Ela também foi proibida de abrir cursos especiais.

Apesar do impedimento, a faculdade continuou mantendo alunos. No sistema da pasta, a faculdade consta com o recredenciamento em análise.

A faculdade também foi condenada em 24 de janeiro deste ano a indenizar estudantes por danos morais em razão da demora de entrega dos diplomas. Os alunos estavam inscritos no curso de tecnólogo em rede de computadores, sem o reconhecimento do MEC.

De acordo com o MP, a instituição havia feito o pedido de reconhecimento do curso junto ao MEC fora do prazo, o que impediu que os estudantes recebessem os diplomas. Para o promotor à frente do caso, Paulo Binicheski, "a faculdade procedeu de forma temerária".

 

"Além do atraso no pedido de reconhecimento, houve incidentes questionáveis e reprováveis, com indícios de fraudes na emissão de certificados de conclusão de cursos de pós-graduação, o que levou o MEC a punir administrativamente a instituição de ensino", declarou à época.

 

Fonte: G1


Mais dois carros de luxo – uma Ferrari avaliada em R$ 1,2 milhão e um Porsche avaliado em R$ 700 mil – foram apreendidos por policiais civis do Distrito Federal que investigam um esquema de pirâmide financeira envolvendo uma falsa moeda virtual, batizada de Kriptacoin. Desde o dia 21 de setembro, quando a corporação desarticulou a organização criminosa, 11 detidas foram presas. Uma delas conseguiu converter a prisão preventiva em domiciliar nesta sexta (29).

Para a polícia, os carros pertencem a um dos líderes do suposto esquema, Ewerton Marinho. A Ferrari estava em uma concessionária de veículos de alto padrão em Goiânia e deve ser leiloada para o ressarcimento das vítimas do golpe. Até o momento, 200 pessoas já registraram boletim de ocorrência contra a Kriptacoin. A estimativa é de que a empresa movimentasse R$ 12 milhões por mês desde janeiro, quando foi criada.

Na última semana, uma Lamborghini avaliada em R$ 1,8 milhão também foi apreendida. Além disso, um avião comprado por um dos donos da empresa que vendia a falsa moeda, a Wall Street Corporate, também foi encontrado. A aeronave teria sido adquirida, segundo fontes da TV Globo na Justiça, por R$ 3,6 milhões obtidos com o esquema de "pirâmide financeira".

O Ministério Público denunciou à Justiça, nesta quinta-feira (28), 16 pessoas suspeitas de vender a moeda falsa no DF e em Goiânia. Além dos 11 presos e 2 foragidos que já tinham sido indiciados pela Polícia Civil, outras três pessoas foram denunciadas pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor. Entre eles estão dois ex-advogados da empresa, que negam envolvimento.

Dos 16, 13 pessoas vão responder pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documentos e criação de pirâmide financeira. Outros três suspeitos foram denunciados por obstrução de Justiça e lavagem de dinheiro.

Como funcionava

Policiais apuraram que o esquema movimentou R$ 250 milhões a partir de investimentos de cerca de 40 mil vítimas na moeda. A operação foi batizada de Patrik. Além da Wall Street Corporate, que gerenciava o negócio, duas empresas também foram alvo da operação.

De acordo com as investigações, o esquema começou a ser articulado no final do ano passado e se consolidou no DF em janeiro de 2017. Os integrantes da organização se passavam por executivos e prometiam altos rendimentos com o negócio, com ganho de 1% ao dia sobre uma moeda virtual falsa – o resgate do saldo só poderia ser feito após um ano.

Para dar um ar de legalidade, eles marcavam reuniões, faziam anúncios em outdoors e propagandas, tanto na internet quanto na televisão, além de tirar fotos com cantores famosos.

Quanto mais investidores fossem recrutados para participar do negócio, a promessa de ganhos aumentava, com bônus de 10% por pessoa cooptada. Assim, o lucro crescia proporcionalmente à quantidade de aplicações feitas na cadeia, mas era tudo um golpe.

