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CONVENÇÕES COLETIVAS

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 -  C O M U N I C A D O  -
 


Comunicamos aos empresários de Tecnologia do Distrito Federal, cujas empresas possuam trabalhadores filiados ao SITIMMME, Sindicato Laboral, data base 1º de maio, que:
 
1. Conforme documentos em anexo, o SINFOR/DF cumpriu com o seu papel de negociador e representante da categoria, reunindo-se por diversas vezes com o SITIMMME, com o objetivo de avaliar, discutir e negociar as propostas laborais para a Convenção Coletiva de 2013/2014.
 
2. Duas contrapropostas foram apresentadas pelo SINFOR/DF, tendo havido consenso na maioria das cláusulas.  No entanto, o SITIMMME, recusou-se a dar continuidade às negociações caso não fosse incluída Cláusula de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).  De forma intransigente, baseado em interpretação equivocada da Lei 10.101/2000, o SITIMMME afirmou categoricamente ao SINFOR/DFe à DRT que não assinará  nenhuma Convenção Coletiva em 2013, com qualquer dos Sindicatos da Federação das Indústrias de Brasilia, caso não seja aceita a Cláusula de PLR.
 
3. A Lei 10.101/2000 tão somente definiu a PLR como um instrumento de integração entre o capital e o trabalho e um incentivo à produtividade. Não tornou a PLR obrigatória e não regulamentou sua aplicação.
 
4. O SINFOR/DF, preocupado com a extensão do problema, não só para as empresas, quanto  para seus colaboradores, tentou de todas as formas, inclusive perante a DRT, convencer o Sindicato Laboral quanto ao risco econômico de implantar um modelo complexo como a PLR sem um amplo debate e análise detalhada da realidade do setor. O Sindicato entende o valor da PLR, mas acredita que sua implantação não deve ser coercitiva, e que pode ser adotada como diferencial competitivo na contratação e retenção de talentos. É uma questão de mercado, não de Convenção Coletiva. Aceitar a imposição da PLR seria uma irresponsabilidade para com nossos afiliados, podendo, em última instância, trazer resultados contrários à própria essência da idéia de participação nos lucros.
 
5. Diante do impasse criado pelo SITIMMME, que não aceitou ir a dissídio, ficamos sem opções para avançar na negociação. No entanto, após esclarecedor parecer jurídico, fomos orientados, SINFOR e demais sindicatos patronais, a entrar com dissídio unilateral, que é como deveremos proceder.
 
6. Para que empresários e trabalhadores não sejam ainda mais prejudicados pela protelação na definição dos reajustes salariais, a Assessoria Jurídica também sugeriu que orientássemos as empresas no sentido de elaborar um TERMO DE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL,  (modelo em anexo), o qual poderá ser firmado entre empresários e colaboradores, em comum acordo, com índice de até 7,5% (sete virgula cinco por cento), que foi a ultima contraproposta do SINFOR enviada ao SITIMMME.
 
Finalmente, ALERTAMOS as empresas filiadas e trabalhadores quanto às informações que o SITIMMME está divulgando em seu site. As informações de índices são inverídicas! Como pode ser visto nas contrapropostas feitas pelo SINFOR/DF, as quais não foram aceitas pelo SITIMMME,  os índices propostos não são aqueles divulgados pelo Sindicato Laboral. Ainda assim, por não terem sido aceitos, servem apenas como referência, não como índices definitivos.
 
O SINFOR/DF está pronto para dirimir quaisquer dúvidas das empresas filiadas, bem como para mantê-las informadas quanto ao dissídio.
 
Ronei Machado
Vice-Presidente do SINFOR/DF
Presidente Com. Negociação Convenção Coletiva de Trabalho

 

icon 1ª Contraproposta do SINFOR-DF enviada ao SITIMMME

icon 2ª Contraproposta do SINFOR-DF enviada ao SITIMMME

icon Ata da Última reunião do SINFOR com o SITIMMME - Intermediação na DRT

icon Modelo de Termo de Antecipação Reajuste Salarial

 

 

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