Terça, 16 de Janeiro de 2018

Judiciário desenvolve tecnologia de voto assistido por máquinas

Judiciário brasileiro começou a desenvolver iniciativas que aplicam a inteligência artificial para acelerar a produção de votos e decisões. Aos poucos, órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) desenvolvem programas para acelerar e organizar o trabalho dos juízes.

A iniciativa agrada representantes das Cortes superiores do país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, por exemplo, afirmou que chegou a hora de a Justiça enfrentar a ideia de aplicar a tecnologia a fim de auxiliar o magistrado. “Não podemos ter tabu com esse tema”, disse em novembro, no Congresso de Direito e Tecnologia, realizado em Brasília.

Toffoli lembra que a mudança deve ocorrer aos poucos e, para isso, sugere que os softwares comecem pela sugestão de relatórios. “Todo relatório tem um padrão. De acordo com precedentes e julgamentos anteriores, a inteligência artificial já pode fazer uma proposta de voto para o juiz decidir. Nós temos que nos preparar para isso”, afirmou.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalham em projetos justamente nessa linha. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Humberto Ayres, o órgão trabalhará em colaboração com a Universidade de Brasília (UnB) para adaptar à Justiça do Trabalho uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida na academia. O acordo de cooperação técnica entre o tribunal e a UnB deve ser assinado no primeiro semestre deste ano.  Ainda não há um prazo definido para a conclusão do software.

No primeiro momento, a equipe deve desenvolver uma tabela estruturada de temas, de forma a organizar o trabalho dos juízes e de suas assessorias por assunto. A seguir, o grupo de trabalho pretende programar uma triagem automática dos processos, a fim de acelerar a distribuição aos gabinetes. Outra frente deve criar um software que processaria a jurisprudência obtida, por exemplo, do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a fim de elaborar propostas de voto.

A cooperação aproveitaria o software Dra Luzia, da startup universitária Legal Labs. O programa gerencia processos em massa com base na tecnologia da codificação preditiva. O sistema extrai de documentos as informações necessárias para criar uma base de dados “inteligente”, isto é, que pode ser lida pelos computadores. A partir de uma rotulagem inicial feita por advogados, a máquina aprende a fazer petições, revisar arquivos e identificar documentos mais relevantes.

De forma semelhante, a equipe do CNJ trabalha em um projeto piloto de voto assistido. O software identificaria decisões análogas ao caso em questão e, ao analisar documentos relevantes para o processo, sugeriria uma proposta de relatório para avaliação dos juízes. Com base nos campos preenchidos pelo advogado nas petições, o programa ainda promoveria uma triagem dos processos para entregar aos julgadores em uma ordem mais eficiente.

Toga no computador

O presidente do TST, ministro Ives Gandra, afirma ser humanamente impossível que os tribunais superiores deem respostas satisfatórias com rapidez a um número tão grande de processos. “Contamos com grandes assessorias. Definimos teses jurídicas e o assessor quase que se transforma em juiz na aplicação do precedente ao caso concreto. E a máquina? Será que vai chegar um momento em que conseguiremos colocar tudo tão claro como input que dela já pode sair um despacho, um acórdão pronto?”, questiona.

O diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Lúcio Melre, ressalta que não se trata de delegar o poder julgamento às máquinas ou, em uma linguagem mais informal, “colocar toga no computador”. Sujeitos à supervisão dos julgadores, os softwares apenas ofereceriam uma proposta inicial, acelerando a parte mais repetitiva do trabalho.

Outros tribunais também tomaram iniciativas no sentido de automatizar a tramitação e a análise de processos. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, desenvolve o Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor (Sofia). O protótipo busca reunir e tornar acessíveis informações específicas sobre cada ação de controle externo, a fim de auxiliar os auditores na escrita das instruções. “O auditor não é especialista em tudo, e não tem que ser. Gostaríamos de entregar para ele no futuro tudo o que ele precisa saber sobre o processo, mostrar a jurisprudência e sugerir uma instrução assistida”, projeta o secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU, Wesley Vaz.

Em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), o TCU também trabalha no Alice, um projeto de Análise de Licitações e Editais. O programa envia diariamente aos profissionais cadastrados alertas de irregularidades em editais e atas de pregão. O software lê os documentos relevantes e encontra os indícios automaticamente, de forma a direcionar o trabalho dos auditores. A ideia é disponibilizar o programa para tribunais de contas estaduais em 2018.

Processo Judicial Eletrônico

Uma das novidades mais abrangentes no Judiciário é a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que começou a ser implementada em tribunais em 2017. Ao longo dos próximos anos, a nova geração deve substituir o sistema anterior, de 2011.

A renovação corrige problemas estruturais do primeiro PJe, que havia sido programado de forma monolítica. Isso quer dizer que qualquer pequena alteração ou novo projeto demandava adequações no código como um todo. Já a versão nova centraliza o código principal em um núcleo, com o qual interagem módulos chamados de satélites. Assim, adaptações e novas funcionalidades podem ser aplicadas diretamente no módulo em questão, sem interferir nem núcleo nem nos demais satélites.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Cláudio Feijó, há cerca de 450 mil advogados quase 41,7 mil servidores cadastrados no PJe. Em horários de pico ocorrem cerca de 4 mil requisições simultâneas por segundo. “Como poderemos pensar em acelerar julgamentos se a estrutura não está correta nem compatível?”, questiona, ao defender as melhorias da nova versão.

Além disso, segundo ele, a programação mais descentralizada favorece a integração com sistemas de outras partes interessadas, a exemplo do Ministério Público, da Receita Federal, da Polícia Federal e de defensorias públicas. Feijó também defende que a nova versão melhorou a segurança dos dados.

Outra vantagem do PJe é a criação de uma extensa base de dados nos tribunais por onde tramitam os processos. A disponibilidade desse tipo de informação em massa e de forma legível pelas máquinas permite o desenvolvimento de tecnologias para atender tanto o Judiciário como os escritórios. “Se o processo sobe de instância, faz um upload na superior com backup na anterior. O mesmo processo está copiado em todas. A inteligência está nessas cópias”, diz o secretário de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rodrigo Carvalho.

Fonte: Jota

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