Segundo a polícia, uma das vítimas disse que aplicou quase R$ 200 mil sem retorno e, ao tentar resgatar os valores aplicados, foi ameaçada pelos "executivos" da falsa empresa.

As apurações também revelaram que o esquema funcionava com divisão de tarefas e que contava com falsificadores de documentos. Além disso, as três empresas que vendiam o serviço, alvo da operação, estão em nomes de "laranjas", cujo o patrimônio declarado não condiz com as movimentações financeiras.

A polícia descobriu, ainda, uma lista com cerca de 20 nomes falsos que eram utilizados pela quadrilha. As aplicações eram feitas pela internet por meio de uma plataforma digital, mas os depósitos eram feitos em contas correntes.

Mas e o avião?

A compra teria sido feita em nome da Royal Family, empresa de fachada criada pelo mesmo dono em Brasília, que também aplicava golpes com cartões clonados. De acordo com a investigação, a empresa comprava perfumes e ingressos de festas para revenda.

De acordo com os advogados de uma empresa de Goiânia que vendeu o avião, o financiamento ocorreu com entrada de R$ 1,8 milhão em dinheiro e cheques de R$ 124 mil. Em acordo com o MP do DF, os advogados concordaram em depositar o valor da entrada em uma conta judicial para restituir pessoas que investiram na falsa moeda.

 

O avião era usado semanalmente para viagens de divulgação da Kriptacoin, tendo passado pelo Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Goiás, Maranhão e Minas Gerais. A última viagem foi feita no dia 17 de setembro, segundo fontes da TV Globo.

 

Fonte: G1


JK, Brasília e o caos no Rio de Janeiro

Domingo, 01 Outubro 2017 16:27

A atual crise da democracia brasileira exige torná-la mais transparente, republicana e participativa. Essa necessidade requer a revisão de certos lugares-comuns de nossa história. Um deles diz respeito à obra de Juscelino Kubitschek e o significado político de Brasília, que está profundamente ligado ao caos que se instalou sobre o Rio de Janeiro.

De democrático, JK tinha pouco. Ele entendia a palavra democracia à moda da República Velha, ou seja, como um regime constitucional de orientação liberal oligárquica. Juscelino estava preocupado, em especial, em evitar que o poder saísse das mãos das oligarquias rurais, ameaçado pelas classes médias urbanas e os trabalhadores do Centro-Sul do país, especialmente no eixo Rio-São Paulo. Via com maus olhos políticos como Jânio, Jango e Lacerda, que disputavam os votos das classes urbanas. Achava que o povo era uma massa manipulável e que os políticos modernos não passavam de “populistas” e demagogos.

Recriar o velho distrito federal e levar para lá o Congresso seria uma oportunidade de matar dois coelhos com uma cajadada só

JK tinha especial pânico do povo da capital federal, o Rio de Janeiro, a maior cidade do país (3 milhões de habitantes) e onde ele não só não tinha voto como se sentia pressionado pela imprensa, pelos sindicatos, pelos estudantes e pelos industriais. Ele confidenciou a um amigo acreditar que uma simples greve de bondes no Rio poderia derrubá-lo da presidência. Era preciso, portanto, fugir. A mudança da capital era um velho sonho do federalismo oligárquico da República Velha, que nunca saíra do papel. O raciocínio era simples: para modernizar o país “em segurança”, era preciso fazê-lo de longe, de uma cidade onde não houvesse operários, estudantes, imprensa, associações, favelados, etc. Em suma, longe do povo e da sociedade civil.

As bancadas ruralistas de Goiás, Minas e Mato Grosso apoiavam entusiasmadas a medida, por razões óbvias. O deputado goiano Emival Caiado, tio do atual senador Ronaldo Caiado, alegava ser impossível que o governo federal atendesse os pleitos do ruralismo do Centro-Oeste estando situado no Rio de Janeiro, “onde é grande a influência dos grupos industriais e das massas urbanas, de que se faz porta voz a grande imprensa”.

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Brasília também era impopular. Pesquisa feita pelo IBOPE em janeiro de 1958 mostrava que mais de 60% da população brasileira desaprovavam a medida e a forma como se fazia a mudança. A construção da nova capital também foi uma hecatombe social. JK conseguiu para Israel Pinheiro, presidente da companhia construtora (NOVACAP), poderes ditatoriais sobre todo o território do futuro Distrito Federal. Pinheiro transformou-o em um verdadeiro estado de exceção, privando milhares de operários de qualquer direito trabalhista para completar a cidade dentro do mandato do presidente. Proibidos de viver no Plano Piloto, os trabalhadores acabaram nas cidades-satélites, segregados por um cinturão verde, a mais de 15 km de distância.

 

 

Quando o mandato de JK acabou, enquanto Lacerda e Brizola se elegeram no Rio pelas tais “massas” de que tinha pavor, ele se fez docemente eleger senador por Goiás, que foi um presente da bancada ruralista agradecida, num pleito que, segundo o próprio governador, nada lhe custou. JK aplaudiu o golpe parlamentarista, alegando que ele teria sido impossível se o congresso ainda funcionasse no Rio, devido à força do “populismo” na cidade. Ou seja, apreciou o enfraquecimento sofrido pelo Congresso pela falta de ambiente democrático, golpe de que o Legislativo nunca mais se recuperou. Também deu graças a Deus por estar longe da imprensa que o atormentava: O Globo, o Correio da Manhã, a Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo.

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Por fim, JK também apoiou o golpe de 64, na esperança de se livrar do Jango e do Brizola na eleição de 65. Como se sabe, JK acabou também sendo cassado, engolido pela caixa de Pandora que ajudou a abrir. Entretanto, sua ideia tecnocrática de um desenvolvimento patrocinado de uma capital situada a mais de mil quilômetros de qualquer cidade grande era a mesma da ditadura militar que se seguiu. Os sucessores de JK – Jânio e Jango – haviam abandonado Brasília. Governavam do Rio, onde continuavam os ministérios. Foi a ditadura que retomou o paralisado projeto de JK e consolidou a cidade. O primeiro presidente a governar de Brasília foi o general Médici.

Pesquisas demonstram que o isolamento de uma capital é proporcional ao nível de ineficiência e corrupção do governo. Brasília é a 12ª. capital mais isolada do povo em um universo de 156 países. Também se tornou uma das capitais mundiais da segregação socioeconômica, ao banir os trabalhadores a uma distância de mais de 15 km. Planejada para ser a utopia da modernidade brasileira, Brasília se tornou uma distopia democrática. Não é só, portanto, a imagem de democrata gozada por JK que merece ser revista. Parece evidente, hoje, que a tarefa de melhorar a qualidade da democracia brasileira exige repensar Brasília como capital do país.

Não se trata, evidentemente, de retirar-lhe dessa função ou papel, mas de corrigir suas evidentes negatividades do ponto de vista democrático. Tal medida impõe hoje fazer o caminho inverso ao dos anos 1950, ou seja, trazer de volta para o Sudeste o Congresso Nacional e, com ele, parte da administração pública, de preferência em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Diversos países do mundo – como Alemanha, Chile, África do Sul - possuem mais de uma capital.

Seria uma boa oportunidade, aliás, para resolver a crise permanente do Rio de Janeiro, que nunca se recuperou do golpe que lhe foi aplicado por JK e pela ditadura que lhe completou a obra, obrigando a ex-capital a se fundir com o Estado homônimo e reduzindo-a a um município como outro qualquer. Recriar o velho distrito federal e levar para lá o Congresso seria uma oportunidade de matar dois coelhos com uma cajadada só.

Christian Edward Cyril Lynch é professor de pensamento político brasileiro na UERJ e diretor do Instituto Brasileiro de História do Direito.
 
Fonte: Gazeta do Povo

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